Conteúdo

• O GIGANTE ADORMECIDO: A REALIDADE DE ENERGIA DE RESÍDUOS
• BIOMETANO: O COMBUSTÍVEL RENOVÁVEL DA VEZ
• O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO COMO ALAVANCA GOVERNAMENTAL
• ECONOMIA E FINANCIAMENTO: TRANSFORMANDO CAUTELA EM CAPITAL
• O PRÓXIMO PASSO: POLÍTICAS E URGÊNCIA
• Visão Geral

O GIGANTE ADORMECIDO: A REALIDADE DE ENERGIA DE RESÍDUOS

A diferença entre o Brasil e países desenvolvidos é gritante. Enquanto na Europa e em algumas regiões dos EUA o Aproveitamento Energético de Resíduos (AER), ou Waste-to-Energy (WTE), atinge taxas acima de 50%, no Brasil, continuamos a enterrar valor. Essa baixa taxa de 12% reflete uma ineficiência sistêmica que impacta desde o saneamento básico até a segurança energética.

A urgência é amplificada pelo fator sustentabilidade. A destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos para lixões e aterros sanitários controlados não só polui o solo e a água, mas também é uma fonte potente de emissão de metano, um gás de efeito estufa com poder de aquecimento muito superior ao CO2. Transformar esse passivo ambiental em ativo energético é a chave para a descarbonização urbana.

O potencial de Geração de Energia a partir dos resíduos sólidos urbanos está nas mãos da gestão municipal, mas depende de arcabouços financeiros e regulatórios federais. Acelerar a implementação de projetos WTE e de plantas de biometano é crucial para dar estabilidade à matriz, visto que essas fontes não são intermitentes, operando 24/7.

BIOMETANO: O COMBUSTÍVEL RENOVÁVEL DA VEZ

O biometano, derivado da purificação do biogás liberado pela decomposição da matéria orgânica nos aterros sanitários, é a estrela do Panorama 2025 da ABREMA. Ele é quimicamente idêntico ao gás natural fóssil, podendo ser injetado na malha de gasodutos ou usado diretamente como combustível veicular (GNC).

A ABREMA estima que, se o Brasil aproveitasse integralmente seus resíduos orgânicos, o volume de biometano gerado poderia suprir uma fatia significativa do consumo nacional de diesel e gás veicular. Esse potencial representa um avanço estratégico para a autonomia energética do país, reduzindo a dependência de importações de gás natural liquefeito (GNL).

No entanto, a infraestrutura para a produção e injeção do biometano ainda é incipiente. Os desafios regulatórios, como a garantia de preço justo e acesso à malha de gás, precisam ser resolvidos rapidamente. O mercado aguarda sinalizações claras para investir em upgrading de biogás, transformando-o em um produto commodity de alto valor agregado e baixa pegada de carbono.

O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO COMO ALAVANCA GOVERNAMENTAL

A principal esperança para reverter o quadro de 12% reside no Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). Essa legislação estabeleceu metas ambiciosas para a universalização dos serviços e, crucialmente, impôs o fechamento dos lixões. Para os gestores municipais, o encerramento dos lixões e a correta destinação dos resíduos sólidos urbanos só são economicamente viáveis com a inclusão do Aproveitamento Energético de Resíduos.

O Marco Legal do Saneamento obriga os municípios a buscarem soluções de longo prazo, muitas delas via concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs). Nesses modelos, a receita da Geração de Energia e do biometano se torna um componente vital para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mitigando a necessidade de tarifas exorbitantes.

O papel da ABREMA é justamente subsidiar os stakeholders com dados para provar que a tecnologia está madura e o retorno é sólido, desde que haja segurança contratual. A governança do lixo precisa se transformar em governança energética.

ECONOMIA E FINANCIAMENTO: TRANSFORMANDO CAUTELA EM CAPITAL

Investir em usinas de WTE e plantas de biometano exige um CAPEX elevado. Este é o principal gargalo. Um projeto de Aproveitamento Energético de Resíduos é um empreendimento de capital intensivo, mas oferece dupla receita: a tarifa cobrada dos municípios pelo tratamento do resíduo (Gate Fee) e a venda da energia elétrica ou do biometano (Power/Gas Purchase Agreement).

A estabilidade dessas receitas, tipicamente por contratos de 20 a 30 anos, torna o negócio atraente para fundos de infraestrutura. Contudo, o setor financeiro ainda demonstra cautela devido a incertezas regulatórias e à volatilidade cambial para projetos que importam tecnologia. A solução passa por mecanismos de garantias de crédito mais robustos e linhas de financiamento verde específicas, como as que o BNDES e outras instituições de desenvolvimento podem oferecer.

A Geração de Energia a partir dos resíduos sólidos urbanos deve ser vista como uma infraestrutura básica, assim como a transmissão ou distribuição. Isso justificaria a criação de mecanismos regulatórios que garantam a prioridade de despacho ou tarifas atrativas, incentivando a rápida substituição dos aterros por soluções WTE.

O PRÓXIMO PASSO: POLÍTICAS E URGÊNCIA

O Panorama 2025 da ABREMA não deixa dúvidas: o Brasil está sentado em uma mina de ouro energético não explorada. Atingir uma taxa de aproveitamento de, pelo menos, 30% nos próximos cinco anos é uma meta factível, mas depende de ação imediata.

Primeiro, é fundamental que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) harmonizem suas regulamentações. O biometano precisa de regras claras de injeção na rede de gás, e a energia WTE necessita de mecanismos de leilão mais previsíveis.

Segundo, o alinhamento entre os diversos níveis de governo é crucial. Projetos de Aproveitamento Energético de Resíduos demandam escala e a formação de consórcios intermunicipais. A União precisa apoiar tecnicamente os municípios para estruturar as concessões, garantindo que os contratos sejam juridicamente robustos para atrair o capital privado necessário.

Em suma, a perda dos 88% é um luxo que o Brasil não pode mais se dar, seja por questões ambientais, econômicas ou de segurança energética. O Panorama 2025 da ABREMA é o mapa que indica o caminho para um mercado de resíduos que não só se paga, mas que contribui decisivamente para a meta de uma matriz de Geração de Energia cada vez mais sustentável e diversificada. A hora de transformar o lixo em megawatts e biometano é agora.

Visão Geral

A Transição Energética brasileira negligencia o potencial dos resíduos sólidos urbanos (RSU), conforme evidenciado pelo Panorama 2025 da ABREMA, que revela que apenas 12% de seu valor energético é aproveitado, resultando em uma perda de 88%. Essa ineficiência representa um grande obstáculo para a sustentabilidade e segurança energética, contrastando com as altas taxas de Aproveitamento Energético de Resíduos (AER) de nações desenvolvidas. A solução passa pela implementação de tecnologias WTE e expansão da produção de biometano, alavancada pelo Marco Legal do Saneamento, que força o fechamento de lixões. Para destravar o investimento necessário, são urgentes clarezas regulatórias da ANEEL e ANP e mecanismos financeiros que deem segurança ao alto CAPEX dos projetos de Geração de Energia a partir de resíduos sólidos urbanos.