A OEI define que o sucesso da migração energética depende de pilares sociais e de conhecimento, não apenas de metas técnicas.

Conteúdo

• Posicionamento da OEI e o Setor Elétrico
• Educação: O Combustível Humano da Inovação
• Ciência: A Chave para a Competitividade Global
• Direitos Humanos: Contra a Pobreza Energética
• O Papel do Setor Elétrico na Implementação
• COP30: A Consolidação da Agenda Social
• Visão Geral

Posicionamento da OEI e o Setor Elétrico na Transição Energética Justa

A Transição Energética Justa no Brasil e na Ibero-América transcendeu o mero debate técnico sobre megawatts e descarbonização. Na preparação para a COP30, que será realizada em Belém, a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) elevou o tom: a migração para a energia limpa só será bem-sucedida se for irrevogavelmente centrada em educação, ciência e direitos humanos. Esta é a mensagem crucial para o setor elétrico: a transição energética justa é, antes de tudo, uma revolução social e de conhecimento.

O posicionamento da OEI desafia a visão puramente econômica do processo, que muitas vezes prioriza a velocidade de implantação das fontes renováveis em detrimento do impacto social e da formação de capital humano. Para os profissionais do setor elétrico, essa defesa significa que os projetos de energia limpa de hoje devem incluir, obrigatoriamente, um plano estratégico para qualificação de mão de obra e para o desenvolvimento científico regional, garantindo que os lucros e os benefícios sejam distribuídos de forma equitativa.

Educação: O Combustível Humano da Inovação na Transição Energética Justa

No cerne da defesa da OEI está a educação. A transição energética justa não pode ser conduzida por uma mão de obra despreparada. O setor elétrico enfrenta um skill gap crescente: faltam engenheiros, técnicos de manutenção, instaladores e pesquisadores especializados em energia limpa, hidrogênio verde (H2V) e sistemas de armazenamento (BESS).

A educação deve ser o primeiro investimento. A OEI defende que os países da Ibero-América, incluindo o Brasil, precisam reformular seus currículos técnicos e universitários para atender à demanda da nova economia verde. A COP30 em Belém será o palco para apresentar iniciativas de educação que garantam a formação de uma nova geração de profissionais capazes de gerir um sistema de energia complexo e descentralizado.

Um programa eficaz de transição energética justa deve financiar a requalificação dos trabalhadores que serão deslocados pelo abandono dos combustíveis fósseis. Por exemplo, os mineiros de carvão ou petroleiros precisam ser treinados para trabalhar com energia eólica ou manutenção de painéis solares. Este é um investimento em direitos humanos e estabilidade social.

Ciência: A Chave para a Competitividade Global na Transição Energética Justa

A ciência é o pilar da transição energética justa que garante a soberania tecnológica. O Brasil não pode se contentar em ser apenas um importador de equipamentos e soluções. A OEI ressalta a necessidade de investimento maciço em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para adaptar as tecnologias de energia limpa às realidades e necessidades locais, como a Amazônia.

A competitividade do setor elétrico brasileiro depende da capacidade de desenvolver soluções de ciência e engenharia próprias. Isso inclui otimizar o desempenho das turbinas eólicas em diferentes perfis de vento e criar sistemas de armazenamento mais baratos e eficientes. A COP30 deve reforçar o compromisso com a ciência através de incentivos fiscais e parcerias público-privadas para a criação de centros de excelência em energia limpa.

A ausência de ciência e pesquisa local transforma a transição energética em mera dependência tecnológica. A OEI argumenta que a ciência é a ferramenta que permite a descarbonização a um custo otimizado, garantindo que o setor elétrico possa oferecer tarifas acessíveis e, ao mesmo tempo, manter a sustentabilidade ambiental.

Direitos Humanos: Contra a Pobreza Energética na Transição Energética Justa

O foco em direitos humanos é a dimensão mais sensível da Transição Energética Justa. Para a OEI, energia é um direito fundamental. Milhões de pessoas ainda vivem em situação de pobreza energética, incapazes de acessar serviços essenciais a um custo razoável ou que sequer possuem conexão à rede, especialmente na Amazônia.

A COP30 precisa ser um marco na erradicação da pobreza energética. A defesa da OEI exige que a transição energética garanta o acesso à energia limpa através de tarifas justas e da implementação de programas sociais de eficiência energética e geração distribuída em comunidades vulneráveis. Isso está diretamente ligado aos direitos humanos mais básicos, como saúde e qualidade de vida.

Além disso, os direitos humanos devem ser respeitados na fase de implantação de novos projetos. A expansão de grandes usinas eólicas ou linhas de transmissão não pode violar os direitos humanos das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. A transição energética justa exige consultas prévias e o compartilhamento dos benefícios, um princípio que a OEI insiste em levar para a pauta da COP30.

O Papel do Setor Elétrico na Implementação da Transição Energética Justa

A visão da OEI não é apenas filosófica; ela impõe responsabilidades concretas ao setor elétrico. As empresas de energia limpa precisam internalizar os custos da educação e dos direitos humanos em seus modelos de negócio. Isso pode ser feito através de performance bonds atrelados a metas de treinamento local ou de inclusão social nas áreas de impacto.

O setor elétrico é o principal motor da transição energética justa. Ele deve colaborar com a OEI e outras instituições para criar programas de ciência aplicada e educação profissional. A COP30 será o momento de transformar essas obrigações sociais em vantagens competitivas, pois o capital de risco global está cada vez mais atento aos critérios ESG.

A transição energética justa exige que o setor elétrico financie a ciência que leva à eficiência energética e à inovação. Isso significa que as empresas devem ir além da geração e se envolver ativamente na modernização das redes e no desenvolvimento de tecnologias que combatam a pobreza energética, cumprindo o preceito dos direitos humanos ao acesso à energia.

COP30: A Consolidação da Agenda Social

A OEI está garantindo que a COP30 não foque apenas em neutralidade de carbono e financiamento, mas também na dimensão humana da transição energética. A defesa de educação, ciência e direitos humanos é um lembrete de que a descarbonização precisa ser uma ferramenta de desenvolvimento e redução de desigualdade.

A integração entre ciência e educação é vital para o futuro do setor elétrico. Não se pode ter um boom de energia limpa sem uma base de conhecimento sólida e sem o respeito aos direitos humanos das populações afetadas. A OEI posiciona o Brasil e a Ibero-América como players que entendem que a transição energética justa é a única transição sustentável.

O sucesso da COP30 será medido pela capacidade dos países de implementar um plano que use a riqueza fóssil para financiar a educação e a ciência do futuro verde. A OEI acerta ao focar nos pilares sociais. Sem ciência, a energia limpa é cara; sem educação, é insustentável; e sem direitos humanos, não é justa. Este é o novo contrato social que o setor elétrico precisa assinar.

Visão Geral

A OEI estabeleceu que a Transição Energética Justa na COP30 exige o alinhamento entre ciência, educação e direitos humanos. Este foco visa garantir que a descarbonização não acentue desigualdades, mas sim promova o desenvolvimento social através da qualificação profissional (combatendo o skill gap), da soberania tecnológica (via ciência) e da erradicação da pobreza energética, obrigando o setor elétrico a adotar um modelo de negócio socialmente responsável.