Conteúdo

• Auditoria do TCU em Angra 3 e Potencial de Economia
• Principais Problemas Identificados no Orçamento de Referência
• Recomendações do TCU para Correção Orçamentária
• Angra 3: Status de Obra Inacabada e Impacto na Segurança Energética
• Visão Geral

Auditoria do TCU em Angra 3 e Potencial de Economia

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas relevantes na elaboração do orçamento de referência visando a retomada das obras da Usina Termonuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. A análise, parte do Fiscobras 2025, estima um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão se as correções recomendadas forem implementadas. O foco da auditoria foi verificar a conformidade da documentação técnica e do orçamento que balizarão a contratação da empresa finalizadora do empreendimento. Inconsistências no orçamento podem elevar indevidamente o custo final da obra, atualmente projetado entre R$ 22 bilhões e R$ 25,97 bilhões adicionais, impactando a energia nacional.

Principais Problemas Identificados no Orçamento de Referência

O TCU detectou várias inconsistências cruciais no orçamento base. Entre elas, a inclusão de uma margem de tolerância indevida de 5% sem amparo técnico ou legal. Além disso, identificou-se um BDI acima do mercado, com percentuais elevados para riscos, seguros e lucro. Outro ponto crítico foi o uso de preços desatualizados, recorrendo a tabelas de custos de 2008 e contratos de 2013, corrigidos apenas pela inflação. Houve também distorções tributárias, como a desconsideração de regimes mais vantajosos, como o ISSQN simplificado de Angra dos Reis. Tais falhas comprometem a confiabilidade orçamentária e aumentam o risco de sobrepreço na futura contratação.

Recomendações do TCU para Correção Orçamentária

O TCU recomendou formalmente que a Eletronuclear realize uma revisão completa do orçamento antes da publicação do edital de contratação da empresa finalizadora. As sugestões incluem a eliminação da margem de tolerância de 5%, a revisão detalhada do BDI e dos cálculos tributários, além do aprimoramento da pesquisa de preços. O tribunal também sugeriu a adoção da tecnologia BIM (Building Information Modeling) para maior precisão em projetos e estimativas de custos. É importante notar que, apenas com a fiscalização inicial, já foram promovidas correções que geraram uma economia imediata de R$ 411 milhões, somando-se ao potencial adicional identificado.

Angra 3: Status de Obra Inacabada e Impacto na Segurança Energética

A Usina Angra 3 é classificada como estratégica para a segurança energética nacional, com capacidade projetada de 1.405 MW, suficiente para suprir cerca de 4,5 milhões de pessoas. Apesar de 65% das obras já estarem concluídas, com investimentos que somam R$ 7,8 bilhões ao longo de mais de uma década, o projeto segue paralisado. A ausência de definição sobre sua viabilidade econômica tem causado prejuízos bilionários. O relatório do TCU estima que a falta de decisão sobre a continuidade da obra gerou um desperdício de R$ 2 bilhões nos últimos dois anos, devido a gastos com manutenção e despesas financeiras.

Visão Geral

O TCU identificou falhas relevantes no orçamento de referência de Angra 3, alertando para risco de sobrepreço, com potencial de economia de R$ 1,35 bilhão. As correções recomendadas envolvem eliminar margens indevidas e rever o BDI, enquanto a obra, vital para a segurança energética, permanece inacabada, gerando prejuízos bilionários pela indefinição de sua modelagem financeira.