Mecanismo promete transparência e poder de escolha ao consumidor, mas especialistas questionam impacto na conta de luz.
O Open Energy, proposto pela ANEEL, visa permitir que consumidores acessem e compartilhem seus dados energéticos. A regulamentação será implementada em duas etapas. O objetivo geral é empoderar os consumidores e fomentar a inovação no setor elétrico, com o acesso a dados como pilar fundamental.
A primeira fase do Open Energy, chamada Green Button, está prevista para dezembro de 2025. Nela, os consumidores poderão acessar dados sobre seu consumo de energia, tanto de distribuidoras quanto de comercializadoras. A regulamentação busca reduzir a assimetria de informações no setor elétrico, facilitando a migração para o mercado livre de energia.
Desde 2019, o Brasil tem promovido uma liberalização gradual do setor elétrico. A partir de 1º de janeiro de 2024, todos os consumidores conectados à alta e média tensão poderão escolher seu fornecedor de energia. Para os consumidores de baixa tensão, a abertura está prevista para 2028. Tili destacou que a regulamentação do Open Energy é parte de um pacote mais amplo para preparar o mercado para essa liberalização.
Desafios e Expectativas
A proposta da Aneel prevê que o compartilhamento de dados ocorra por meio de acordos personalizados, utilizando APIs (interfaces de programação de aplicações). O objetivo é que os consumidores possam comparar ofertas de diferentes comercializadoras e escolher as mais adequadas ao seu perfil. No entanto, especialistas divergem sobre a real economia que essa mudança pode trazer.
Especialistas afirmam, que ainda não é possível garantir que os consumidores terão ofertas melhores. Eles alertam que a inclusão de comercializadoras pode expor os consumidores a riscos. Por outro lado, Abraceel, acredita que o Open Energy permitirá que comercializadores ofereçam produtos mais adequados às necessidades dos clientes.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE está desenvolvendo um site de comparação de preços para facilitar a escolha dos consumidores. O portal visa reduzir a assimetria de informações e aumentar a segurança na seleção de fornecedores.
Implementação do Green Button
A implementação do Green Button permitirá que os consumidores visualizem informações sobre seu consumo. A segunda fase, prevista para dezembro de 2026, incluirá o compartilhamento automático de dados. As distribuidoras deverão enviar solicitações à CCEE, que atuará como diretório central do Open Energy.
A regulamentação também considera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mas ainda há incertezas sobre como os consumidores poderão recorrer em caso de violação de dados. Especialistas destacam que a Aneel está comprometida em resguardar os direitos dos consumidores no setor elétrico, enquanto busca colaboração com outras agências reguladoras.
