A proposta do ONS visa permitir o desligamento de térmicas inflexíveis, reconhecendo a pujança da energia limpa e buscando otimizar custos no setor elétrico.
### Conteúdo
- Contexto da Proposta do ONS
- O Fim do Despacho Mínimo Obrigatório
- Sobrecarga e a Ameaça da Intermitência Exagerada
- O Debate Regulatório e a Segurança Energética
- A Diferença Crucial: Inflexível vs. Flexível
- Implicações para a Modicidade Tarifária
- O Novo Paradigma da Transição Energética
- Visão Geral
Contexto da Proposta do ONS para Desligamento de Térmicas Inflexíveis
O setor elétrico brasileiro vive um momento de inflexão histórica. O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) propôs uma mudança radical: a possibilidade de desligar térmicas inflexíveis em momentos de sobrecarga e excedente de geração no país. Essa medida representa o reconhecimento oficial da pujança da energia limpa no Brasil e coloca em xeque a regra de despacho forçado que, por anos, onerou o consumidor em nome da segurança energética.
A proposta do ONS é simples na essência, mas complexa na execução. Se a geração renovável (eólica e solar, principalmente) for tão abundante que cause uma sobrecarga no sistema, as usinas térmicas que, por contrato, são obrigadas a operar com um mínimo de despacho forçado, poderão ser ordenadas a parar. É a era da prioridade absoluta da energia limpa sobre o custo de geração caro dos fósseis.
O Fim do Despacho Mínimo Obrigatório
Por muito tempo, o sistema elétrico conviveu com o paradoxo do despacho forçado. Muitas térmicas inflexíveis, especialmente as movidas a gás natural ou carvão, foram contratadas com cláusulas que exigem um patamar mínimo de operação contínua, mesmo quando sua energia não é necessária e é mais cara que a hidráulica ou a energia limpa.
Essa operação mínima obrigatória tem um impacto direto na modicidade tarifária. O custo de geração dessas usinas é repassado para a Conta de Consumo de Combustível (CCC) ou outros encargos setoriais. Desligar as térmicas inflexíveis significa uma economia imediata de milhões em combustível, beneficiando diretamente o consumidor e o Tesouro Nacional.
O ONS, como guardião da estabilidade, agora busca ferramentas para injetar racionalidade econômica no sistema. A decisão de desligar usinas não será trivial, mas é tecnicamente necessária, dada a crescente penetração da geração renovável e sua capacidade instalada cada vez maior. O sinal é claro: a transição energética exige flexibilidade total.
Sobrecarga e a Ameaça da Intermitência Exagerada
A necessidade de desligar as térmicas inflexíveis surge de um problema de engenharia: a sobrecarga. Nos horários de pico solar (meio do dia) ou em dias de vento forte e hidrologia favorável, a energia limpa pode inundar o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Se essa injeção de energia limpa exceder a capacidade de consumo e de armazenamento (que ainda é limitada), o ONS precisa atuar. Sem a possibilidade de desligar as térmicas inflexíveis (como carvão ou usinas nucleares), a alternativa seria restringir o despacho de fontes renováveis, o chamado curtailment, ou mesmo provocar instabilidade na frequência do sistema.
A proposta do ONS visa, ironicamente, proteger a energia limpa. Ao garantir que a injeção excessiva não cause instabilidade, o operador evita a necessidade de restringir a geração renovável. As térmicas inflexíveis tornam-se, assim, um fardo técnico, pois impedem a plena utilização dos recursos eólicos e solares do país.
O Debate Regulatório e a Segurança Energética
A medida precisa passar pelo crivo regulatório, envolvendo o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e a ANEEL. A mudança não pode ferir a segurança jurídica dos contratos vigentes. O que o ONS busca é um mecanismo de compensação ou renegociação para que as usinas possam ser desligadas sem gerar litígios imediatos.
O grande desafio é redefinir o conceito de segurança energética. Antes, ela era sinônimo de despacho forçado e garantia de volume. Hoje, segurança energética é sinônimo de flexibilidade e resiliência. As usinas térmicas têm, e continuarão a ter, um papel vital como back-up, mas este papel é o de prover lastro e não o de gerar energia a todo custo.
As térmicas inflexíveis que não se adaptarem a um regime de despacho flexível, prontas para ligar e desligar rapidamente, correm o risco de se tornarem ativos stranded (encalhados). O ONS está pressionando o mercado a investir em modernização para que o gás natural seja, de fato, um combustível de transição energética e não um gargalo.
A Diferença Crucial: Inflexível vs. Flexível
É essencial que o mercado entenda a distinção entre os tipos de usinas. Uma térmica inflexível é aquela que, por razões técnicas ou econômicas (como a ineficiência no religamento), prefere ou é obrigada a operar 24 horas por dia. Usinas a carvão ou ciclos combinados antigos de gás natural se encaixam neste perfil.
Já as térmicas flexíveis, muitas delas modernas e a gás natural, são desenhadas para ligar em poucas horas e operar apenas quando o sistema precisa, por exemplo, em momentos de baixa produção eólica ou atraso hídrico. O futuro da segurança energética térmica pertence a estas últimas, que garantem a estabilidade sem impor um custo de geração desnecessário.
A decisão do ONS força os proprietários de térmicas inflexíveis a reavaliar a viabilidade econômica de seus ativos. Se o ONS tiver o poder de desligar essas usinas, o modelo de receita baseado no despacho forçado e custo de geração garantido simplesmente desaparece, exigindo um novo contrato focado na disponibilidade e potência.
Implicações para a Modicidade Tarifária
A principal vitória da proposta, se implementada, é a melhoria na modicidade tarifária. Estima-se que o despacho forçado de térmicas inflexíveis custe bilhões anualmente aos consumidores brasileiros, recursos usados para queimar combustível que muitas vezes não era necessário.
Ao eliminar ou reduzir drasticamente o despacho forçado em momentos de sobrecarga de energia limpa, o ONS contribui para o alívio dos encargos setoriais. Esse movimento consolida a energia renovável não só como a fonte mais limpa, mas também como a mais barata, já que sua operação não impõe custos marginais com combustível.
O Brasil se posiciona, assim, na vanguarda da transição energética racional. Priorizar a energia limpa e punir a inflexibilidade é uma estratégia econômica inteligente. O custo de geração do petróleo e do gás natural de usinas inflexíveis não pode mais ser o freio da revolução eólica e solar.
O Novo Paradigma da Transição Energética
O movimento do ONS é um sinal inequívoco de que o Brasil ultrapassou um ponto de não retorno na transição energética. O desafio não é mais gerar energia limpa, mas sim gerenciar o excesso e a intermitência dessa energia. As térmicas inflexíveis viram o obstáculo, e não a solução.
A aprovação desta medida transformará o cenário do despacho forçado e o planejamento de longo prazo. O ONS busca as ferramentas para garantir que o crescimento da capacidade instalada em geração renovável continue sem comprometer a estabilidade do SIN. É uma jogada arriscada, mas essencial.
A luz amarela acesa para as térmicas inflexíveis é a luz verde para a energia limpa. O setor deve se preparar para um novo regime de operação, onde a segurança energética e a modicidade tarifária caminham juntas, lideradas pela flexibilidade e pela abundância de recursos renováveis brasileiros. A mudança no poder do ONS é o marco regulatório dessa nova era.
Visão Geral
A iniciativa do ONS em possibilitar o desligamento de térmicas inflexíveis durante períodos de sobrecarga da energia limpa sinaliza uma redefinição da segurança energética no Brasil. Esta mudança visa reduzir o custo de geração desnecessário imposto pelo despacho forçado de fontes caras, promovendo a modicidade tarifária e consolidando a prioridade da geração renovável na transição energética do país.
