Conteúdo

• Análise da SERP e Contexto Regulatório
• A Dança do Risco no Mercado: O Papel do CVaR no PLD
• O Papel Institucional: Colaboração entre ONS e CCEE
• O Dilema da Calibração: O Ponto de Fricção no Par CVaR
• Implicações para a Geração Intermitente e Fontes Renováveis
• Importância da Consulta Pública e Transparência Setorial
• Impacto Econômico na Matriz Elétrica
• Visão Geral

Análise da SERP e Contexto Regulatório da Consulta Pública

O coração financeiro da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) está em reavaliação. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) acabam de dar um passo fundamental no aprimoramento da gestão de riscos, abrindo uma consulta pública focada em ajustar os parâmetros do CVaR (*Cost of Value at Risk*). Para quem navega pelas águas da geração e da comercialização, esta não é uma notícia de bastidores; é um ajuste fino que pode redefinir o custo da incerteza no mercado.

O CVaR é, sem dúvida, uma das variáveis mais sensíveis do mercado de energia brasileiro. Ele representa a penalidade econômica imposta aos desvios de geração, funcionando como um custo de oportunidade que incentiva os agentes a cumprirem seus compromissos de despacho. A calibração deste parâmetro influencia diretamente o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), sendo um fator decisivo na formação do custo marginal de operação.

A Dança do Risco no Mercado: O Papel do CVaR no PLD

O CVaR é essencial para a segurança econômica e operacional do Brasil. Ele atua como o mecanismo de desincentivo ao descumprimento do compromisso de geração. Quando um agente não entrega a energia que se comprometeu a suprir, o mercado precisa precificar o risco associado a essa falha, garantindo que o sistema se mantenha equilibrado e que os custos de ajuste sejam alocados corretamente. Este valor é incorporado no cálculo do PLD, sendo um dos principais componentes que determinam o preço final da energia no curto prazo.

O Papel Institucional: Colaboração entre ONS e CCEE

A iniciativa conjunta do ONS e da CCEE reforça a maturidade técnica do setor. O ONS, responsável pelo despacho e pela segurança física do sistema, e a CCEE, guardiã do mercado de compra e venda, detêm o know-how necessário para calibrar os riscos de forma realista. A abertura da consulta pública sinaliza que, após análises internas e metodologia de calibração com agentes (como sugerido nos bastidores da Consulta Pública nº 186/2025), chegou a hora de validar as propostas com o mercado amplo.

O objetivo central de mexer no CVaR é garantir que o custo associado ao risco seja representativo das perdas efetivas que o sistema incorre quando um gerador falha em honrar seu compromisso de energia. Um CVaR mal calibrado pode levar a dois extremos perigosos: ser muito baixo, incentivando a tomada de risco excessiva; ou ser excessivamente alto, penalizando indevidamente geradores de fontes que possuem inerente intermitência.

O Dilema da Calibração: O Ponto de Fricção no Par CVaR

Os profissionais do setor sabem que a discussão se concentra frequentemente em um valor específico, o par CVaR. Embora as propostas exatas da nova consulta pública estejam sob análise, os debates anteriores giraram em torno da manutenção de valores históricos, como o par 15,40. A definição deste par envolve a análise de cenários hidrológicos extremos e a avaliação de como o custo marginal se comportaria sob essas condições.

Para o segmento de energia renovável, especialmente eólica e solar, a definição deste par é crucial. Estas fontes, por sua natureza intermitente e dependente de condições meteorológicas, frequentemente enfrentam maior exposição ao risco de desvio de geração programada. Se o CVaR for elevado, os custos de hedging ou a penalidade direta no PLD aumentam substancialmente, impactando a competitividade e o retorno de projetos de energia limpa.

A nova consulta pública busca, portanto, um equilíbrio delicado. Ela precisa refletir a crescente participação de fontes variáveis no SIN, sem comprometer a disciplina financeira dos agentes. A transparência deste processo consultivo é o que garante que a decisão final, que passará pela aprovação do CMSE (Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico), seja técnica e minimamente controversa.

Implicações para a Geração Intermitente e Fontes Renováveis

A alteração na metodologia de calibração do CVaR afeta diretamente a viabilidade econômica de projetos de geração eólica e solar. O objetivo do ONS e da CCEE ao propor mudanças é buscar uma metodologia de calibração que melhor reflita os verdadeiros custos de segurança do sistema com uma matriz mais diversificada. Para as fontes renováveis, uma metodologia de calibração inadequada pode levar a um aumento do custo marginal percebido para suprir a intermitência, o que encarece o risco.

A participação ativa na consulta pública é vital para assegurar que os modelos adotados pelo ONS e CCEE considerem as características específicas da geração intermitente, garantindo que a penalidade por desvio seja justa e proporcional, e não punitiva a ponto de inviabilizar investimentos em energia limpa.

Importância da Consulta Pública e Transparência Setorial

A abertura da consulta pública é um convite aberto à comunidade técnica. É o momento em que agentes com expertise em modelagem matemática, análise de risco financeiro e otimização de sistemas elétricos podem contribuir com inputs valiosos para a metodologia de calibração. A experiência mostra que as melhores metodologias de mercado nascem do debate franco entre os especialistas que operam o sistema diariamente.

Os profissionais de geração de todas as fontes — hidrelétricas, termelétricas e, crucialmente, as renováveis intermitentes — devem analisar detalhadamente as notas técnicas emitidas pelo ONS e pela CCEE. Entender as nuances das propostas é fundamental para mitigar surpresas negativas no PLD futuro e para estruturar estratégias de compliance mais eficientes junto à CCEE.

Impacto Econômico na Matriz Elétrica

A alteração na metodologia de calibração do CVaR não afeta apenas geradores, mas reverbera por toda a cadeia do setor elétrico. Em um cenário de hidrologia incerta e com o crescimento acelerado da geração distribuída, a precisão na gestão de risco é a chave para a estabilidade de preços e para a segurança do suprimento.

Uma mudança no CVaR afeta a forma como os comercializadores estruturam seus contratos de swap e hedge. Se o custo do risco muda, muda a precificação dos produtos negociados na CCEE. Isso, por sua vez, influencia as estratégias de exposição de risco de grandes consumidores industriais que buscam migrar para o Mercado Livre de Energia.

Para os especialistas em planejamento, a atualização técnica promovida pelo ONS e CCEE visa aumentar a robustez dos modelos de previsão de longo prazo, garantindo que o mercado de curto prazo reflita de maneira mais justa os custos de desvio. Estamos falando da otimização econômica do despacho, garantindo que a energia mais barata e segura seja sempre priorizada dentro das restrições físicas do sistema.

Em suma, a consulta pública sobre o CVaR é um lembrete de que a gestão do sistema elétrico brasileiro é um exercício contínuo de aprimoramento e adaptação às novas realidades da matriz. O ONS e a CCEE estão movendo as peças no tabuleiro do risco, e o setor deve se posicionar para garantir que a nova configuração seja a mais justa, segura e economicamente eficiente para todos os participantes. Ficar atento aos prazos desta consulta não é opcional; é gestão de risco em sua forma mais pura.

Visão Geral

A reavaliação dos parâmetros do CVaR pelo ONS e CCEE, formalizada via consulta pública, visa recalibrar o custo do risco no PLD. Esta discussão técnica é vital, especialmente para geradores de energia renovável, e exige a participação ativa do setor para definir uma metodologia de calibração justa e aderente à realidade da matriz energética.