Medidas de Prevenção contra Fraudes Bancárias
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou novas normas de autorregulação com o objetivo de combater fraudes financeiras e atividades ilícitas no sistema bancário. As medidas visam identificar e encerrar contas utilizadas para fins criminosos, como as chamadas “contas laranjas” e “contas frias”.
Contas Laranjas e Contas Frias: Entenda a Diferença
As “contas laranjas” são contas bancárias abertas de forma regular, mas utilizadas para atividades ilegais, como fraudes, golpes e ataques cibernéticos. Já as “contas frias” são abertas de forma ilícita, sem o conhecimento do titular.
O Que Muda com a Autorregulação da Febraban?
* **Obrigações dos bancos:** As instituições financeiras devem adotar políticas rígidas para verificar as contas, recusar transações suspeitas, encerrar contas ilícitas e comunicar o ocorrido ao titular e ao [Banco Central](https://www.bcb.gov.br/).
* **Monitoramento e supervisão:** A Febraban irá monitorar e supervisionar o processo, podendo solicitar evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas.
* **Punições:** O descumprimento das normas pode acarretar punições, desde o ajuste de conduta e advertência até a exclusão do sistema de autorregulação.
* **Apostas ilegais:** Os bancos também deverão encerrar as contas de empresas de apostas que não possuam autorização da [Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)](https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/secretaria-de-politica-economica/premios-e-sorteios/copy_of_premios-e-sorteios) do Ministério da Fazenda.
Novas Regras para os Bancos: Detalhes
* **Políticas internas:** Manter políticas internas para identificar e encerrar contas suspeitas.
* **Declaração de conformidade:** Apresentar uma declaração de conformidade à Febraban, elaborada por uma área independente, como Auditoria Interna, Compliance ou Controles Internos.
* **Ações de comunicação:** Promover ações de comunicação, orientação e educação para prevenir golpes e fraudes, com o auxílio da Febraban.
Visão Geral
As novas normas de autorregulação da Febraban representam um esforço para fortalecer a segurança no sistema financeiro e combater crimes como fraudes e golpes. Com a implementação dessas medidas, espera-se que os bancos se tornem mais eficientes na identificação e encerramento de contas utilizadas para fins ilícitos, protegendo os clientes e a integridade do sistema financeiro.
Créditos: Misto Brasil
