Redistribuição da CDE prevista na MP 1.300 dos Custos da Conta de Desenvolvimento Energético
A redistribuição dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), prevista na Medida Provisória (MP) 1.300, traz importantes implicações para os consumidores de alta tensão no Brasil. Esse cenário deve resultar em um aumento significativo nas tarifas de energia elétrica.
“Se o desconto no fio cair, esse player que hoje teria um impacto de 16% na tarifa vai para 20%. A gente chamou de ‘vinte mágico’ porque esse é o número que está virando referência no mercado, e ele é bem plausível nesse cenário”, afirma Alexandre Viana, CEO da Envol.
Impacto nas Tarifas de Energia
De acordo com projeções da Envol Energy Consulting, a tarifa de energia para consumidores da alta tensão pode subir em até 20% até 2038. Essa previsão leva em consideração a mudança gradual no rateio do encargo setorial, além da redução do desconto atualmente aplicado.
A análise da Envol Consulting considera diferentes cenários e mudanças criadas pela MP 1.300. No curto prazo, a expansão da tarifa social para baixa renda, com gratuidade até 80 kWh de consumo mensal, vai aumentar a CDE, com pressão tarifária.
Em 2038, a Envol vê um aumento de até 16% na tarifa da indústria no cenário em que o desconto pelo uso da rede é mantido. Neste caso, o aumento está relacionado à mudança no rateio da própria CDE.
Considerações sobre a MP 1.300
A Medida Provisória 1.300 se propõe a modificar a maneira como os custos da CDE são distribuídos entre os consumidores. Essa alteração poderá criar uma pressão adicional nas tarifas, afetando especialmente a indústria e outros grandes consumidores de energia.
Os especialistas apontaram ainda que na baixa tensão os efeitos são ambíguos. Os consumidores beneficiados pela isenção para quem consome até 80 kWh mensais terão redução na conta.
Mas a ampliação da tarifa social tende a pressionar a CDE como um todo, o que também pode encarecer a conta de luz, ainda que a MP reduza outros subsídios e aloque mais custos no consumidor de alta tensão.
Contexto Geral
Em resumo, a nova estrutura de distribuição dos custos da CDE, conforme estipulado pela MP 1.300, pode resultar em um aumento considerável nas tarifas de energia elétrica para a alta tensão. Acompanhando essas mudanças, é essencial que os consumidores e as indústrias estejam cientes das possíveis consequências financeiras ao longo da próxima década.
Apesar de já estar em vigor, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, onde recebeu quase 600 emendas. O texto ainda pode ser substancialmente alterado durante a tramitação.
