Análise alerta que ampliação de benefícios tarifários pode comprometer ganhos da abertura do mercado prevista até 2028
A proposta de reforma do setor elétrico brasileiro, em discussão no governo federal, promete reduzir tarifas e modernizar o mercado ao liberar a escolha de fornecedores para todos os consumidores até 2028. No entanto, para o Centro de Liderança Pública (CLP), a expansão de subsídios tarifários, como a gratuidade de 80 kWh para famílias de baixa renda, pode distorcer os preços e comprometer os ganhos de eficiência. Segundo entendimento da organização, em um setor onde encargos já representam mais de 40% da conta de luz, o desafio é equilibrar inclusão social e competitividade.
A reforma prevê a universalização do Ambiente de Contratação Livre (ACL), permitindo que indústrias, comércios e, a partir de 2028, residências escolham seu fornecedor de energia. Para Daniel Duque, gerente de Inteligência Técnica do CLP e autor da análise, a medida segue o modelo de países que reduziram custos com a liberalização. “A experiência internacional mostra que mercados abertos, como os da União Europeia e EUA, geraram ganhos de eficiência. No entanto, casos como o da Espanha mostram que subsídios embutidos na tarifa podem corroer os ganhos da competição”.
Ainda assim, a proposta brasileira combina a abertura com ampliação de subsídios, como o desconto de até 120 kWh para famílias do Cadastro Único. O risco, segundo o estudo, é que o benefício, que atingiria mais da metade da população, perca focalização e acabe onerando outros consumidores ou o Tesouro.
O Plano Nacional de Transição Energética (PNTE), que prevê R$ 2 trilhões em investimentos, é visto como complementar à reforma, mas o CLP alerta para o excesso de subpolíticas (mais de 30) sem critérios claros. “Sem prioridades claras e métricas de custo-efetividade, programas podem competir entre si por crédito subsidiado ou outorgas de rede, fragmentando o planejamento setorial que a reforma tenta tornar mais racional por meio de sinal de preço único na tarifa”, diz Duque.
No entanto, para o CLP, a reforma do setor elétrico representa uma janela de oportunidade para o Brasil baratear a energia e liderar a descarbonização. Mas seu sucesso dependerá de decisões regulatórias firmes, transparência fiscal e disposição política para colocar eficiência e equidade acima de interesses setoriais de curto prazo. “O Brasil pode ter um mercado capaz de atrair capital, inovar e liderar a transição energética com preços mais justos. Caso contrário, persistiremos no paradoxo da energia cara em um país de recursos abundantes”, conclui Duque.
