Abertura de Consulta Pública pelo MME define bases para o futuro do SAF, impulsionando a descarbonização da aviação e impactando a dinâmica de biocombustíveis e biomassa no setor elétrico.
Conteúdo
- Introdução à Regulamentação do SAF e Transição Energética
- O Alicerce da Regulamentação do SAF
- SAF e a Disputa pela Biomassa com o Setor Elétrico
- Rotas Tecnológicas e Investimentos no SAF
- Transição Energética e Credibilidade Global
- O Modelo de Financiamento e Incentivos
- A Urgência da Participação do Setor Elétrico
- Visão Geral
O Setor Elétrico brasileiro acompanha de perto a nova fronteira da descarbonização: a aviação sustentável. O MME (Ministério de Minas e Energia) deu um passo decisivo ao abrir a Consulta Pública nº 161/2024, visando a regulamentação da política de SAF (Sustainable Aviation Fuel) no país. Trata-se de um movimento estratégico que estabelece as bases para o futuro do querosene de aviação e reposiciona o Brasil na Transição Energética global.
Para os profissionais que lidam com matriz energética, essa política não impacta apenas aeroportos e aeronaves. Ela cria uma nova e poderosa demanda por biocombustíveis e biomassa. O SAF exige volume, e a produção em escala pode gerar concorrência direta pelos *feedstocks* já utilizados em cogeração de energia e na produção de biogás, mudando a dinâmica de suprimento e preço desses insumos no mercado nacional.
O Alicerce da Regulamentação do SAF
A principal meta da Consulta Pública é definir o arcabouço legal e técnico para a produção, comercialização e uso do SAF no Brasil. O ponto nevrálgico da proposta é o estabelecimento de um mandato compulsório de mistura, ou *blending*, do combustível sustentável ao querosene fóssil. Este mandato é a garantia de demanda que o mercado de biocombustíveis precisa para atrair os investimentos bilionários necessários.
O MME busca contribuições da sociedade e, principalmente, do Setor Elétrico e do agronegócio, para calibrar as curvas de crescimento do mandato. A ideia é começar com percentuais modestos, mas com um horizonte claro de progressão. A previsibilidade regulatória é o fator chave para desbloquear o capital de risco e permitir que as usinas se adaptem à produção de novos tipos de biocombustíveis de alto valor agregado.
SAF e a Disputa pela Biomassa com o Setor Elétrico
A conexão entre a política de SAF e o Setor Elétrico é intrínseca à biomassa. Hoje, o bagaço da cana-de-açúcar é vital para a cogeração, fornecendo estabilidade e energia limpa à rede durante a safra. Se grandes volumes de cana forem redirecionados para a produção de SAF (via rotas como *Alcohol-to-Jet*), isso pode tensionar o suprimento de biomassa para as termelétricas a biomassa e, consequentemente, afetar a competitividade da geração elétrica sucroenergética.
A regulamentação precisa balancear essa demanda. O setor de bioeletricidade teme que a alta rentabilidade do SAF desvie matérias-primas essenciais. Por isso, a Consulta Pública é uma oportunidade para que as geradoras de energia limpa apresentem seus *inputs* sobre como garantir que a expansão do SAF ocorra sem desestabilizar a oferta de biocombustíveis ou biomassa para a rede elétrica nacional.
As Rotas Tecnológicas e os Investimentos no SAF
O Brasil possui vantagens competitivas claras em diversas rotas tecnológicas para a produção de SAF. A rota HEFA (Hydroprocessed Esters and Fatty Acids), baseada em óleos vegetais (soja, milho, macaúba) é promissora e já utilizada em escala global. No entanto, a rota *Alcohol-to-Jet* (ATJ), que utiliza o etanol brasileiro, é vista como o grande diferencial competitivo do país devido à escala da nossa produção sucroenergética.
Transformar usinas de etanol em produtoras de SAF exige investimentos significativos em novas plantas de processamento e licenciamento. A segurança jurídica provida pela regulamentação do MME é o sinal verde para esses aportes. Estima-se que os investimentos na cadeia de produção de SAF no Brasil possam ultrapassar a casa dos R$ 50 bilhões na próxima década, criando uma nova indústria de base tecnológica.
Transição Energética e Credibilidade Global com SAF
A Consulta Pública do MME alinha o Brasil às metas globais de descarbonização da aviação sustentável. A IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) estabeleceu a neutralidade de carbono até 2050, e o SAF é responsável pela maior parte dessa redução. Ao criar um mercado interno robusto, o Brasil fortalece sua credibilidade como *player* verde.
Além disso, o preço do carbono na Europa e nos EUA torna o SAF uma *commodity* essencial para companhias aéreas que operam rotas internacionais. A regulamentação brasileira permite que o país não apenas consuma, mas se torne um dos maiores exportadores de biocombustíveis avançados, consolidando nossa posição na Transição Energética.
O Modelo de Financiamento e Incentivos
Um dos pontos cruciais da Consulta Pública é discutir os mecanismos de financiamento e incentivos fiscais. O SAF é, hoje, significativamente mais caro que o querosene fóssil. Para viabilizar a aviação sustentável, são necessários instrumentos que compensem essa diferença inicial de custo e estimulem a inovação.
O MME considera a inclusão do SAF no *framework* do RenovaBio, permitindo que os produtores gerem CBIOs (créditos de descarbonização) adicionais. Essa sinergia regulatória é vital, pois conecta a nova política de biocombustíveis ao mercado de carbono já existente, oferecendo uma nova fonte de receita e tornando os projetos de SAF economicamente mais sustentáveis no longo prazo.
A Urgência da Participação do Setor Elétrico
Para o profissional do Setor Elétrico, ignorar a Consulta Pública do MME seria um erro estratégico. A política de SAF redefine a competição por biomassa e biocombustíveis, e pode levar a uma reconfiguração da matriz de geração distribuída e da cogeração industrial. É o momento de apresentar *insights* sobre a garantia do suprimento elétrico e a otimização do uso dos recursos de energia limpa.
As contribuições enviadas ao MME devem focar em soluções que permitam o crescimento da aviação sustentável sem comprometer a estabilidade e o preço da energia elétrica no país. A regulamentação final será um balanço delicado entre as metas de descarbonização aérea e a segurança energética terrestre.
Visão Geral
Em suma, a abertura da Consulta Pública para a regulamentação do SAF pelo MME é um divisor de águas. Ela transforma o Brasil de um espectador em um protagonista da aviação sustentável. O Setor Elétrico precisa engajar-se ativamente nesse processo, garantindo que o avanço dos biocombustíveis de SAF complemente, e não comprometa, a oferta de energia limpa e estável. A política é a chave para atrair os investimentos necessários e posicionar o país na vanguarda da Transição Energética global.
