Ministério Público pede suspensão do Concurso Nacional

Ministério Público pede suspensão do Concurso Nacional
Ministério Público pede suspensão do Concurso Nacional - Foto: Reprodução / Arquivo
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O MPF solicita a suspensão do Concurso Público Nacional Unificado devido a problemas estruturais no edital

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. Essa ação foi motivada por problemas estruturais identificados no edital do concurso, que oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo 32 órgãos do poder Executivo federal.

Contexto do Concurso

O CNU de 2025 foi lançado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana. Além disso, não foram adotadas medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame. O MPF relata que, em 25 de junho, apresentou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ação civil pública que aponta problemas estruturais do edital do processo seletivo e solicitou a comprovação da adoção de medidas que corrijam as falhas.

Reações à Ação do MPF

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a União não foi intimada de decisão judicial, nem instada a se manifestar nos autos do processo. Já o Ministério da Gestão declarou em nota que ainda não foi notificado pela justiça federal sobre qualquer decisão nesse processo. O edital do CNU 2025 foi publicado após o MPF ter ajuizado a ação civil pública, e os procuradores entendem que as regras do certame mantêm os mesmos problemas já registrados na primeira edição do concurso, em 2024.

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Visão Geral

A suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas. Com base no texto do edital, os procuradores identificaram problemas que precisam ser corrigidos para garantir a igualdade de oportunidades para todos os candidatos. A ação do MPF busca garantir que o concurso seja realizado de forma justa e transparente, respeitando as cotas raciais e os direitos dos candidatos.

Créditos: Misto Brasil

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