Conteúdo

• Desalinhamento Tarifário e a Nova Lei do Gás
• Impacto da Volatilidade Tarifária no Setor Elétrico e Geração de Backup
• A Questão da Culpa e a Harmonização Regulatória Estadual
• Obstáculos à Competitividade Industrial e o Efeito “Freio de Mão”
• Argumentos das Distribuidoras: Infraestrutura versus Tarifas
• Implicações para Players de Energia Limpa e o Cost-to-Serve
• Sinalização de Intervenção e a Batalha pela Estabilidade do Custo Marginal

Desalinhamento Tarifário e a Nova Lei do Gás

O Ministério de Minas e Energia (MME), peça central na arquitetura energética do país, elevou o tom contra as concessionárias de gás canalizado. A narrativa oficial, que busca justificar os “efeitos limitados” das políticas governamentais de redução de custos, aponta diretamente para o comportamento tarifário adotado pelas distribuidoras de gás em diversos estados brasileiros.

Fontes ligadas ao MME, confirmadas por veículos especializados como o Valor Econômico e o Canal Energia, indicam que aumentos recentes nas margens de serviço local estão corroendo os benefícios esperados pela Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e pelo programa “Gás para Empregar”. O discurso é claro: a desregulação prometida para baratear o insumo não se traduz em economia real na ponta do consumidor industrial e residencial.

Impacto da Volatilidade Tarifária no Setor Elétrico e Geração de Backup

Para o setor elétrico, que utiliza o gás natural como backup crucial em termelétricas, especialmente em períodos de baixa hídrica, a estabilidade e a previsibilidade tarifária são fundamentais. A volatilidade ou o aumento injustificado das margens das distribuidoras de gás criam um risco operacional e financeiro direto para a geração termelétrica, pressionando o custo final da energia entregue ao consumidor.

A Questão da Culpa e a Harmonização Regulatória Estadual

O Ministro Alexandre Silveira tem manifestado publicamente sua preocupação, criticando reajustes que parecem desconectados da realidade da oferta de molécula e do transporte. Enquanto o custo da matéria-prima (o gás) pode flutuar por fatores internacionais, a margem de distribuição é historicamente mais estável e regulada. O MME sugere que essa parcela está sendo inflada indevidamente.

A culpa, segundo a visão do MME, recai sobre a falta de harmonização regulatória no nível estadual. A Nova Lei do Gás visa abrir o mercado e aumentar a concorrência, forçando as distribuidoras locais a serem mais eficientes. Contudo, se as revisões tarifárias locais permitem aumentos expressivos nas margens operacionais, o efeito de mercado é neutralizado.

Obstáculos à Competitividade Industrial e o Efeito “Freio de Mão”

Setores da indústria, incluindo a própria geração termelétrica, que são grandes consumidoras de gás canalizado, veem nos aumentos de tarifa um obstáculo ao investimento e à competitividade. Se a política federal visa reduzir o custo de commodity para impulsionar a indústria, a ação das distribuidoras de gás age como um “freio de mão” regulatório.

As associações do setor de distribuição, como a Abegás, defendem suas margens, argumentando que os custos de expansão da infraestrutura e os investimentos necessários para o open market justificam os reajustes. Este é o ponto de maior tensão: a necessidade de modernizar a rede versus o direito do consumidor de ter tarifas mais baixas, conforme preconiza a política governamental.

Implicações para Players de Energia Limpa e o Cost-to-Serve

Para os players de energia limpa, a mensagem é de cautela. Embora o foco esteja na eletrificação, o gás natural é o lastro de flexibilidade do sistema. Um custo de gás elevado impacta a competitividade das termelétricas a gás frente às fontes intermitentes, mas também encarece o cost-to-serve em momentos de estiagem.

Sinalização de Intervenção e a Batalha pela Estabilidade do Custo Marginal

O MME, ao atribuir a baixa efetividade das políticas às distribuidoras de gás, sinaliza uma possível intervenção mais incisiva ou o acionamento de órgãos de defesa da concorrência, como o CADE, para analisar a formação de preços em cada etapa da cadeia. A expectativa é que a pressão federal force um alinhamento entre as tarifas praticadas e os objetivos macroeconômicos federais.

A relação entre o setor elétrico e o gasífero é simbiótica. Quando a tarifa de gás sobe por motivos que não sejam a molécula em si, o risco de curtailment ou o custo de operação das termelétricas aumenta, refletindo-se na modicidade tarifária do setor elétrico. Portanto, a briga do MME é, em essência, uma batalha pela estabilidade do custo marginal de geração no Brasil. A fiscalização sobre as margens das concessionárias locais é o próximo campo de batalha para garantir que as políticas de redução de custos cheguem, de fato, ao consumidor final.

Visão Geral

O MME identifica o aumento das margens das distribuidoras de gás como o principal fator que impede a plena eficácia das políticas federais de barateamento do insumo, como a Nova Lei do Gás. Essa fricção regulatória afeta diretamente a competitividade industrial e a estabilidade do custo de backup no setor elétrico, indicando que a próxima etapa pode envolver maior escrutínio sobre a formação de tarifas estaduais.