Conteúdo

• Avanço da Participação no Mercado Livre de Energia
• Legislação e Abertura Total do Ambiente
• Migrações de Consumidores para o Mercado Livre
• Análise Regional das Migrações
• Visão Geral

Avanço da Participação no Mercado Livre de Energia

O mercado livre de energia representou 95% do consumo industrial em novembro de 2025, um aumento significativo em relação aos 93% registrados no ano anterior, conforme dados da Abraceel. No setor comercial, o Ambiente de Livre Contratação (ACL) alcançou 47% do consumo total, subindo de 41% em novembro de 2024. O mercado livre de energia permite negociação direta entre geradores e consumidores, em contraste com o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde a compra é mandatória pela distribuidora local. Este ambiente de negociação direta otimiza as condições de contratação para grandes volumes de eletricidade.

Legislação e Abertura Total do Ambiente

Os dados de participação no mercado livre de energia referem-se a empresas consumidoras de alta tensão. A Lei 15.269/2025, sancionada em 25 de novembro, estabelece a abertura total do ambiente para incluir consumidores de baixa tensão, um avanço importante para o setor. Essa transição ocorrerá gradualmente: em até 24 meses para indústria e comércio, e em até 36 meses para os demais consumidores. Um estudo da Abraceel estima que essa legislação beneficiará aproximadamente 6 milhões de pequenos comércios e 400 mil pequenas indústrias que atualmente consomem energia em baixa tensão. Para mais informações sobre a energia livre, acesse Portal Energia Limpa.

Migrações de Consumidores para o Mercado Livre

De janeiro a novembro de 2025, a CCEE registrou a adesão de 20.586 novos consumidores ao mercado livre de energia. Este ambiente oferece a flexibilidade de escolher o fornecedor, a fonte de energia e negociar termos contratuais vantajosos. O setor de Serviços liderou as migrações, somando 6.478 novas unidades consumidoras no período, seguido pelo Comércio, com 3.945 adesões. A capacidade de escolher o fornecedor e a fonte de energia são fatores cruciais que impulsionam essas mudanças de ambiente de contratação.

Análise Regional das Migrações

A análise regional demonstra que o mercado livre está se expandindo para além dos grandes centros urbanos. A região Nordeste recebeu mais de 3.370 novos consumidores entre janeiro e novembro, com destaque para Pernambuco (547 unidades) e Bahia e Ceará somando 837. O Centro-Oeste contabilizou mais de 2.000 novos entrantes, sendo Mato Grosso o líder com 788 adesões. O Norte também migrou cerca de 2.000 unidades, majoritariamente no Pará. As regiões Sudeste e Sul mantêm a maior base de consumidores, recebendo mais de 14.000 novos clientes, com São Paulo liderando com quase 6.000 migrações para o ACL.

Visão Geral

O crescimento da penetração do mercado livre de energia na indústria e no comércio sinaliza uma maior competitividade no fornecimento de eletricidade. A legislação que permite a entrada de consumidores de baixa tensão ampliará significativamente o acesso a negociações diretas e melhores condições contratuais. As migrações continuam fortes em diversos setores, com distribuição geográfica que atinge novas regiões do país, consolidando a importância do Ambiente de Livre Contratação (ACL). O Portal Energia Limpa destaca a contínua transformação do setor elétrico brasileiro.