A medida prevê 13 iniciativas estratégicas voltadas ao assunto, com destaque para a implementação de medidores inteligentes.
A digitalização da distribuição de energia no Brasil está prevista para ser concluída em até dez anos, até 2035, conforme anunciado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Essa iniciativa visa modernizar o sistema, incluindo mecanismos para combater perdas não técnicas, como furtos de energia. A digitalização abrangente promete otimizar a eficiência e a gestão da rede elétrica em todo o país.
Divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23 de junho, as ações de digitalização deverão seguir as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com foco prioritário na avaliação e implantação dos medidores inteligentes.
MME publicou uma portaria normativa com as diretrizes gerais para a digitalização gradual das redes e dos serviços de distribuição de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. A medida prevê 13 iniciativas estratégicas voltadas ao assunto, com destaque para a implementação de medidores inteligentes.
Segundo a portaria, esses equipamentos deverão possuir oito funcionalidades, incluindo mecanismos de combate a perdas não técnicas e redução da inadimplência, sistema de garantia de horário e calendário, registro da energia ativa e reativa e da demanda; e histórico de consumo de energia, em KWh, dos últimos 12 meses.
A Aneel ainda deverá estipular quem arcará com os custos da digitalização (concessionárias, consumidores ou via fundos setoriais), ponto não tratado na portaria e que dependerá de regulamentação específica da Agência Reguladora.
Diretrizes da digitalização
A portaria normativa prioriza ações voltadas à transparência de dados, modicidade tarifária, eficiência energética e estímulo ao open energy, termo para compartilhamento de dados no mercado de energia.
Entre as 13 iniciativas, está a transparência nas informações operacionais das redes de distribuição; ações voltadas à redução de perdas não técnicas e da inadimplência; o aumento da resiliência das redes frente a eventos climáticos extremos; e a diminuição da frequência e da intensidade dos picos de demanda.
