Mato Grosso do Sul abre o Mercado Livre de Gás, reduzindo o volume mínimo de consumo em dez vezes e fomentando a concorrência energética no estado.

Conteúdo

• O Salto Regulatório da Agems: De 10.000m³ para 1.000m³
• Inclusão e Competitividade Industrial através da Concorrência no Gás Natural
• O Nexus Gás-Eletricidade e a Transição Energética
• Mato Grosso do Sul na Vanguarda da Lei do Gás
• Desafios da Migração para Novos Usuários no Mercado Livre de Gás
• Visão de Futuro: Gás e Hidrogênio Verde
• Visão Geral

O Salto Regulatório da Agems: De 10.000m³ para 1.000m³

A mudança, oficializada via Portaria Agems Nº 307 de novembro de 2025, é a mais significativa abertura de mercado do estado desde a aprovação da Nova Lei do Gás. Ao derrubar a barreira de 10.000 m³/dia, que historicamente limitava a migração apenas para as maiores indústrias e grandes centrais de Geração Térmica, o estado agora abraça um leque muito maior de consumidores. Este grupo inclui indústrias de médio porte, grandes empreendimentos comerciais e até mesmo a parcela mais robusta do agronegócio, setor vital para a economia sul-mato-grossense.

O objetivo primário da Agems é impulsionar a concorrência no Mercado Livre de Gás Natural. Quando um número maior de consumidores pode negociar livremente o insumo, a pressão por preços mais baixos e contratos mais flexíveis aumenta, beneficiando toda a cadeia produtiva regional. A medida alinha Mato Grosso do Sul com as práticas de estados mais avançados na desverticalização do Setor Elétrico.

Inclusão e Competitividade Industrial através da Concorrência no Gás Natural

A redução do volume mínimo para 1.000 m³/dia democratiza o acesso ao mercado. Anteriormente, apenas cerca de dez grandes consumidores conseguiam o status de “livres” no estado. Com o novo patamar, dezenas de novas indústrias e unidades produtivas no Mato Grosso do Sul podem finalmente buscar comercializadoras independentes, afastando-se do monopólio da distribuidora local.

Este acesso à concorrência é essencial para a competitividade industrial. O preço do gás natural pode representar uma fatia considerável dos custos operacionais, especialmente em setores intensivos, como o de fertilizantes e cerâmicas. A possibilidade de obter descontos significativos no insumo é um atrativo poderoso para a migração de indústrias para o estado, impactando positivamente a economia verde regional.

O Nexus Gás-Eletricidade e a Transição Energética

Para o público especializado em clean energy, a desregulamentação do Mercado Livre de Gás Natural tem implicações diretas na Transição Energética. Embora o gás seja um combustível fóssil, ele é crucial como fonte de Geração Térmica de backup para a intermitência das eólicas e solares.

Se o custo do gás natural cair no Mato Grosso do Sul, as centrais térmicas existentes se tornam mais eficientes economicamente, melhorando a segurança de suprimento e, em momentos de acionamento, influenciando o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A estabilidade do suprimento energético é um pré-requisito para o crescimento sustentável da Energia Renovável.

A nova regra da Agems também pode estimular o uso do gás natural como combustível de transição em frotas e processos industriais que buscam substituir fontes mais poluentes, como o óleo diesel. Essa substituição, apesar de não ser totalmente limpa, representa um avanço na descarbonização em setores difíceis de eletrificar.

Mato Grosso do Sul na Vanguarda da Lei do Gás

O estado de Mato Grosso do Sul, com sua localização estratégica, é um player central no sistema de transporte de gás natural do país, sendo porta de entrada para o gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). A liberalização do Mercado Livre de Gás Natural era, portanto, uma necessidade para acompanhar a sua relevância logística.

Ao reduzir o volume mínimo de 10.000 m³/dia para 1.000 m³/dia, Mato Grosso do Sul se junta a um grupo seleto de estados que implementam o espírito da Lei do Gás de forma mais agressiva. Muitos estados ainda mantêm barreiras altas, protelando a concorrência em favor das distribuidoras cativas, o que torna a ação da Agems um modelo a ser observado por reguladores de todo o Brasil.

Desafios da Migração para Novos Usuários no Mercado Livre de Gás

Apesar da redução do volume mínimo e do entusiasmo pela concorrência, a migração de novos usuários para o Mercado Livre de Gás Natural não é isenta de desafios. Consumidores menores tendem a ter menos expertise em gestão de contratos de longo prazo, enfrentando assimetria de informação com grandes comercializadores.

É fundamental que a Agems e o governo de Mato Grosso do Sul invistam em campanhas educativas e na transparência dos custos de transporte e distribuição (TUSDg). A burocracia do processo de migração deve ser simplificada ao máximo para que o benefício da concorrência chegue efetivamente aos novos consumidores, garantindo a Segurança Jurídica.

A infraestrutura de medição e a coordenação operacional entre a distribuidora e os comercializadores também precisam ser robustecidas. O sucesso da migração depende de um sistema logístico que permita a portabilidade do fornecedor sem interrupções no suprimento do gás natural.

Visão de Futuro: Gás e Hidrogênio Verde

No longo prazo, a liberalização do Mercado Livre de Gás Natural em Mato Grosso do Sul prepara o terreno para a futura integração de outros gases. O estado, que já estuda a produção de hidrogênio verde (H2V) e biometano, precisará de um sistema de transporte e distribuição desregulado e com concorrência plena.

O biometano, produzido a partir de resíduos do agronegócio (do qual MS é líder), pode se beneficiar imensamente de um Mercado Livre de Gás Natural mais aberto. A redução do volume mínimo significa mais oportunidades para injetar esse gás renovável na rede, alinhando a liberalização econômica à agenda de Sustentabilidade.

Visão Geral

A decisão da Agems de reduzir o volume mínimo para 1.000 m³/dia é um marco regulatório que estimula a concorrência e a eficiência. Ao abrir as portas do Mercado Livre de Gás Natural para um universo maior de indústrias, Mato Grosso do Sul não apenas garante preços mais baixos, mas também pavimenta o caminho para um sistema energético mais flexível, competitivo e pronto para a Transição Energética. O Setor Elétrico observa e espera que outros estados sigam esse modelo de desregulamentação acelerada.