A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou importantes projetos de lei que visam melhorar a qualidade de vida dos animais, combater a sonegação fiscal e impulsionar o turismo na região.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou importantes projetos de lei que visam melhorar a qualidade de vida dos animais, combater a sonegação fiscal e impulsionar o turismo na região.
Código de Bem-Estar Animal Aprovado
O projeto de lei 388/2023, que institui o Código de Bem-Estar Animal do Distrito Federal, foi aprovado em dois turnos e agora aguarda a sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha. Este código estabelece um conjunto de normas para proteger e preservar os animais no DF.
De autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), o projeto define direitos básicos dos animais, como abrigo, cuidados veterinários e respeito aos limites de trabalho, com alimentação adequada e repouso.
O código também aborda:
- Proteção da fauna silvestre
- Regulamentação da caça e pesca
- Guarda responsável de animais domésticos
- Eutanásia
- Controle de zoonoses e populacional de cães e gatos
- Observação clínica de animais agressores
- Criação de cães de médio e grande porte
- Responsabilidade por cães e gatos comunitários
Medidas Contra Devedores Contumazes
Os deputados distritais também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 37/2023, que visa combater os “devedores contumazes” no Distrito Federal. O objetivo é garantir a concorrência leal e coibir práticas ilícitas.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania), autora da proposta, destacou que a medida é importante para o desenvolvimento econômico da região, garantindo a presença do estado e a segurança jurídica.
“Brasília Auto Indoor” no Calendário Oficial
Foi aprovado em dois turnos o projeto de lei 1789/2025, que inclui o evento “Brasília Auto Indoor” no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. O evento, que ocorre em agosto, consiste em exposição, premiação e leilão de veículos antigos.
Visão Geral
As aprovações dos projetos do Código de Bem-Estar Animal, das medidas contra devedores contumazes e da inclusão do “Brasília Auto Indoor” no calendário oficial de eventos representam avanços importantes para o Distrito Federal nas áreas de proteção animal, economia e turismo.
Créditos: Misto Brasil
