Condenação Histórica: Corte Inglesa Responsabiliza BHP por Desastre de Mariana

Em um marco histórico para a justiça global, a Justiça inglesa considerou a mineradora anglo-australiana BHP responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG). Esta decisão, anunciada na sexta-feira (14), é a primeira vez que uma empresa multinacional é responsabilizada diretamente por não supervisionar adequadamente suas operações e pelas consequências devastadoras resultantes.

O desastre de Fundão, que resultou na morte de 19 pessoas, destruiu vilas inteiras e impactou centenas de milhares de moradores ao longo da bacia do Rio Doce e da costa brasileira, é um dos maiores crimes ambientais e sociais do Brasil. Durante o processo judicial, ficou comprovado que a BHP teve participação direta nas decisões estratégicas da Samarco (controlada em conjunto com a Vale), inclusive financiando projetos que visavam aumentar a produção de minério, sem a devida garantia de segurança. Auditorias internas e externas alertavam sobre falhas graves, mas, apesar dos avisos, as operações seguiram em frente, culminando na tragédia.

O Papel da Atuação Brasileira no Caso

O escritório Hotta Advocacia tem desempenhado um papel fundamental e estratégico neste processo complexo. Sua função é atuar como consultor em Direito brasileiro para o caso, “traduzindo” o contexto jurídico nacional para a corte inglesa. Além disso, o escritório é responsável por quantificar os imensos danos socioeconômicos e ambientais causados e por coordenar a comunicação com as comunidades afetadas, garantindo que suas vozes sejam ouvidas.

Como afirma Hotta, à frente do escritório, “A dimensão do desastre de Mariana exige um olhar técnico, mas também humano. Nosso trabalho é assegurar que cada comunidade atingida seja ouvida e que a reparação não se limite a números, mas alcance a restauração da dignidade e do meio ambiente”. Isso demonstra o compromisso com uma reparação que vai além da compensação financeira, buscando a recuperação integral das vidas e do ecossistema.

Entendendo o Desastre de Fundão

Para compreender a magnitude desta decisão, é essencial recordar os fatos. O rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco – uma parceria entre a BHP e a Vale –, aconteceu em 5 de novembro de 2015. O colapso liberou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, um volume assustador que contaminou cerca de 700 quilômetros de rios e devastou ecossistemas inteiros, além de comunidades ao longo da bacia do Rio Doce.

Mesmo após diversos acordos e programas de indenização implementados no Brasil, a reparação total das vítimas e a recuperação ambiental nunca foram completamente alcançadas. Por essa razão, a ação judicial na Inglaterra foi ajuizada em 2018, envolvendo mais de 640 mil vítimas. Ela se tornou uma das maiores ações coletivas da história e, especificamente, a maior já registrada no Reino Unido, buscando justiça onde a reparação ainda é insuficiente.

Conheça o Hotta Advocacia

Fundado em 2022, o Hotta Advocacia é um escritório brasileiro com especialização em Direito Ambiental, Direitos Humanos e Litígios Estratégicos. Reconhecido por sua atuação técnica e independente em causas de grande impacto social e ambiental, o escritório tem sua sede no Rio de Janeiro e mantém parcerias jurídicas em Londres e em outras jurisdições, o que facilita sua atuação em casos internacionais.

Neste processo contra a BHP, o Hotta Advocacia representa a “face brasileira” da ação movida pelos atingidos pelo desastre de Mariana. É a organização responsável pela consultoria sobre o direito brasileiro, pela complexa quantificação dos danos e pela essencial interlocução com as comunidades afetadas, garantindo que seus direitos sejam defendidos em uma corte estrangeira.

Créditos: Agência Congresso