A ex-deputada distrital Jaqueline Maria Roriz foi condenada pela juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger pelo crime de corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal, em decorrência da ação penal eleitoral originada na Operação Caixa de Pandora
A ex-deputada distrital Jaqueline Maria Roriz foi condenada pela juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger pelo crime de corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal. A decisão é resultado da ação penal eleitoral originada na [Operação Caixa de Pandora](link-caixa-de-pandora).
Entenda a Decisão Judicial
A juíza estabeleceu uma pena de 2 anos de reclusão e multa. No entanto, reconheceu a [prescrição retroativa](link-prescricao-retroativa) da pretensão punitiva, o que extinguiu a possibilidade de punição da acusada. A prescrição foi decretada devido ao tempo transcorrido desde o recebimento da denúncia em 2014.
Implicações da Prescrição
Devido à prescrição, a pena não será executada, e Jaqueline Roriz não sofrerá efeitos secundários, como a suspensão de direitos políticos. A prescrição elimina todos os efeitos penais da condenação, e a acusada poderá recorrer da decisão em liberdade.
Origem do Processo
O processo começou em 2011 no Supremo Tribunal Federal, quando Jaqueline Roriz era deputada federal. A denúncia do Ministério Público alega que, durante as eleições de 2006, ela recebeu valores e apoio material de Durval Barbosa, por ordem de José Roberto Arruda, para obter apoio político e garantir espaço na base aliada do governo.
Tramitação do Caso
Após Jaqueline Roriz perder o foro por prerrogativa de função, o processo foi encaminhado à Justiça do Distrito Federal e, posteriormente, à Justiça Eleitoral, pois os fatos estavam relacionados ao contexto eleitoral.
Visão Geral
Em resumo, Jaqueline Roriz foi condenada por corrupção passiva, mas a pena não será aplicada devido à prescrição do crime. O caso teve origem na [Operação Caixa de Pandora](link-caixa-de-pandora) e passou por diferentes instâncias judiciais até chegar à decisão final.
Créditos: Misto Brasil
