Conteúdo

• O Fim da Carga Histórica: A Quitação da Dívida
• O Ponto de Fricção: O Valor de Potência e o Anexo C
• A Exigência das Organizações: Transparência no Custo de Exploração
• O Impacto da Redução Tarifária na Competitividade
• O Risco da Absorção e a Negociação do Anexo C
• Perspectivas para a Tarifa de Itaipu no Curto Prazo

O Fim da Carga Histórica: A Quitação da Dívida

O Setor Elétrico brasileiro acompanha com expectativa um debate que mobiliza bilhões e redefine o custo da energia no país. Com a histórica Quitação da Dívida de construção da Usina de Itaipu Binacional, o mercado aguarda uma Redução Tarifária proporcional e imediata. No entanto, a materialização desse corte está emperrada por complexidades regulatórias e pela renegociação do Tratado binacional com o Paraguai.

Grandes organizações que representam a indústria e os consumidores de alta tensão enviaram cartas formais ao governo e ao Congresso Nacional. A reivindicação é inequívoca: o fim do serviço da dívida, que representava a maior parte do custo da usina, deve refletir diretamente na Tarifa de Itaipu. Trata-se de uma oportunidade ímpar para alavancar a competitividade da economia brasileira, aliviando o peso dos encargos na fatura de eletricidade.

A Usina de Itaipu, um dos maiores empreendimentos hidrelétricos do mundo, foi construída com um financiamento gigantesco, contraído principalmente junto à Eletrobras e Furnas, com garantia do Tesouro Nacional. Por décadas, o serviço dessa dívida foi o principal componente do custo da energia repassada ao Brasil e ao Paraguai, definindo o chamado Valor de Potência Contratada.

Em fevereiro de 2022, esse fardo histórico foi, finalmente, quitado. A Quitação da Dívida marcou o início de uma nova era para a usina. A expectativa era que a Tarifa de Itaipu despencasse, visto que o custo financeiro – que consumia a maior parte da receita – seria eliminado da equação.

Inicialmente, o Valor de Potência foi ajustado, mas as organizações alegam que o corte não foi suficiente. O custo da energia de Itaipu, que atualmente é injetada no sistema brasileiro por meio da Eletrobras, ainda carrega resquícios de ineficiência ou custos que deveriam ser revisados à luz da nova realidade financeira da usina.

O Ponto de Fricção: O Valor de Potência e o Anexo C

A Tarifa de Itaipu é fixada anualmente pelo Conselho de Administração da usina, sendo regulada pelo Anexo C do Tratado de Itaipu. Este anexo estabelece a metodologia de cálculo do custo do serviço de eletricidade, incluindo quatro componentes principais: encargos financeiros (a dívida, agora zerada), royalties, custos de administração e operação (Custo de Exploração) e o custo da energia cedida.

O Anexo C exige que os dois países (Brasil e Paraguai) cheguem a um acordo sobre a nova metodologia de cálculo, que deveria ter entrado em vigor logo após a Quitação da Dívida. A negociação está em andamento, mas o impasse persiste, principalmente em torno do Custo de Exploração e de como será contabilizada a energia excedente do Paraguai.

As organizações do Setor Elétrico, como a ABRACE (consumidores de energia), pressionam para que o novo Anexo C garanta um custo estritamente operacional da energia de Itaipu. O custo deveria refletir apenas a operação e manutenção da usina, excluindo qualquer resquício de encargos financeiros obsoletos ou margens excessivas.

A Exigência das Organizações: Transparência no Custo de Exploração

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades de peso exigem que a Redução Tarifária seja da ordem de, no mínimo, 60% do valor anterior à Quitação da Dívida. Essa porcentagem reflete o peso que os encargos financeiros exerciam sobre o custo total. Qualquer valor de potência que se mantenha elevado levanta suspeitas sobre a eficiência do Custo de Exploração.

As cartas enviadas ao governo destacam a necessidade de auditoria e transparência nos gastos administrativos e operacionais da Usina de Itaipu. É fundamental garantir que a nova Tarifa de Itaipu seja minimizada, já que o ativo é, hoje, livre de dívidas. O princípio é que os brasileiros, que arcaram com a dívida por décadas, devem ser os principais beneficiados.

O Setor Elétrico precisa de um sinal claro do governo de que não permitirá que a economia da Quitação da Dívida seja absorvida por outros encargos ou despesas não essenciais dentro do Custo de Exploração de Itaipu Binacional. Essa é uma questão de política energética e justiça econômica.

O Impacto da Redução Tarifária na Competitividade

O potencial de economia com a Redução Tarifária de Itaipu é gigantesco. Estimativas do mercado apontam para uma economia de R$ 2 bilhões a R$ 3,5 bilhões por ano para os consumidores brasileiros. Essa economia seria crucial para reduzir a pressão inflacionária e dar um fôlego à indústria, que compete globalmente com custos de energia mais baixos.

O Brasil tem um custo de energia elevado devido à pesada carga de impostos e subsídios, muitos canalizados via CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). A Tarifa de Itaipu, por ser um componente significativo, atua como um desonerador natural quando reduzida. O corte total da tarifa poderia injetar competitividade imediatamente nos segmentos de metalurgia, química e outros grandes consumidores de eletricidade.

A pressão das organizações é para que a Redução Tarifária seja plena e que o benefício não seja diluído por manobras regulatórias. O Setor Elétrico vê esse momento como um teste decisivo da capacidade do governo em traduzir ganhos estruturais em benefícios concretos para a economia nacional.

O Risco da Absorção e a Negociação do Anexo C

O maior risco, apontado pelas organizações, é que a economia gerada pela Quitação da Dívida seja, de alguma forma, absorvida pelo Tesouro ou por outros fundos de compensação, sem o devido repasse ao consumidor. Há um temor real de que o benefício seja usado para compensar déficits de outras áreas ou para financiar políticas que deveriam ter orçamento próprio.

A negociação do Anexo C é o epicentro dessa disputa. O Paraguai, por sua vez, busca valorizar ao máximo sua energia não utilizada e cedida ao Brasil. O Brasil, como principal comprador e parceiro, deve equilibrar os interesses diplomáticos com a urgência econômica interna de reduzir a Tarifa de Itaipu.

O Congresso Nacional tem sido instado a fiscalizar de perto o avanço dessa negociação, garantindo que o interesse nacional de Redução Tarifária seja priorizado. A definição do novo Valor de Potência será a prova de fogo da gestão dos ativos de geração do país.

Perspectivas para a Tarifa de Itaipu no Curto Prazo

A situação atual exige uma definição rápida e transparente. A permanência de um Valor de Potência alto, sem a dívida, é insustentável do ponto de vista econômico e regulatório. O Setor Elétrico espera que, no próximo ciclo de definição tarifária, a Usina de Itaipu opere sob um novo Anexo C que reflita o custo real e minimalista de um ativo quitado.

Para as organizações, a Redução Tarifária proveniente da Quitação da Dívida não é uma negociação, mas uma obrigação. É a devolução de um encargo de longo prazo pago pela sociedade brasileira. O impacto dessa decisão no custo da energia e na competitividade da indústria será um legado crucial da Transição Energética.

O futuro da Tarifa de Itaipu definirá se o Brasil usará seus ativos hídricos históricos para desonerar a economia ou se permitirá que custos obsoletos continuem a onerar o consumidor. A pressão das organizações é o último apelo para que o ganho da Quitação da Dívida seja transformado em benefício real para todo o Setor Elétrico.

Visão Geral

A Quitação da Dívida da Usina de Itaipu abriu caminho para uma esperada Redução Tarifária no Setor Elétrico brasileiro. Contudo, a demora na renegociação do Anexo C e a pressão das organizações por um corte total na Tarifa de Itaipu demonstram que o benefício econômico ainda não foi totalmente repassado ao consumidor, gerando atritos regulatórios e exigências por transparência no Custo de Exploração.