Entendendo o IPTU e o IPVA: Quando Vale a Pena Pagar à Vista?

Todo início de ano, a cena se repete para milhões de brasileiros: chegam os temidos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mas, afinal, como decidir se é melhor pagar esses impostos à vista ou parcelado? A resposta, segundo Tiago Slavov, professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), segue a mesma lógica de quando compramos algo em uma loja e nos deparamos com um desconto para pagamento à vista. Se você tem o dinheiro disponível, a chave para decidir é comparar o desconto que o governo oferece com o que esse mesmo dinheiro poderia render em uma aplicação financeira segura (conservadora) durante o período do parcelamento. Por exemplo, se o governo te dá 3% de desconto para pagar à vista, mas você conseguiria um rendimento de 4% ao aplicar o dinheiro nesse mesmo período, ao pagar o imposto à vista você estaria “perdendo” 1% de valor. Claro que o cálculo não é tão simples, pois os rendimentos das aplicações podem variar, e o imposto é pago agora. No caso do IPVA de São Paulo, por exemplo, o desconto de 3% é geralmente mais vantajoso do que a rentabilidade média da poupança. Além disso, como sempre existe o risco de as taxas de rendimento mudarem, muitas vezes é mais seguro garantir o desconto oferecido do que depender de um rendimento futuro incerto.

A Origem e o Destino dos Impostos sobre o Patrimônio

O IPTU e o IPVA fazem parte de uma categoria que chamamos de “tributos sobre o patrimônio”. Você sabia que eles nasceram há muito tempo, em 1891? No início, esses impostos eram uma responsabilidade dos estados. Contudo, a partir de 1934, o IPTU passou a ser uma receita exclusiva dos municípios, onde ele é arrecadado até hoje. Já o IPVA, embora seja administrado pelos estados, tem uma divisão de recursos um pouco mais complexa.

Para Onde Vai o Dinheiro do IPVA?

É comum ouvir que o IPVA serve apenas para a manutenção das ruas e estradas. Mas isso não é verdade! O professor Slavov explica que, do total arrecadado com o IPVA, 20% são destinados ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os 80% restantes são divididos igualmente: 40% ficam com o Estado e os outros 40% vão para o município onde o veículo foi emplacado. Esses valores, tanto os que ficam com o Estado quanto com o município, não são vinculados a uma despesa específica como a conservação de vias. Eles compõem o orçamento geral e podem ser aplicados em diversas áreas essenciais, como saúde, segurança pública e, sim, também em infraestrutura. Ou seja, o IPVA é um recurso fundamental para o funcionamento de muitos serviços públicos em sua cidade e estado.

A Escolha de Emplacar o Veículo em Outra Cidade

Uma prática comum, mas que gera debates, é emplacar o veículo em um município diferente daquele onde o contribuinte vive ou circula. Muitas vezes, essa escolha é motivada por um IPVA mais barato na outra localidade. Contudo, é importante refletir sobre o impacto dessa decisão. Ao fazer isso, o dinheiro do IPVA que poderia ir para sua cidade – e que seria usado em áreas como saúde, segurança e infraestrutura locais – acaba sendo direcionado para outro município. Em outras palavras, você deixa de contribuir diretamente para os serviços públicos da sua própria comunidade.

O Brasil e os Impostos sobre o Patrimônio: Um Olhar Internacional

O modelo brasileiro de tributação sobre o patrimônio, com o IPTU e o IPVA sob a administração de municípios e estados, é um tanto peculiar na América Latina. Você sabia que somos um dos poucos países da região que atribui essa responsabilidade às administrações locais? Em outros lugares, como nos Estados Unidos, por exemplo, os impostos equivalentes ao nosso IPTU e IPVA são tratados de forma diferente. Lá, eles são impostos anuais, complementares ao Imposto de Renda, e calculados sobre os bens que a pessoa declara. Essa diferença de modelo mostra como cada nação escolhe estruturar sua arrecadação.

A Importância e os Desafios da Carga Tributária no Brasil

De modo geral, os economistas veem os “tributos sobre o patrimônio” como uma boa fonte de arrecadação, e muitos países buscam aumentar essa cobrança, muitas vezes prometendo diminuir outros impostos – algo que, infelizmente, não acontece com frequência no Brasil. Para você ter uma ideia, no Brasil, os tributos sobre o patrimônio representam apenas 1,6% da nossa carga tributária total. Nos Estados Unidos, esse percentual é quase o dobro, chegando a 3%. Mas atenção: se lá a tributação sobre o patrimônio é maior, aqui no Brasil a carga tributária é muito mais pesada sobre o consumo (ou seja, sobre o que compramos e vendemos). Isso gera o que chamamos de “regressão tributária”, um problema grave onde, proporcionalmente, as pessoas com menos recursos acabam pagando mais impostos do que as mais ricas. A ideia de uma reforma ideal, então, seria aumentar impostos como o IPTU e, em contrapartida, reduzir os impostos sobre itens essenciais, como a energia elétrica e o gás. O professor Slavov alerta que a Reforma Tributária atual talvez não resolva essa questão e, em alguns aspectos, pode até agravar essa desigualdade.

Créditos: Agência Congresso