A greve dos Empregados da EPE ameaça diretamente o planejamento de leilões de energia e a segurança jurídica da transição energética nacional.
Conteúdo
- Visão Geral do Conflito Trabalhista na EPE
- Rejeição da Nova Proposta e o Nó do Acordo Coletivo
- Risco Regulatório e a Paralisação do Planejamento Energético
- Ameaça à Transição Energética e Inovação Estratégica
- O Precedente da Desvalorização do Corpo Técnico
- Cenário de Risco e Próximos Passos na Crise da EPE
O coração pulsante do Planejamento Energético brasileiro está sob ameaça de paralisação. Em uma assembleia decisiva, os Empregados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) aprovam escalada de greve por tempo indeterminado, após rejeitarem nova proposta da direção da estatal. O movimento grevista, que já vinha ocorrendo em caráter parcial, agora ganha força máxima, jogando uma sombra de incerteza sobre o cronograma de leilões de energia e a segurança jurídica da transição energética nacional.
Para o Setor Elétrico, a greve EPE é muito mais do que um conflito trabalhista. A EPE é a agência responsável por elaborar estudos cruciais que habilitam projetos de clean energy e infraestrutura de transmissão a participarem dos leilões de energia nova e existente. A paralisação coloca em risco o *pipeline* de investimentos em solar e eólica, elementos vitais para a sustentabilidade da matriz.
A Rejeição Unânime e o Nó do Acordo Coletivo
A nova proposta da direção da EPE para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025-2026 foi rejeitada por unanimidade. Os trabalhadores, que já acumulam meses de negociação, consideraram a oferta insuficiente. O principal ponto de atrito é a recomposição salarial. A direção teria oferecido um reajuste de 4,26% (ou 80% do INPC, dependendo da fonte), muito abaixo das demandas da categoria que buscam a recomposição integral das perdas inflacionárias acumuladas e a valorização de suas carreiras.
O corpo técnico da EPE é composto por pesquisadores, economistas e engenheiros altamente especializados, essenciais para a modelagem complexa do Sistema Interligado Nacional (SIN). A desvalorização salarial em relação a outras estatais do Setor Elétrico e a demora na negociação criaram um ambiente de insatisfação que culminou na escalada de greve. A EPE precisa manter um corpo técnico de excelência para sua função estratégica.
Risco Regulatório e a Paralisação do Planejamento Energético
A EPE funciona como o “cérebro” técnico do Ministério de Minas e Energia (MME). Seus estudos de Planejamento Energético são a base para o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e o Plano de Expansão de Transmissão (PET). A greve interrompe a entrega desses relatórios e estudos de viabilidade econômica e técnica.
Um dos impactos mais imediatos é o atraso no cronograma de leilões. A qualificação de novos projetos de geração de energia (incluindo as fontes clean energy) depende da análise e pareceres da EPE. Com os empregados da EPE em greve, a análise de *due diligence* e o desenvolvimento de subsídios para o edital podem parar, causando um efeito cascata que atrasa a entrada em operação de usinas eólicas e solares.
O mercado de energia, que precisa de previsibilidade para alocar capital em projetos de longo prazo, vê na instabilidade da EPE um risco regulatório significativo. A demora em realizar leilões pode levar a problemas futuros de suprimento, afetando a segurança do sistema elétrico.
Ameaça à Transição Energética e Inovação
A EPE está no centro dos estudos de inovação para a transição energética. Projetos estratégicos como a integração em larga escala do hidrogênio verde, o desenvolvimento de rotas tecnológicas para armazenamento de energia e a modelagem do impacto da Geração Distribuída no SIN dependem diretamente do corpo técnico da estatal.
Com a greve, o desenvolvimento desses estudos estratégicos de sustentabilidade desacelera ou para. A ausência de dados e análises técnicas atualizadas da EPE pode levar o governo e a ANEEL a tomar decisões de governança e regulamentação com informações desatualizadas. A interrupção prolongada da EPE compromete a capacidade do Brasil de se posicionar como líder em clean energy.
Além disso, a qualificação de projetos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) é feita pela EPE. A paralisação afeta o fluxo de recursos destinados a tecnologias emergentes no Setor Elétrico, prejudicando o ecossistema de inovação que busca soluções para o desafio da intermitência das fontes renováveis.
O Precedente da Desvalorização do Corpo Técnico
A escalada de greve na EPE não é um evento isolado; reflete uma tendência mais ampla de desvalorização das carreiras de especialistas em estatais de infraestrutura. A EPE, diferentemente de empresas de operação comercial, tem um papel de estado. A evasão de quadros técnicos qualificados para o mercado privado ou para outras agências reguladoras (como a ANEEL) representa uma perda de memória institucional e de *expertise* insubstituível.
A direção da EPE e o MME enfrentam o dilema de ceder a demandas salariais em um contexto de restrição fiscal, ou arcar com o custo de uma greve que paralisa o Setor Elétrico em seu momento de maior crescimento e complexidade. A segurança jurídica dos investimentos em energia limpa depende de pareceres sólidos e tempestivos da EPE.
A rejeição unânime da nova proposta sinaliza que o corpo técnico da estatal está determinado a forçar uma solução que valorize sua contribuição para a transição energética e a segurança do sistema.
Cenário de Risco e Próximos Passos
A escalada de greve coloca em *stand-by* processos cruciais, como a análise de outorga de novos empreendimentos de geração de energia e a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico, que são a base para o uso eficiente da água. Qualquer atraso nesses processos pode significar bilhões de reais em investimentos postergados no Setor Elétrico.
A expectativa do mercado é que o governo intervenha rapidamente para mediar o conflito. Uma solução negociada é preferível à judicialização, que poderia prolongar o impasse por meses, aumentando o risco regulatório. A greve EPE deve servir como um alerta para a necessidade de garantir que as agências de Planejamento Energético tenham a autonomia e o reconhecimento salarial necessários para atrair e reter os melhores talentos.
Se a EPE não conseguir manter sua capacidade técnica em pleno funcionamento, a viabilidade econômica de todo o Setor Elétrico e o ritmo da transição energética brasileira para o Net Zero serão comprometidos. A disputa pelo Acordo Coletivo é, em última análise, uma disputa pela capacidade do Brasil de planejar seu futuro energético de forma limpa, segura e eficiente. A direção da estatal tem agora a pressão de apresentar uma nova proposta que reflita o valor estratégico dos Empregados da EPE para o país.
Visão Geral do Conflito Trabalhista na EPE
A greve EPE é impulsionada pela rejeição da nova proposta salarial da direção, ameaçando a continuidade dos estudos essenciais para os leilões de energia e o planejamento energético brasileiro.
