Conteúdo
- A Inovação em Meio à Controvérsia sobre o Leilão de Baterias
- O Peso do Encargo Exclusivo para Geradores sobre os Geradores
- O Risco de Fracasso em Abril com o Encargo Exclusivo para Geradores
- A Alternativa da Socialização de Custos para as Baterias
- O Cronograma em Xeque e a Consulta Pública
- O Futuro do Armazenamento de Energia no Brasil
A Inovação em Meio à Controvérsia sobre o Leilão de Baterias
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou a proposta para o leilão de baterias em consulta pública, mirando a contratação de Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs). O objetivo é claro: dar flexibilidade e segurança ao Sistema Interligado Nacional (SIN), mitigando a intermitência da geração limpa.
O leilão, agendado para abril de 2026, busca contratar potência por meio de baterias eletroquímicas, com início de suprimento programado para 2028. Essa infraestrutura é vital para estabilizar a rede e evitar blecautes, atuando como uma espécie de “seguro” de última hora.
O cerne da discórdia reside na forma como o custo dessa potência será bancado. A minuta inicial do MME indicava que a remuneração das baterias seria paga unicamente pelos agentes de geração. Este é o famoso e criticado encargo exclusivo para geradores.
O Peso do Encargo Exclusivo para Geradores sobre os Geradores
Para os investidores e atuais geradores, a ideia de absorver integralmente o custo das baterias é economicamente inviável e, principalmente, injusta. Eles argumentam que a Reserva de Capacidade é um benefício sistêmico, ou seja, serve a toda a cadeia e aos consumidores.
Ao impor um encargo exclusivo para geradores, o governo estaria distorcendo a economia dos projetos de geração. Isso impacta diretamente o Valor Presente Líquido (VPL) dos empreendimentos existentes e futuros, desestimulando novos investimentos em energia limpa.
Associações setoriais têm se manifestado veementemente contra essa alocação de custos. Elas defendem que a contratação de armazenamento de energia deve ser tratada como um Encargo de Serviços do Sistema (ESS), ou outro custo rateado por todos que se beneficiam da maior segurança.
O Risco de Fracasso em Abril com o Encargo Exclusivo para Geradores
A pressão do mercado é para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o MME revisitem o modelo de custeio antes de oficializar o edital. Se o encargo exclusivo para geradores for mantido, a probabilidade de o leilão ser um fracasso é altíssima.
Os grandes geradores podem optar por não participar ou, pior, o custo elevado pode ser repassado indiretamente aos consumidores por meio do aumento do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e do Custo Marginal de Operação (CMO). Isso, no fim das contas, faria a segurança energética custar caro demais.
A proposta inicial do MME não reconhece que o sistema de armazenamento de energia beneficia tanto a geração (facilitando a expansão renovável) quanto a transmissão e o consumo (evitando picos e garantindo qualidade). Tratar o custo como responsabilidade apenas dos geradores é um erro de precificação sistêmica.
A Alternativa da Socialização de Custos para as Baterias
A solução mais defendida pela indústria e por analistas independentes é a socialização dos custos. Um modelo de divisão, como o sugerido pela própria Aneel em discussões anteriores, entre geradores e consumidores, seria mais equilibrado.
Alternativamente, a inclusão do custo das baterias nos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) diluiria o impacto financeiro, tornando a participação no leilão de baterias muito mais atrativa. O ESS já absorve custos de segurança e confiabilidade, sendo o veículo ideal para esta nova tecnologia.
O custo do armazenamento não é um ônus, mas sim um investimento estratégico em flexibilidade. Essa flexibilidade é indispensável para o Brasil, que tem metas agressivas de descarbonização e precisa integrar grandes volumes de energia eólica e solar.
O Cronograma em Xeque e a Consulta Pública
O calendário regulatório está apertado. Para que o leilão ocorra efetivamente em abril, o modelo de custeio precisa ser resolvido urgentemente. A instabilidade regulatória neste ponto crítico afasta investidores estrangeiros e domesticos, que exigem clareza para planejar projetos de longo prazo.
Os participantes do mercado, especialmente as empresas que investem em renováveis, monitoram a consulta pública do MME. A expectativa é que o governo demonstre sensibilidade às reações e faça ajustes substanciais no encargo exclusivo para geradores. Caso contrário, o cronograma pode deslizar.
O atraso no leilão de baterias seria prejudicial, pois o país precisa urgentemente da Reserva de Capacidade que essas tecnologias oferecem. A falta de flexibilidade é um gargalo que limita a ambição brasileira em energias limpas.
O Futuro do Armazenamento de Energia no Brasil
O Brasil tem potencial para ser uma potência em armazenamento de energia. O uso de baterias é a chave para transformar a intermitência renovável em despacho firme e constante, elevando o valor da energia solar e eólica. Contudo, esse salto tecnológico depende de uma arquitetura regulatória que incentive, e não penalize, os investidores.
Se o encargo exclusivo para geradores persistir, o leilão de baterias de abril pode se tornar um marco negativo, atrasando a massificação dessa tecnologia no país. A mensagem do mercado é clara: a segurança energética é um bem coletivo, e seu custo também deve ser.
O MME e a Aneel têm a responsabilidade de ouvir o setor e construir um modelo de custeio que reflita o benefício sistêmico das baterias. Somente com um equilíbrio econômico, o Brasil poderá assegurar o sucesso do leilão de baterias e consolidar a Reserva de Capacidade necessária para o futuro energético.
A decisão final sobre o encargo exclusivo para geradores definirá se o leilão de abril de 2026 será um catalisador para a modernização do setor ou um obstáculo regulatório no caminho da transição energética limpa. O setor espera que o bom senso econômico prevaleça.
Visão Geral
O debate central do setor elétrico brasileiro reside na proposta do MME de impor um encargo exclusivo para geradores para financiar o custeio das baterias a serem contratadas no vindouro Leilão de Baterias, visando a Reserva de Capacidade. A indústria argumenta que este custo deve ser rateado sistemicamente, alertando que a manutenção do ônus exclusivo pode levar ao fracasso do certame programado para abril e atrasar a necessária integração das fontes renováveis, colocando em risco a segurança e a expansão da matriz energética nacional.
