Conteúdo

• O FOT: Um Imposto Disfarçado que Desestrutura a Cadeia
• O Risco da Perda de Protagonismo Regional
• O Dilema da Transição Energética no Contexto Fiscal
• A Busca por Diálogo e Segurança Jurídica
• Visão Geral

O FOT: Um Imposto Disfarçado que Desestrutura a Cadeia

O FOT, na prática, funciona como um adicional tributário que impacta as operações das empresas de óleo e gás que atuam no RJ. O aumento do FOT aprovado pela Alerj eleva a carga tributária incidente sobre o setor, numa tentativa da administração estadual de recompor receitas perdidas.

Especialistas argumentam, conforme apurado nas buscas, que a principal ameaça reside na quebra da previsibilidade tributária e da segurança jurídica. O setor de upstream (exploração e produção) exige planos de investimento de longo prazo, que se estendem por décadas, especialmente nos campos do Pré-Sal com infraestrutura instalada no estado.

Qualquer aumento na alíquota, mesmo que temporário, altera drasticamente a análise de viabilidade econômica dos projetos. O setor teme que esse movimento crie um precedente para futuras onerações, incentivando a realocação de royalties e operações para estados vizinhos com regimes fiscais mais estáveis.

O Risco da Perda de Protagonismo Regional

O Rio de Janeiro historicamente lidera a produção nacional de óleo e gás, sendo um polo de offshore e serviços associados. O temor dos especialistas é que a elevação do FOT torne as operações fluminenses mais caras em comparação com outros estados produtores ou mesmo com o modelo de partilha federal, que possui um tratamento fiscal distinto.

Este impacto na competitividade não afeta apenas a extração bruta, mas toda a cadeia de valor que se desenvolveu no RJ, incluindo fornecedores de tecnologia, empresas de logística e offshore support. A redução da atratividade pode levar à desmobilização de plataformas e à consequente perda de empregos especializados na região.

A mobilização de entidades como o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo) e a Firjan sublinha a gravidade do cenário, apontando que a medida pode, paradoxalmente, reduzir a base de arrecadação futura caso as empresas optem por reduzir a atividade no estado.

O Dilema da Transição Energética no Contexto Fiscal

Para o segmento de energia mais amplo, a discussão sobre o FOT traz à tona o dilema fiscal da dependência de combustíveis fósseis. Enquanto o mundo avança para a energia limpa – com o RJ investindo em eólica offshore e hidrogênio verde – o governo estadual se apoia no aumento do FOT do óleo e gás para fechar contas correntes.

Especialistas em sustentabilidade argumentam que onerar o setor que atualmente financia grande parte da economia estadual dificulta a própria transição energética. Se a rentabilidade do óleo e gás é minada por alta carga fiscal, a capacidade de essas empresas reinvestirem seus lucros em novos vetores energéticos (como energia solar ou eólica offshore) dentro do estado fica comprometida.

O setor renovável, que necessita de segurança e previsibilidade para atrair os grandes investimentos em transmissão e geração, vê com preocupação a instabilidade vista no setor de hidrocarbonetos, pois a mentalidade fiscal percebida se estende por todo o mercado energético.

A Busca por Diálogo e Segurança Jurídica

Apesar da aprovação legislativa, a discussão entre o setor produtivo e a Alerj continua. A mobilização visa buscar um meio-termo que atenda às necessidades fiscais do RJ sem expulsar a base econômica que sustenta essa arrecadação.

A solução apontada passa pela renegociação de benefícios fiscais concedidos no passado e pela criação de um arcabouço tributário mais estável para os novos projetos de exploração em águas profundas.

A mensagem dos especialistas é clara: o aumento do FOT representa um retrocesso na atratividade do Rio de Janeiro para um setor de capital intensivo. Para o futuro da energia fluminense, que precisa diversificar sua matriz, é imperativo que a competitividade do óleo e gás seja preservada, ao menos como ponte financeira para o futuro verde.

Visão Geral

A crise fiscal no Rio de Janeiro impactou o setor de óleo e gás com o aumento do FOT, medida aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Especialistas alertam que essa ação ameaça a competitividade e a segurança jurídica, essenciais para investimentos de longo prazo, inclusive na transição energética. A instabilidade fiscal pode realocar operações para outros estados, prejudicando a cadeia produtiva fluminense e a atração de investimentos em energia limpa.