Conteúdo

• O Motor da Expansão da CDE: Subsídios e Obrigações
• A Pressão na Tarifa: Competitividade em Risco
• Buscando o Freio: A Necessidade de Fontes Alternativas de Custeio
• Governança e Transparência: O Caminho para a Estabilização
• Visão Geral

O Motor da Expansão da CDE: Subsídios e Obrigações

O volume projetado de R$ 50 bi em 2026 não surge do vácuo. Ele é alimentado por uma série de programas e obrigações setoriais que, embora socialmente relevantes ou tecnicamente necessárias, não encontram cobertura orçamentária fora da tarifa. O principal motor desse crescimento é a expansão contínua dos subsídios para a Geração Distribuída (GD), que ainda se beneficiam da isenção progressiva do TUSD Fio B (custo de uso da rede). Além disso, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) carrega custos significativos relacionados à universalização do acesso à energia (luz para todos), à Conta de Reserva Regulada (CRR) e, mais recentemente, ao apoio a fontes incentivadas, como a eólica e a solar em regiões específicas.

A ANEEL, pressionada pelo mercado, tem buscado refrear novos encargos, mas o momentum de obrigações já estabelecidas garante que a trajetória de alta da CDE se mantenha acentuada até meados da década.

A Pressão na Tarifa: Competitividade em Risco

Para o consumidor final – seja industrial, comercial ou residencial – o impacto de R$ 50 bilhões é direto. A CDE é um componente majoritário na formação da tarifa final, muitas vezes ultrapassando 30% do valor cobrado na fatura.

Para o setor industrial, que já migra agressivamente para o Mercado Livre de Energia (ACL) em busca de preços mais baixos, o custo do CDE no Mercado Cativo (ACR) se torna um diferencial de competitividade negativo. Indústrias que não conseguem migrar ficam reféns de uma estrutura de custos inflacionada pelos encargos.

Profissionais de planejamento energético alertam que se o crescimento não for contido, o preço final da energia brasileira continuará a se descolar dos benchmarks internacionais, prejudicando investimentos e a atração de novos negócios intensivos em consumo elétrico.

Buscando o Freio: A Necessidade de Fontes Alternativas de Custeio

O consenso regulatório aponta que a única forma sustentável de evitar que a CDE continue a crescer exponencialmente é buscar fontes alternativas de custeio para os subsídios. O modelo atual, que coloca toda a responsabilidade sobre a tarifa, é insustentável no longo prazo.

Setores como o de energia renovável defendem que subsídios direcionados a tecnologias específicas (como a solar e a eólica em estágios iniciais) deveriam ser financiados por fontes orçamentárias do Tesouro Nacional, e não pela tarifa geral.

A revisão da Lei 14.300 (Marco Legal da GD) e os debates atuais na ANEEL indicam uma pressão para que a GD comece a pagar integralmente pelo uso da rede, aliviando o peso transferido para os demais consumidores. Contudo, a velocidade dessa transição é o fator determinante para que o piso de R$ 50 bilhões em 2026 seja confirmado ou mitigado.

Governança e Transparência: O Caminho para a Estabilização

Atingir a marca de R$ 50 bilhões exige uma revisão profunda na governança dos programas financiados pela CDE. Há uma necessidade crescente de rastreabilidade para garantir que os recursos estejam, de fato, cumprindo os objetivos sociais e de infraestrutura previstos, sem desperdício ou alocação ineficiente.

Para o setor elétrico, a superação deste desafio financeiro é intrinsecamente ligada à credibilidade regulatória. A estabilidade na tarifa de energia depende da capacidade da ANEEL e do Ministério de Minas e Energia (MME) de impor limites claros aos novos encargos.

A projeção de CDE acima de R$ 50 bi em 2026 é um grito de alerta. Se a estrutura de custos da energia brasileira não for revista estruturalmente, o custo da transição energética será pago não apenas pelos investidores em novas fontes, mas diretamente no bolso do consumidor que precisa de energia estável e competitiva para manter a economia funcionando.

Visão Geral

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CDE), crucial para o sistema, projeta ultrapassar R$ 50 bilhões em 2026, um valor recorde que eleva significativamente a tarifa de energia. Esse crescimento é impulsionado por subsídios, especialmente à Geração Distribuída (GD), e ameaça a competitividade do setor. A solução passa pela busca urgente de fontes alternativas de custeio e pelo aprimoramento da governança dos programas custeados pela CDE.