Decisão Judicial Obriga Distrito Federal a Pagar Dívida ao Hospital da Criança de Brasília
Decisão Judicial Obriga Distrito Federal a Pagar Dívida ao Hospital da Criança de Brasília
Por Misto Brasília – DF
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) obteve uma vitória judicial em uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, determinando que o Distrito Federal (DF) realize o pagamento de R$ 69.033.017,41 ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB).
A determinação judicial foi proferida na noite de sexta-feira (02), concedendo ao Distrito Federal um prazo de 48 horas para transferir o valor ao hospital. Esta medida visa impedir o fechamento de mais leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica.
De acordo com a assessoria do MPDF, o HCB vinha enfrentando problemas de inadimplência e recebimento de repasses inferiores aos previstos em contrato, incluindo descontos que não foram devidamente justificados.
A situação já havia provocado **medidas de contingência na assistência**, como o fechamento inicial de leitos de UTI pediátrica, bloqueio de internações em enfermarias e a suspensão de primeiras consultas especializadas.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) moveu a ação em dezembro do ano passado, solicitando prioritariamente o pagamento integral e imediato das parcelas vencidas pelo DF. Subsidiariamente, pedia-se o bloqueio de verbas públicas suficientes para garantir a continuidade dos serviços do hospital.
O montante pendente incluía a **ausência total de repasses contratuais** referentes a outubro, novembro e dezembro de 2025, totalizando R$ 79.499.301,95. Além disso, havia um passivo financeiro adicional de R$ 38.626.422,36.
Este déficit acumulado é composto por **despesas de exercícios anteriores** até 2024 (R$ 29.947.554,60); reajuste contratual de setembro de 2025 não repassado (R$ 5.730.210); e custos com medicamentos sem cobertura financeira (R$ 2.948.657,76).
Após uma decisão judicial inicial em 18 de dezembro do ano passado que deferiu parcialmente a tutela de urgência, a Prosus solicitou uma reanálise da tutela pela Justiça em 2 de janeiro.
Um documento enviado ao Ministério Público detalhava os impactos da crise financeira: **suspensão de 65 leitos de internação**; fechamento de 14 leitos de UTI, totalizando 24 leitos de UTI pediátrica desativados; suspensão de atendimentos de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD); cancelamento de exames agendados (inclusive para não oncológicos); e a suspensão do pagamento de férias dos funcionários, com início a partir de 6 de janeiro de 2026.
Visão Geral
A Justiça do Distrito Federal interveio em favor da saúde infantil ao obrigar o DF a pagar mais de R$ 69 milhões ao HCB em até 48 horas. A ação do MPDF foi motivada pela grave crise financeira do hospital, causada por repasses insuficientes e descontos não justificados, o que já resultou no fechamento de leitos pediátricos e na suspensão de diversos serviços essenciais. O débito total acumulado era significativamente maior, englobando verbas de anos anteriores e reajustes não efetuados.
Créditos: Misto Brasil
