Hidrogênio Verde: Potencial Gigante Exige Marco Regulatório Imediato

Hidrogênio Verde: Potencial Gigante Exige Marco Regulatório Imediato
Hidrogênio Verde: Potencial Gigante Exige Marco Regulatório Imediato - Foto: Reprodução / Freepik
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O Brasil detém o potencial para liderar o mercado de hidrogênio verde, mas a ausência de um marco regulatório robusto representa o principal entrave para a execução.

O Setor Elétrico brasileiro está em um momento crucial, onde o imenso potencial de se tornar líder mundial em hidrogênio verde (H2V) colide com a urgência de definir um marco regulatório claro para destravar investimentos e assegurar a liderança global.

Conteúdo

A Vantagem Competitiva Irreplicável da Energia Renovável

O trunfo brasileiro é inegável: o fator de capacidade das fontes eólica e solar combinadas. No Nordeste, a complementaridade entre o sol forte durante o dia e o vento constante à noite permite que os eletrolisadores operem com um fator de utilização extraordinariamente alto. Estudos da BloombergNEF e da Agência Internacional de Energia apontam que o custo competitivo de produção do H2V brasileiro pode ser um dos menores do planeta, chegando a US$ 1,5 por quilo antes de 2030.

Essa eficiência na geração de energia é o principal motor da viabilidade econômica do hidrogênio verde. Sem a necessidade de recorrer a fontes fósseis, como acontece em outros países, o Brasil garante um produto final com certificação de clean energy desde a origem. Isso atrai o interesse de grandes *offtakers* (compradores) europeus e asiáticos, focados em cumprir suas metas de transição energética e Net Zero.

A abundância de energia renovável não é apenas quantitativa, mas qualitativa. Nossa energia é limpa, abundante e, crucialmente, pode ser dedicada. A produção de H2V não compete diretamente com o abastecimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) em sua totalidade, mas sim utiliza o excedente ou a geração dedicada, garantindo a segurança do sistema enquanto descarboniza a indústria pesada global.

Marco Regulatório e a Batalha da Infraestrutura

Apesar do entusiasmo e dos mais de US$ 30 bilhões em projetos anunciados em portos como Pecém (CE), Suape (PE) e Açu (RJ), a ausência de um marco regulatório federal robusto é o principal vetor de risco regulatório. Investidores internacionais hesitam em liberar o capital necessário para a construção de plantas bilionárias sem regras claras sobre tributação, certificação da molécula e incentivos de longo prazo.

O Congresso Nacional debate atualmente o projeto de lei que visa estabelecer as bases legais para o setor. A urgência é criar mecanismos que garantam a segurança jurídica, definam o sistema de subsídios (como o uso do Certificado de Hidrogênio Verde) e estabeleçam a governança do setor. A demora na aprovação coloca o Brasil em desvantagem em relação a países como Chile, Austrália e, principalmente, Estados Unidos (com o *Inflation Reduction Act*), que oferecem incentivos diretos e definidos.

Outro gargalo estrutural é a transmissão. A vasta maioria dos melhores *sites* para projetos eólica e solar está concentrada no Nordeste. O ONS (Operador Nacional do Sistema) precisa de um plano arrojado para expandir rapidamente as linhas de transmissão de alta capacidade que ligam essas áreas ao litoral, onde o H2V será produzido e exportado. Sem essa expansão, a viabilidade econômica dos projetos de exportação fica comprometida.

A Virada da Neoindustrialização e Conteúdo Local

A liderança global do Brasil não pode se limitar à exportação de *commodities* energéticas. A grande oportunidade do hidrogênio verde é atuar como catalisador da neoindustrialização brasileira. O país precisa desenvolver uma política industrial que incentive o conteúdo local na cadeia de valor, desde a fabricação de eletrolisadores até a produção de amônia verde e metanol verde.

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O foco deve ser triplo: primeiro, suprir a demanda global com o H2V líquido ou seus derivados; segundo, usar o H2V para descarbonizar a indústria nacional (aço verde, fertilizantes, transporte pesado); e terceiro, fabricar e exportar a tecnologia (eletrolisadores, turbinas, células a combustível). Isso exige parcerias estratégicas, centros de inovação e uma política de desoneração fiscal clara para a indústria de base.

A estratégia de neoindustrialização garante que os benefícios da transição energética não se restrinjam apenas às gigantes de energia, mas criem empregos de alto valor e desenvolvam *clusters* tecnológicos regionais. Caso contrário, o Brasil corre o risco de ser apenas um mero fornecedor de moléculas para indústrias estrangeiras.

O Fator Demanda Interna e a Estratégia dos Derivados

Para sustentar a liderança global, o H2V precisa de *offtakers* robustos. Enquanto o mercado de exportação (especialmente para a Europa, que busca substituir o gás russo) está em formação, a demanda interna é crucial para dar escala e segurança operacional inicial aos projetos.

O hidrogênio verde tem potencial para ser usado na produção de fertilizantes (amônia), substituindo o gás natural, e no abastecimento de frotas de caminhões e ônibus em rotas de longa distância. A descarbonização da agricultura e do transporte rodoviário, setores vitais da economia, pode criar a base de demanda interna que garante a viabilidade econômica dos primeiros grandes complexos de H2V.

Ademais, os derivados do hidrogênio verde — como a Amônia Verde e o Metanol Verde — são mais facilmente transportáveis e têm demanda consolidada no Setor de Navegação e na indústria química. A estratégia brasileira deve focar nesses vetores de energia, que mitigam os desafios logísticos do transporte do H2V puro.

Governança e a Janela de Oportunidade

O Brasil tem uma janela de oportunidade histórica. A crise energética global, somada às metas de sustentabilidade corporativas e nacionais, criou um impulso sem precedentes para o hidrogênio verde. No entanto, essa janela não ficará aberta para sempre.

A liderança global não será dada; será conquistada através de uma governança eficiente. Isso significa a aprovação célere do marco regulatório, a alocação de recursos federais para a infraestrutura de transmissão e portuária e a coordenação eficaz entre os diversos estados (que têm se adiantado na atração de projetos). A burocracia excessiva e a falta de coordenação federal são os maiores adversários do potencial brasileiro.

Visão Geral

Em resumo, o Brasil tem o potencial mais limpo e o custo competitivo mais atraente para a indústria do hidrogênio verde. Mas o potencial só se traduzirá em liderança quando o arcabouço legal e a infraestrutura necessária para ligar a nossa abundante energia renovável aos mercados globais estiverem prontos. A hora de transformar o potencial em realidade é agora. O Setor Elétrico e o país aguardam o sinal verde definitivo da regulação.

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