Conteúdo

• Potencial Hidrelétrico e o Paradoxo da Flexibilidade
• A Transformação do SIN e a Necessidade de Flexibilidade
• Capacidade de Rampa: O Valor Inerente das Hidrelétricas
• Gargalos de Mercado e Remuneração da Flexibilidade
• Principais Entraves Regulatórios e a Gestão de Reservatórios
• Necessidade de Revisão na Remuneração por Flexibilidade
• Restrições Ambientais e o Limite ao Potencial Sistêmico
• Riscos do Potencial Sistêmico Subutilizado
• Caminhos para o Destrave: Reforma Regulatória e Investimento

Potencial Hidrelétrico e o Paradoxo da Flexibilidade Sistêmica

A matriz energética brasileira, historicamente moldada pela força das águas, encontra-se em um paradoxo fascinante. O país detentor de um enorme potencial hidrelétrico (conforme o inventário da Eletrobrás) tem em suas usinas não apenas a base da segurança energética, mas também um ativo de flexibilidade sistêmica subutilizado. Este potencial, crucial para a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), esbarra em entraves regulatórios que freiam sua capacidade de resposta no novo cenário de expansão renovável.

A Transformação do SIN e a Necessidade de Flexibilidade Hidrelétrica

O Sistema Interligado Nacional (SIN) está passando por uma transformação sísmica. A inserção acelerada de fontes intermitentes, como a solar e a eólica, exige que o sistema tenha mecanismos rápidos para equilibrar a oferta e a demanda. É aqui que a capacidade de modulação das hidrelétricas, ou sua flexibilidade hidrelétrica, se torna uma moeda de alto valor.

Capacidade de Rampa: O Valor Inerente das Hidrelétricas

As hidrelétricas, diferentemente das fontes firmes tradicionais, possuem a capacidade inerente de aumentar ou diminuir a geração quase instantaneamente. Essa capacidade de rampa é fundamental para compensar a variabilidade da geração solar nas pontas da tarde e eólica no período noturno. Analistas do setor, como os do GESEL/UFRJ, apontam que essa flexibilidade é cada vez mais vital para evitar o desperdício de energia renovável e prevenir blecautes.

Gargalos de Mercado e Remuneração da Flexibilidade

Apesar do reconhecimento teórico desse valor, a prática revela um campo minado. O grande gargalo reside na arquitetura de mercado e nas regras operacionais vigentes. Muitas hidrelétricas estão presas em contratos de longo prazo ou em modelos de despacho que não remuneram adequadamente a agilidade operacional. Elas são tratadas como geradores de energia firme, e não como fornecedores de serviços ancilares cruciais.

Principais Entraves Regulatórios e a Gestão de Reservatórios

Um dos principais entraves regulatórios reside na forma como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) definem as regras de operação. Há uma rigidez na gestão dos reservatórios que impede o uso estratégico da água para fornecer serviços de reserva girante ou controle de frequência. O desperdício de potencial é evidente.

Necessidade de Revisão na Remuneração por Flexibilidade

Pesquisas acadêmicas e estudos estratégicos, como os citados em documentos do MME e da EPE, frequentemente tocam na necessidade de revisar a remuneração por flexibilidade. O mercado ainda precifica, majoritariamente, a energia gerada (MWh), negligenciando o valor intrínseco da capacidade de variar a produção (MW). Esse desalinhamento tarifário desincentiva os agentes a modernizarem suas usinas ou a operarem de forma mais otimizada.

Restrições Ambientais e o Limite ao Potencial Sistêmico

Um exemplo palpável da falta de incentivo é a restrição imposta por algumas normas ambientais sobre a vazão mínima e máxima. Em certas bacias, regras rígidas sobre o nível dos rios, visando a proteção ambiental ou de comunidades ribeirinhas (como visto nas discussões sobre a Usina de Três Marias), limitam a amplitude operacional. Embora a sustentabilidade ambiental seja inegociável, o diálogo entre regulação ambiental e energética precisa ser aprimorado para permitir o uso do potencial sistêmico sem gerar danos colaterais significativos.

Riscos do Potencial Sistêmico Subutilizado

O potencial sistêmico subutilizado não é apenas um custo de oportunidade; ele representa um risco para a integração das novas fontes. Sem uma flexibilidade hidrelétrica robusta e devidamente remunerada, o Brasil será forçado a investir em soluções de armazenamento caras ou em termelétricas a gás, que são mais poluentes, apenas para cobrir os desajustes criados pela intermitência eólica e solar.

Caminhos para o Destrave: Reforma Regulatória e Investimento

A chave para destravar esse cenário passa por uma reforma regulatória focada na remuneração por serviços de capacidade e flexibilidade. A tomada de subsídios da ANEEL sobre o tema é um passo promissor, indicando que o reconhecimento do problema está avançando no âmbito institucional. É preciso criar um mecanismo de mercado que recompense a usina que se dispõe a operar “na ponta” da flexibilidade, utilizando seus reservatórios como baterias virtuais gigantes.

A modernização dos ativos hidrelétricos, com a implementação de upgrades em turbinas e sistemas de controle, é essencial, mas depende de um sinal econômico claro. Se a regulação não reconhecer e remunerar a flexibilidade hidrelétrica, os investimentos em tecnologia não virão, e o “gigante contido” permanecerá apenas no papel, minando a transição energética brasileira. A eficiência do SIN no futuro depende diretamente de como tratamos a flexibilidade das nossas grandes usinas hidrelétricas.

Visão Geral

O Brasil possui um vasto potencial hidrelétrico, mas enfrenta desafios regulatórios significativos na utilização da flexibilidade hidrelétrica como suporte para a crescente intermitência das fontes solar e eólica no Sistema Interligado Nacional (SIN). A superação dos entraves regulatórios e a criação de mecanismos justos de remuneração por serviços de capacidade são cruciais para otimizar o potencial sistêmico e garantir a segurança energética sem recorrer a soluções mais custosas e poluentes.