A intervenção diplomática da França eleva a tensão sobre o ressarcimento de cortes de geração, impactando a segurança jurídica dos investimentos em energia renovável no Brasil.
Conteúdo
- A transição energética e a pressão francesa
- O alerta do diplomata: defesa da segurança jurídica
- Curtailment: o custo da falta de transmissão
- A MP 1.304 e o mecanismo de compensação
- O efeito cascata nos investimentos eólicos
- O papel da França na transição energética global
- A resposta brasileira: a necessidade de uma solução integrada
A transição energética no Brasil acaba de ganhar um novo e inesperado vértice de pressão: o diplomático. Em uma carta oficial endereçada ao governo brasileiro, o Embaixador da França, Emmanuel Lenain, defendeu enfaticamente o ressarcimento integral dos cortes de geração impostos aos projetos de energia renovável no país. A intervenção não é casual; ela ecoa o profundo descontentamento de *players* globais, muitos deles franceses (como EDF Renewables e TotalEnergies), que investiram bilhões de reais em energia eólica e solar, mas estão vendo seus ativos serem desvalorizados pelo crescente curtailment e pela incerteza regulatória.
Para o especialista do setor elétrico, este ofício transcende uma simples disputa comercial. É um alerta geopolítico sobre o risco regulatório que o Brasil corre ao não harmonizar a expansão da geração limpa com a infraestrutura de transmissão. A mensagem do embaixador é clara: a segurança jurídica é o oxigênio dos investimentos de longo prazo, e qualquer falha na previsibilidade de remuneração pode levar à inviabilidade de novos investimentos no país.
O alerta do diplomata: defesa da segurança jurídica
A carta do Embaixador da França é um movimento estratégico para proteger os interesses de grandes empresas francesas que são cruciais na cadeia de suprimentos de energia limpa global. O cerne da defesa reside na necessidade de sanção ou regulamentação adequada da MP 1.304 (ou legislação correlata que endereça o tema). O objetivo é garantir que os geradores de energia renovável sejam compensados de maneira justa pelos cortes de geração que não são de sua responsabilidade, mas sim falhas sistêmicas da rede elétrica.
A pressão diplomática sublinha que a ausência de um mecanismo de ressarcimento transparente e adequado configura uma quebra de confiança nos contratos de concessão. Os investimentos foram feitos sob a premissa de que a energia gerada seria escoada e remunerada. Quando o ONS (Operador Nacional do Sistema) é obrigado a ordenar cortes de geração por falta de capacidade de transmissão, o custo não pode recair apenas sobre o investidor.
Curtailment: o custo da falta de transmissão
O problema técnico que alimenta o debate regulatório é o curtailment. Especialmente no Nordeste, onde se concentra a maior parte dos investimentos em energia eólica e solar, a infraestrutura de transmissão está saturada. Quando há picos de geração (muito vento ou muito sol), o ONS precisa cortar a produção para evitar a sobrecarga e garantir a estabilidade da rede.
O curtailment é, em essência, o custo do subinvestimento em transmissão. A energia que não é gerada, por ordem do operador, transforma-se em receita perdida para o investidor. A carta do Embaixador da França enfatiza que esses cortes de geração representam um risco regulatório não assumido pelos projetos em sua concepção original, exigindo uma solução de ressarcimento que não penalize a energia limpa.
A MP 1.304 e o mecanismo de compensação
O centro do debate regulatório, citado indiretamente pelo Embaixador, é a necessidade de regras claras sobre a compensação financeira pelos cortes de geração. O setor eólico e solar brasileiro teme que a legislação em vigor ou a regulamentação da MP não preveja um ressarcimento integral, ou que o onere o consumidor final de forma desproporcional, gerando outra onda de insatisfação setorial.
O pleito é que o custo dos cortes de geração seja reconhecido de forma que os investimentos não percam sua viabilidade econômica. A solução passa por definir se o curtailment será tratado como um evento de *force majeure* ou como um risco operacional que deve ser compensado integralmente, protegendo assim a segurança jurídica e a rentabilidade dos projetos.
O efeito cascata nos investimentos eólicos
A incerteza sobre o ressarcimento tem um efeito devastador sobre a capacidade do Brasil de atrair novos investimentos em energia renovável. O capital estrangeiro é sensível ao risco regulatório. Se empresas com o porte das francesas demonstram preocupação, isso serve como um sinal de alerta para fundos de financiamento globais que avaliam a segurança jurídica do mercado brasileiro.
O aumento dos cortes de geração e a falta de ressarcimento elevam o custo de capital (o *risk premium*). O resultado imediato é o encarecimento dos projetos e o risco de retrocesso na agenda da descarbonização brasileira. Empresas que planejavam novas fases de expansão de parques eólicos e solares podem adiar ou cancelar decisões até que a MP 1.304 ou a regulamentação definitiva resolva o impasse financeiro.
O papel da França na transição energética global
A intervenção do Embaixador da França ganha peso adicional dado o papel do país e da União Europeia na transição energética global. A Europa é a principal fonte de financiamento e tecnologia para o setor de energia limpa no Brasil. Quando um representante diplomático de um país-chave se manifesta, ele está essencialmente expressando a preocupação de um bloco de investidores que é vital para o desenvolvimento sustentável brasileiro.
O Brasil se posiciona como um líder em energia limpa, mirando o hidrogênio verde e a eólica offshore. A credibilidade de longo prazo desses megaprojetos depende de como o governo resolve questões de segurança jurídica no presente. Não garantir o ressarcimento adequado pelos cortes de geração é manchar a reputação do Brasil justamente no momento em que busca mais capital para infraestrutura.
A resposta brasileira: a necessidade de uma solução integrada
A pressão diplomática exige uma resposta coordenada das autoridades brasileiras, incluindo o MME (Ministério de Minas e Energia) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A solução para o curtailment e o ressarcimento não pode ser apenas regulatória; precisa ser integrada à agenda de investimentos em transmissão.
Acelerar a expansão das linhas de transmissão e investir em armazenamento de energia (baterias) são as únicas soluções técnicas de longo prazo para reduzir os cortes de geração. No curto prazo, a regulamentação deve fornecer a segurança jurídica exigida pela carta do Embaixador da França, garantindo a compensação financeira para que os projetos atuais não se tornem ativos inviáveis.
Visão Geral
A defesa do ressarcimento de cortes de geração pelo Embaixador da França é um marco que coloca a segurança jurídica no centro da transição energética brasileira. O Brasil não pode se dar ao luxo de afastar investimentos em energia limpa devido a falhas de infraestrutura energética e risco regulatório.
O setor elétrico precisa de um compromisso firme para resolver o problema do curtailment via investimentos maciços em transmissão e armazenamento. Enquanto isso, a MP 1.304 (ou seu sucessor legal) deve ser sancionada de forma a garantir a previsibilidade e o ressarcimento justo. A credibilidade do país como potência de energia renovável depende de o governo brasileiro responder à carta diplomática com ações concretas que blindem a segurança jurídica dos investidores e garantam o futuro sustentável da matriz.
