Conteúdo

• O Efeito EPE no Setor Elétrico
• A Questão da Valorização Técnica e o Risco de Evasão
• O Papel do TRT e a Busca pela Conciliação
• Riscos Latentes para o Planejamento e os Leilões de Energia
• O Futuro da Transição Energética Pede Estabilidade
• Visão Geral

O Efeito EPE no Setor Elétrico

Para o mercado de energia limpa, a EPE é mais do que uma estatal: é a garantidora da previsibilidade. É nos estudos da Empresa de Pesquisa Energética que investidores, geradores e transmissores baseiam seus planos multianuais. Uma greve prolongada na EPE significa o congelamento ou atraso na emissão de notas técnicas e pareceres fundamentais.

Sem a chancela técnica da EPE, o calendário de leilões de energia fica vulnerável, impactando diretamente o pipeline de projetos de fontes renováveis, como eólica e solar. A instabilidade nesse processo cria incerteza regulatória, o pior cenário para o capital de risco que busca o setor elétrico brasileiro. O “ato de boa-fé” dos empregados da EPE minimiza esse risco, ao menos temporariamente.

A suspensão da greve foi a resposta dos trabalhadores ao agendamento de sessões de mediação por parte da Justiça. A categoria, representada pela Intersindical, busca não apenas a reposição da inflação em seus salários, mas também a manutenção de direitos históricos e a valorização da carreira técnica. Eles argumentam que a baixa atratividade salarial compromete a capacidade da EPE de reter e atrair profissionais qualificados.

A Questão da Valorização Técnica e o Risco de Evasão

A Empresa de Pesquisa Energética opera em um mercado altamente especializado. Seus analistas são engenheiros, economistas e cientistas de dados com conhecimento específico sobre as nuances da matriz energética brasileira, da geração distribuída à expansão da transmissão. A demanda dos empregados da EPE por valorização salarial reflete a competitividade do mercado.

Muitos desses profissionais são constantemente assediados pelo setor privado, que oferece remunerações significativamente superiores. A greve sublinhou o risco de uma evasão de cérebros, onde a experiência acumulada na EPE migra para empresas privadas ou consultorias. Se isso acontecer, a qualidade do planejamento energético estatal pode ser comprometida, afetando a segurança energética do país.

É um paradoxo: a Transição Energética exige o melhor corpo técnico para planejar a integração de fontes renováveis e smart grids, mas o órgão responsável por isso enfrenta dificuldades para manter seu quadro de funcionários motivado. A mediação via TRT precisa endereçar essa questão estrutural, não apenas o reajuste imediato.

O Papel do TRT e a Busca pela Conciliação

A intervenção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), especificamente a 1ª Região (Rio de Janeiro), foi acionada tanto pelos trabalhadores quanto pela própria EPE. A empresa havia entrado com um dissídio coletivo buscando garantir um contingente mínimo de empregados para não paralisar as atividades críticas ligadas aos próximos leilões de energia.

O TRT agora assume o papel de mediador, facilitando o diálogo entre as partes que se encontram em um impasse. A suspensão da greve é um gesto de confiança na Justiça e uma demonstração de que os empregados da EPE compreendem a criticidade de seu trabalho para o setor elétrico. Eles estão dispostos a negociar sem o custo da paralisação.

A Justiça do Trabalho tem a prerrogativa de analisar a legalidade e a razoabilidade das propostas, buscando um ponto de equilíbrio. Os olhos do mercado estão fixos nessa mediação, pois o resultado definirá se a EPE conseguirá firmar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que pacifique as relações e garanta a estabilidade operacional nos próximos anos.

Riscos Latentes para o Planejamento Energético e os Leilões de Energia

Embora a greve esteja suspensa, o risco de atrasos no planejamento energético persiste. A EPE é responsável por estudos que embasam o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e os requisitos técnicos dos leilões de energia A-1 e A-2, que são vitais para a segurança energética no curto prazo.

Qualquer atraso na liberação desses estudos ou na definição de diretrizes de Transição Energética pode comprometer o cronograma. Projetos de energia limpa, especialmente os de grande porte, dependem da previsibilidade regulatória para avançar. O setor elétrico exige que a mediação via TRT seja célere e conclusiva.

A incerteza se estende também aos estudos de Geração Distribuída (GD) e à viabilidade de grandes projetos de transmissão, que são cruciais para escoar a energia renovável do Nordeste e de outras regiões. A EPE precisa estar operando a pleno vapor para que esses gargalos sejam resolvidos, e a greve é um lembrete amargo da fragilidade do sistema.

O Futuro da Transição Energética Pede Estabilidade

A Transição Energética brasileira, focada em fontes renováveis, é um dos principais atrativos do país para investidores globais. Contudo, essa transição exige um planejamento energético impecável, capaz de lidar com a complexidade da intermitência e da expansão da infraestrutura. A greve na EPE mostrou que o corpo técnico é um ativo estratégico que não pode ser negligenciado.

O desfecho da mediação via TRT será, portanto, um indicativo da seriedade com que o governo trata a valorização de seus quadros técnicos em agências e empresas reguladoras. Um acordo satisfatório pode pacificar a relação e garantir a continuidade dos trabalhos, enquanto um fracasso pode reativar a greve e aprofundar a crise no setor elétrico.

O “ato de boa-fé” dos empregados da EPE é um voto de confiança na mediação e na capacidade do sistema de encontrar uma solução justa. O setor elétrico torce para que o TRT consiga costurar um acordo que reconheça a importância estratégica dos técnicos da EPE e, assim, proteja a estabilidade do planejamento energético do Brasil. A agenda de energia limpa do país depende disso.