O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência deve ressarcir os cofres públicos em R$ 17.596.024,93.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência deve ressarcir os cofres públicos em R$ 17.596.024,93. Este valor, atualizado até outubro de 2025, refere-se a irregularidades na administração do Hospital Regional de Santa Maria. A entidade tem um prazo de 30 dias para comprovar o pagamento, sob o risco de enfrentar uma cobrança judicial.
Contexto da Contratação
A Real Sociedade Espanhola de Beneficência foi contratada em 2008 pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para gerir o Hospital Regional de Santa Maria. O Contrato de Gestão nº 001/2009 estabelecia a responsabilidade da organização social pela organização e operação dos serviços de saúde na unidade.
Problemas e Intervenção
Em 2010, foram identificadas diversas irregularidades e problemas financeiros, incluindo a paralisação de serviços devido à falta de repasses. Diante dessa situação, o GDF decretou uma intervenção na administração do hospital em novembro de 2010. Em abril de 2011, a gestão da unidade foi oficialmente devolvida à Secretaria de Saúde.
As Irregularidades Apuradas
A apuração realizada pela Secretaria de Saúde e a análise do TCDF revelaram a ausência de prestação de contas e falhas graves na comprovação da aplicação regular dos recursos públicos. Entre as despesas consideradas injustificadas, foram apontados pagamentos trabalhistas que deveriam ter sido devidamente provisionados pela entidade. O TCDF esclareceu que, mesmo com o decreto de intervenção, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência permanecia obrigada a apresentar as contas relativas ao período de sua gestão até o fim da vigência contratual.
Visão Geral
Em resumo, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência precisa devolver R$ 17,6 milhões aos cofres públicos devido a falhas na gestão e na prestação de contas do Hospital Regional de Santa Maria. O prazo para o acerto é de 30 dias, e a falta de comprovação do pagamento resultará em ações de cobrança judicial. Esta decisão reafirma a importância da fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos, mesmo em contratos de gestão compartilhada.
Créditos: Misto Brasil
