Conteúdo

• Apoio à Prorrogação do Proinfa
• Detalhes do Decreto de Prorrogação de Contratos
• Impacto Econômico e Benefícios para o Setor
• Visão Geral

Apoio à Prorrogação do Proinfa

A Abragel (Associação Brasileira de Energia Limpa) manifestou total apoio ao decreto presidencial que estende os contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Esta medida é vista pela associação como a consolidação de longos debates entre o setor elétrico, o Congresso Nacional, o governo federal e órgãos reguladores. O objetivo central é garantir a continuidade de empreendimentos maduros do programa, assegurando uma oferta de energia mais acessível e proveniente de fonte renovável. A Abragel representa uma parcela significativa das centrais hidrelétricas de pequeno e médio porte no país, incluindo PCHs, CGHs e usinas menores, solidificando sua voz no cenário de energia limpa. Para mais informações sobre o setor, visite Portal Energia Limpa.

Detalhes do Decreto de Prorrogação de Contratos

O texto legal estabelece as condições financeiras, prazos e procedimentos para a extensão dos contratos do Proinfa por até 20 anos, abrangendo usinas eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e projetos de biomassa. A prorrogação pode ser de até duas décadas a partir do vencimento contratual, ou um período menor, a critério exclusivo do gerador. É permitida a redução do volume de energia contratado, desde que definida na assinatura inicial, sem possibilidade de alterações futuras. A adesão à prorrogação exige concordância dos geradores até 7 de julho de 2025, com a assinatura dos termos aditivos marcada para, no máximo, 31 de março de 2026. O descumprimento desses prazos implica a perda do direito à extensão contratual.

O decreto também determina que os contratos prorrogados utilizarão como referência o preço-teto do Leilão de Energia Nova A-6 de 2019, corrigido pelo IPCA desde outubro daquele ano até a data da assinatura do termo aditivo. Os valores máximos estabelecidos visam equilibrar a continuidade das operações com a modicidade tarifária. Para usinas hidrelétricas, o teto é de R$ 285 por MWh, enquanto para as usinas eólicas, o valor máximo é R$ 189 por MWh. O reajuste anual desses valores seguirá o IPCA, ou seu substituto legal, durante todo o período de vigência do contrato estendido.

Impacto Econômico e Benefícios para o Setor

A Abragel considera que o modelo proposto no decreto fortalece significativamente a expansão das fontes limpas no país, contribuindo diretamente para a segurança do sistema elétrico e impulsionando a transição energética global. Adicionalmente, a medida estimula o desenvolvimento econômico regional, especialmente no caso das PCHs, que utilizam tecnologia 100% nacional. A associação enfatiza que a prorrogação dos contratos trará benefícios diretos de modicidade tarifária aos consumidores finais. Isso ocorrerá através da desoneração da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), resultando na redução dos encargos atualmente cobrados na conta de luz dos brasileiros.

Visão Geral

O apoio da Abragel ao decreto de prorrogação do Proinfa foca na continuidade da oferta de energia renovável a preços competitivos, beneficiando tanto o setor de geração quanto o consumidor final. A regulamentação estabelece marcos claros para a extensão de contratos de eólica, biomassa e hidrelétricas de pequeno porte, utilizando o IPCA como indexador de preços e fixando tetos claros. Esta ação visa assegurar a estabilidade do fornecimento elétrico e promover os objetivos de sustentabilidade energética no Brasil, reforçando o papel do Portal Energia Limpa como fonte de informação.