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• Críticas à Enel e Perda de Credibilidade
• Detalhes do Processo de Caducidade na Aneel
• Posicionamento da Enel e Investimentos
• Visão Geral

Críticas à Enel e Perda de Credibilidade

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em seu voto sobre a caducidade do contrato da Enel em São Paulo, declarou que a empresa “perdeu a credibilidade e legitimidade” para seguir com a prestação de serviço. Ele enfatizou que usuários e consumidores têm o direito à efetiva prestação de serviço, podendo exigir isso da Administração e da concessionária. A insatisfação popular, visível em reclamações e memes nas redes sociais, corrobora a percepção de serviço inadequado, especialmente após apagões subsequentes a fortes chuvas. Segundo o voto, a Enel priorizou investimentos que negligenciaram a manutenção e conservação da rede de distribuição, resultando em descumprimentos contratuais e penalidades já impostas pela agência reguladora e pelo Procon-SP. O sucesso no serviço público depende da centralidade no cliente e de um atendimento adequado e contínuo, o que, no caso da Enel em São Paulo, não está ocorrendo. Para mais informações sobre energia limpa, acesse Portal Energia Limpa.

Detalhes do Processo de Caducidade na Aneel

Em novembro de 2025, a relatora do processo, Agnes Maria de Aragão da Costa, votou para estender o prazo de acompanhamento do Plano de Recuperação da Enel SP até 31 de março de 2026. O objetivo era monitorar a correção dos problemas na prestação do serviço, focando no desempenho durante o período úmido, historicamente crítico devido a chuvas intensas e queda de árvores na rede elétrica. Entre 10 e 11 de dezembro de 2025, um severo evento climático causou interrupções de energia em cerca de 1,5 milhão de imóveis na área de concessão. Após este episódio, Feitosa solicitou à Superintendência de Fiscalização Técnica uma avaliação específica da atuação da distribuidora frente ao Plano de Recuperação. A Enel SP apresentou sua manifestação formal, incluindo um parecer jurídico de 95 páginas, e solicitou tempo adicional para comentar a nova nota técnica de fiscalização. O Ministério de Minas e Energia está pressionando a Aneel pela decisão de caducidade do contrato de concessão da empresa.

Posicionamento da Enel e Investimentos

O presidente-executivo da Enel, Flavio Cattaneo, atribui os apagões à queda de árvores na região metropolitana de São Paulo, classificando-os como inevitáveis dadas as condições da rede elétrica aérea, onde cabos passam por dentro das copas das árvores. Tais eventos climáticos extremos causam danos à rede e dificultam o restabelecimento do serviço. Em contrapartida, a Enel Distribuição São Paulo alega ter demonstrado melhoria expressiva nos indicadores de atendimento emergencial, superando inclusive a média nacional, conforme atestado pela própria Aneel sobre o cumprimento do Plano de Recuperação de 2024. O plano estabelecia metas para reduzir o tempo de atendimento a emergências, diminuir as interrupções de longa duração (>24h) e agilizar a mobilização em contingências extremas. A empresa afirma ter reduzido em 86% as interrupções prolongadas em 2025 comparado a 2023, e o TMAE (Tempo Médio de Atendimento a Emergências) caiu cerca de 50%, ficando melhor que a média brasileira. A Enel Brasil destaca ainda o volume recorde de investimentos e a contratação de mais de 1600 profissionais, reforçando a operação estruturalmente.

Visão Geral

O debate centralizado na Aneel envolve a continuidade da concessão da Enel SP, pautado em falhas na prestação de serviço e na manutenção da rede, gerando grande insatisfação pública e pressão governamental pela caducidade. Enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica avalia os indicadores de desempenho pós-Plano de Recuperação, a distribuidora defende melhorias significativas em seus índices de atendimento emergencial e recorde de investimentos, buscando assegurar a estabilidade regulatória e dos investidores no país.