Conteúdo

• O Paradoxo da Tarifa em um Cenário de Abundância Energética
• Anatomia da Tarifa e o Impacto da CDE
• Detalhando o Orçamento da CDE para 2025
• Desafios Regulatórios e a Incerteza da Geração Distribuída
• O Custo do Desperdício: O Impacto do Curtailment no Setor Elétrico
• Visão Geral

O Paradoxo da Tarifa em um Cenário de Abundância Energética

O setor elétrico brasileiro enfrenta um dilema notável em 2025. Apesar de ostentar uma matriz elétrica predominantemente renovável, com impressionantes 85% de sua composição, e de vivenciar uma aparente “sobra estrutural” de eletricidade, as tarifas de energia insistem em crescer de forma descolada dos índices econômicos gerais. Esse descompasso revela uma desconexão preocupante entre o custo efetivo da energia e a inflação medida pelo IPCA. É fundamental entender que essa realidade onera diretamente a competitividade industrial, um pilar da economia nacional. Para aprofundar-se em soluções e tendências deste setor, visite o Portal Energia Limpa.

Anatomia da Tarifa e o Impacto da CDE

Evidências apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ilustram essa discrepância: entre 2010 e 2024, enquanto a inflação (IPCA) acumulou 125%, os encargos setoriais — que são custos não diretamente ligados à geração ou transporte físico — dispararam 257%. Essa escalada transformou a conta de luz em um mero mecanismo de arrecadação para financiar políticas públicas, algo que, idealmente, deveria ser coberto pelo Tesouro Nacional. A estrutura da tarifa elétrica no Brasil sofreu uma profunda alteração, onde os encargos, notadamente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), emergiram como os principais responsáveis pelo encarecimento da eletricidade para consumidores e indústrias.

Detalhando o Orçamento da CDE para 2025

A consolidação dos encargos, centrada na CDE, evoluiu de um mecanismo temporário para um instrumento perene de subsídio cruzado. Os valores arrecadados via CDE são eloquentes: saltaram de R$ 14,12 bilhões em 2013 para R$ 49,23 bilhões aprovados em 2025. Uma análise minuciosa do orçamento da CDE para 2025 indica que 76% das despesas são concentradas em três rubricas principais. A maior fatia destina-se às Fontes Incentivadas (solar, eólica, biomassa), com R$ 16,96 bilhões, um crescimento expressivo mesmo com a competitividade dessas tecnologias. Em seguida, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que subsídios o uso de óleo diesel em Sistemas Isolados, consome R$ 12,56 bilhões, altamente sensível à flutuação dos preços internacionais. Por fim, o Subsídio Baixa Renda, uma política social, representa R$ 7,83 bilhões, com um aumento de 256% nos últimos três anos, evidenciando a expansão da carga social sobre a tarifa.

Desafios Regulatórios e a Incerteza da Geração Distribuída

Adicionalmente aos encargos já conhecidos, a expansão maciça da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) introduziu novas complexidades técnicas e regulatórias. A falta de consenso sobre a valoração dos benefícios e custos associados à MMGD — o chamado “Encontro de Contas” — cria um ambiente de ruído operacional e custos difusos na CDE. A inação da ANEEL e do CNPE sobre este tema gera uma névoa de incerteza para investidores e distribuidoras. Os custos acumulados para a MMGD e Fontes Incentivadas, totalizando R$ 98,37 bilhões desde 2018, exigem maior transparência metodológica. Operar em um “vácuo regulatório” parcial impulsiona uma corrida para protocolar projetos sob regras de transição, antecipando que futuras valorações regulatórias possam ser menos vantajosas, aumentando o risco percebido no mercado de energia renovável.

O Custo do Desperdício: O Impacto do Curtailment no Setor Elétrico

Um efeito colateral crítico da alta penetração de fontes intermitentes, como eólica e solar, é o aumento do curtailment, ou seja, o corte de geração imposto pelo ONS para manter a segurança e a estabilidade do sistema devido a restrições de transmissão. As perdas acumuladas com esses desperdícios em 2025 se aproximam de R$ 6 bilhões. Em um evento isolado em agosto de 2025, a restrição atingiu 98,5% da geração eólica e fotovoltaica centralizada despachada no SIN, com um prejuízo estimado que saltou para R$ 4,12 bilhões no ano. Isso significa que cerca de 20,6% de toda a geração renovável disponível não foi aproveitada, um volume equivalente a duas usinas de Belo Monte em potencial desperdiçado em meses de pico. Esse volume de cortes atingiu um recorde de 3.256 MW médios, um crescimento alarmante de 230% comparado a 2024, e gera impactos diretos na tarifa de energia ou em disputas judiciais. O acesso a informações atualizadas sobre o setor é facilitado pelo Portal Energia Limpa.

Visão Geral

A crise tarifária no Brasil é impulsionada primariamente pelo crescimento desmedido dos encargos setoriais, notadamente a CDE, que desvia a função primária do setor elétrico para o financiamento de políticas públicas. Paralelamente, a rápida expansão da Geração Distribuída introduz um vácuo regulatório que gera incerteza e custos operacionais, culminando no significativo custo do desperdício (curtailment) de fontes renováveis. A superação deste cenário exige uma revisão urgente da estrutura de cobrança, garantindo que os subsídios sejam custeados pelo Tesouro Nacional, e uma definição regulatória clara para a MMGD, visando restaurar a competitividade industrial e a previsibilidade do setor elétrico brasileiro.