A justiça reconheceu que a Intensicare recebeu valores mesmo com a ausência de comprovação de prestação integral dos serviços
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (2ª Prosus) ingressou com um pedido de liquidação de sentença contra a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda. O objetivo é apurar o montante exato a ser restituído ao erário, com acréscimos legais. De acordo com a 2ª Prosus, os valores pagos indevidamente à contratada pelos serviços prestados, incluindo a gestão de leitos de UTI do Hospital Regional de Santa Maria, podem ultrapassar R$ 200 milhões.
Ação Judicial
A ação decorre de condenação já transitada em julgado proferida pela 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, que condenou a empresa. A justiça reconheceu que a empresa recebeu valores do poder público mesmo diante da ausência de comprovação de prestação integral dos serviços contratados. A Intensicare ainda chegou a recorrer da decisão, mas teve o recurso negado. A continuidade dos pagamentos à Intensicare, mesmo após o fim da vigência contratual, foi um dos pontos centrais questionados pelo Ministério Público do Distrito Federal.
Investigação
Embora a empresa atuasse no Hospital Regional de Santa Maria desde 2013, a 2ª Prosus passou a apurar com mais rigor a situação em 2016. Constatou que o Governo do Distrito Federal (GDF) seguia realizando repasses mensais, inclusive por leitos bloqueados, sem amparo em contrato formal ou processo licitatório. Foi a partir dessa constatação que o Ministério Público obteve na Justiça a suspensão dos pagamentos e iniciou a responsabilização pelos danos causados ao erário.
Declaração do Promotor
“As ações promovidas buscam a responsabilização da empresa contratada e total ressarcimento ao erário” disse o promotor de justiça Clayton Germano, de acordo com a assessoria do Ministério Público.
Visão Geral
O caso envolve a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda. e o pagamento de valores indevidos pelo poder público. A justiça reconheceu a ausência de comprovação de prestação integral dos serviços contratados e condenou a empresa. O Ministério Público busca a responsabilização da empresa e o ressarcimento ao erário. O montante exato a ser restituído ainda está sendo apurado e pode ultrapassar R$ 200 milhões. Mais informações podem ser encontradas no pedido de liquidação de sentença.
Créditos: Misto Brasil
