Distritais aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias e iniciam pausa das sessões legislativas

Distritais aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias e iniciam pausa das sessões legislativas
Distritais aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias e iniciam pausa das sessões legislativas - Foto: Reprodução / Arquivo
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Deputados distritais entram em recesso e só voltam ao plenário em agosto

Os Deputados Distritais e o Recesso

Os deputados distritais entraram em recesso e só voltam ao plenário da Câmara Legislativa em agosto. A última matéria votada foi o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do próximo ano.

A agenda da Câmara Legislativa prevê reuniões de comissões e sessões solenes e outras atividades. No mês de julho, o Legislativo terá apenas expediente na parte da tarde.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, com 21 votos favoráveis em primeiro turno e 19 votos favoráveis no segundo turno, e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.

De acordo com as projeções constantes da LDO, o Orçamento de R$ 71,7 bilhões em 2026 será composto por R$ 43,95 bilhões de receita própria do DF e R$ 27,75 bilhões de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Os valores apresentados indicam uma correção de 10,67% no aporte anual de recursos do FCDF para 2026. Dos recursos do Fundo, R$ 12,72 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 9 bilhões à saúde e R$ 6,02 bilhões para a educação.

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O deputado Gabriel Magno (PT) criticou a renúncia fiscal prevista na LDO, que, segundo ele, chega a mais de R$ 10 bilhões. “É um aumento de mais de cinco vezes nos últimos três anos”.

O líder do governo, deputado Antonio Hermeto (MDB) observou que “saímos de R$ 300 mil para mais de R$ 1 bilhão em gastos com os serviços sociais. Nunca se investiu tanto na área social no DF”.

O deputado distrital Jorge Vianna (PSD) disse que a área da saúde deveria ter mais R$ 2 bilhões, o que não está previsto na LDO. A deputada Dayse Amarílio (PSB) foi na mesma linha e defendeu prioridade para os gastos na área da saúde.

Visão Geral

A proposta do governo foi aprovada pelos parlamentares do Distrito Federal, e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. O Orçamento de R$ 71,7 bilhões em 2026 prevê uma correção de 10,67% no aporte anual de recursos do FCDF para 2026, com destinação de recursos para segurança pública, saúde e educação. No entanto, alguns deputados criticaram a renúncia fiscal prevista na LDO e defendem prioridade para os gastos na área da saúde.

Créditos: Misto Brasil

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