A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tomou importantes decisões na quarta-feira (03), que abrangem desde a prevenção de queimadas até o acesso facilitado a medicamentos veterinários e a manutenção do transporte público.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tomou importantes decisões na quarta-feira (03), que abrangem desde a prevenção de queimadas até o acesso facilitado a medicamentos veterinários e a manutenção do transporte público.
Medidas de Prevenção e Combate a Queimadas
A CLDF derrubou o veto ao Projeto de Lei 1309/2024, idealizado pelo deputado distrital Pepa (PP). Esse projeto visa estabelecer um conjunto de ações preventivas e de enfrentamento às queimadas que ocorrem anualmente no Distrito Federal, conforme divulgado pela Agência CLDF.
Com a aprovação, o texto se junta às políticas públicas já existentes para a prevenção de incêndios e a preservação do Cerrado. O projeto foca na criação de diretrizes e ações integradas para diminuir os focos de incêndio, que se intensificam durante os períodos de seca.
As medidas incluem campanhas educativas, protocolos de integração entre órgãos ambientais, treinamento de servidores para atuarem em situações de risco e incentivos para que produtores rurais adotem práticas sustentáveis.
Criação da Farmácia Veterinária Popular
Os deputados distritais também aprovaram o Projeto de Lei nº 1753/2021, que cria a Farmácia Veterinária Popular. Essa proposta, do deputado Daniel Donizet (MDB), busca facilitar o acesso a medicamentos essenciais a preços mais acessíveis para os tutores de animais. Essa iniciativa surge como uma resposta à crescente demanda por tratamentos veterinários mais acessíveis.
Crédito Suplementar para o Transporte Público
A Câmara Legislativa autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 55,6 milhões para a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob). Essa autorização consta no projeto de lei nº 2.058/2025, de autoria do Poder Executivo. O objetivo é cobrir despesas para a manutenção do equilíbrio financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF.
Os recursos virão de créditos expirados do Sistema de Bilhetagem Automática (cartões Mobilidade, Vale-Transporte e outros), cujos prazos de validade estão definidos no Decreto nº 44.432/2023. A suplementação do repasse para as empresas de transporte coletivo foi aprovada por 16 deputados distritais, com votos contrários de Max Maciel (Psol), Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT).
Os deputados do Psol criticaram a falta de clareza no repasse. Segundo Maciel, o governo alega que o recurso é para o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, mas não detalha se será usado para pagar salários de trabalhadores ou para manutenção, nem como chegou a esse valor.
Visão Geral
Em resumo, a CLDF tomou decisões importantes para a população do Distrito Federal, abrangendo áreas como a prevenção de queimadas, o acesso a medicamentos veterinários e a manutenção do transporte público. A aprovação de medidas como a Farmácia Veterinária Popular e o crédito suplementar para o transporte público demonstra a atenção da Câmara Legislativa às necessidades da população e à busca por soluções para os desafios enfrentados no dia a dia.
Créditos: Misto Brasil
