Desconto no IPTU para quem adota animais de rua no DF
Projeto de lei em análise na Câmara Legislativa do Distrito Federal propõe um incentivo interessante para quem adota animais de estimação abandonados: um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Proposta
O projeto de lei, de número 1.960/2025, é de autoria do deputado distrital Ricardo Vale. A ideia é simples: quem adotar um cão ou gato abandonado poderá ter uma redução no valor do IPTU.
Detalhes do Desconto
O desconto sugerido é de 10% no valor do IPTU por cada animal adotado, com um limite de 30% do valor total do imposto do imóvel. Esse benefício será concedido apenas uma vez e começará a valer no ano seguinte ao da adoção.
Quem Pode Participar?
Apenas as adoções feitas através de entidades sem fins lucrativos, que estejam cadastradas na Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (SEPAN), serão válidas para o desconto. Isso garante que as adoções sejam feitas de forma responsável e que os animais sejam bem cuidados.
Garantias e Fiscalização
O projeto também estabelece mecanismos para garantir o bem-estar dos animais e evitar fraudes. A intenção é assegurar que os animais adotados recebam os cuidados necessários ao longo de suas vidas.
Objetivo da Proposta
Segundo o deputado Ricardo Vale, a proposta busca reduzir o problema do abandono de animais domésticos. Estima-se que entre 1,5 milhão e 1,7 milhão de cães e gatos vivem nas ruas do Distrito Federal. O objetivo é incentivar a adoção, fortalecer o trabalho das entidades de proteção animal e diminuir os custos do governo com abrigos e controle de doenças.
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Visão Geral
Em resumo, o projeto de lei propõe um desconto no IPTU para quem adota animais de estimação de ONGs no Distrito Federal. O objetivo é incentivar a adoção, reduzir o número de animais abandonados e proteger a saúde pública, além de fortalecer o trabalho das entidades de proteção animal.
Créditos: Misto Brasil
