Conteúdo

• Introdução ao Embate Regulatório
• A Tensão da Intermitência e a Acusação da ABEEólica
• A Resposta Firme da INEL: Curtailment é Problema de Transmissão
• Causas Multifatoriais: Além da Geração Distribuída
• O Risco Regulatório e a Segurança Jurídica
• O Caminho da Solução: Investimento e Tecnologia
• A Flexibilidade do Sistema é a Chave
• Visão Geral

O campo de batalha da Transição Energética brasileira acaba de testemunhar um embate regulatório de peso. A INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa, ou voz representativa do segmento) veio a público para rebater duramente a ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), defendendo que o crescente fenômeno do curtailment – o desligamento forçado de usinas – não pode ser atribuído somente à GD (Geração Distribuída).

Essa troca de farpas expõe a tensão crescente entre os modelos de Geração Centralizada (grandes parques eólicos e solares) e a Geração Distribuída. Enquanto a ABEEólica sinaliza que o avanço desordenado da GD ameaça a estabilidade da Distribuição de Energia, a INEL argumenta que o curtailment é um problema sistêmico, resultante de falhas crônicas no planejamento e na infraestrutura de transmissão.

A Tensão da Intermitência e a Acusação da ABEEólica

O curtailment é a medida extrema adotada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) ou pelas Distribuidoras de Energia para proteger a rede. Quando a oferta de Energia Renovável excede a capacidade de escoamento da infraestrutura de transmissão ou a demanda local, a geração precisa ser restringida.

A ABEEólica, representando as grandes empresas de energia eólica, tem apontado o dedo para a GD, especialmente a solar. O argumento é técnico: a injeção não controlada de energia na baixa tensão, sem visibilidade perfeita para o ONS e as distribuidoras, causa picos de sobre-tensão. Esses picos, argumenta a ABEEólica, forçam o ONS a restringir grandes parques para equilibrar o sistema, gerando perdas milionárias.

O receio da Geração Centralizada é que o crescimento exponencial da GD onere o sistema sem pagar o preço justo pela infraestrutura de transmissão e distribuição que utiliza, e ainda cause instabilidade que penaliza ativos de alto investimento.

A Resposta Firme da INEL: Curtailment é Problema de Transmissão

A INEL rebate o argumento com uma visão mais abrangente do Setor Elétrico. Segundo a entidade, focar a culpa somente à GD é simplista e ignora as falhas estruturais que há anos penalizam a Energia Renovável brasileira.

O primeiro ponto levantado pela INEL é a insuficiência da infraestrutura de transmissão. Regiões com altíssimo potencial eólico e solar, como o Nordeste, sofrem há anos com gargalos de escoamento. O atraso na entrega de linhas de transmissão de energia licitadas é o principal vetor do curtailment em grandes parques.

A INEL defende que a ABEEólica não pode ignorar que a Distribuição de Energia falha em modernizar suas subestações e equipamentos para lidar com a nova realidade. A tecnologia de Smart Grid e a flexibilidade da rede estão aquém do necessário, o que agrava a intermitência.

Causas Multifatoriais: Além da Geração Distribuída

A verdade técnica, defendida pela INEL, é que o curtailment é, de fato, um fenômeno multifatorial. Não se pode culpar somente à GD quando se sabe que a falta de armazenamento de energia em larga escala é um dos maiores limitadores do sistema.

Quando a produção eólica e solar atinge o pico (no meio do dia, por exemplo), e a demanda é baixa, a energia precisa ser descartada porque não há onde guardá-la. Esse problema de planejamento do sistema é histórico e independe da Geração Distribuída.

Outro fator crucial é a qualidade da regulação dos inversores. A ANEEL tem trabalhado para garantir que os equipamentos de GD cumpram padrões rigorosos de injeção de energia e estabilidade. A INEL insiste que os novos projetos de GD estão tecnicamente adequados, e os problemas de tensão nas redes de baixa e média tensão são, primariamente, responsabilidade das Distribuidoras de Energia.

O Risco Regulatório e a Segurança Jurídica

A disputa entre ABEEólica e INEL tem um custo alto para o mercado: o aumento do risco regulatório. Se as associações não chegarem a um consenso técnico, a ANEEL poderá tomar medidas unilaterais que penalizem um ou ambos os segmentos.

O investimento de longo prazo em Energia Renovável exige segurança jurídica e regras claras. Quando grandes players culpam uns aos outros publicamente pelo curtailment, a percepção de instabilidade aumenta, e o custo de capital para novos projetos, tanto de Geração Distribuída quanto de Geração Centralizada, pode subir.

A INEL alerta que qualquer medida que busque restringir a GD sob o pretexto de combater o curtailment sem resolver os problemas da infraestrutura de transmissão será vista como protecionismo e poderá minar a competição no Setor Elétrico.

O Caminho da Solução: Investimento e Tecnologia

O curtailment é um sintoma da falta de modernização do setor elétrico. A INEL sugere que o foco deve sair da culpa e ir para a solução. O Brasil precisa de um plano de investimento acelerado em infraestrutura de transmissão, com prazos de entrega rigorosos para as concessionárias.

É imperativo que a ANEEL remunere de forma eficaz o armazenamento de energia por baterias, permitindo que elas absorvam o excesso de energia renovável nos picos. O armazenamento de energia é o elo que pode resolver o problema de intermitência tanto da energia eólica quanto da GD.

Além disso, a Distribuição de Energia deve ser compelida a investir em Smart Meters e em tecnologia de monitoramento em tempo real. A visibilidade total da rede, incluindo a Geração Distribuída, é essencial para que o ONS e as distribuidoras possam operar a rede com a máxima flexibilidade.

A Flexibilidade do Sistema é a Chave

A INEL defende que o problema não é a Geração Distribuída, mas sim a rigidez do sistema atual. A flexibilidade operacional deve ser o principal ativo remunerado. As hidrelétricas precisam ser operadas com maior inteligência para complementar a intermitência, conforme o novo marco legal em discussão.

Acusar a GD de ser a única causa do curtailment ignora o fato de que a energia eólica e a solar centralizada também sofrem com a falta de infraestrutura de transmissão. A solução deve ser integrativa e sistêmica, reconhecendo que a Geração Distribuída é parte fundamental da Transição Energética.

A INEL exige que a ANEEL atue como mediadora técnica, utilizando dados transparentes para provar onde o curtailment realmente ocorre e quais são suas causas predominantes. A Segurança Energética brasileira depende de uma regulação justa que promova o investimento em todas as frentes de Energia Renovável, sem favorecer um modelo em detrimento do outro. A modernização do setor elétrico passa por resolver o curtailment com tecnologia e infraestrutura, não com restrições desnecessárias à Geração Distribuída.