Senado Federal: Análise Detalhada da Votação e Justificativa dos Senadores pelo Distrito Federal sobre o Projeto de Lei de Dosimetria de Penas

Votação e Justificativa dos Senadores pelo DF sobre o PL de Dosimetria de Penas

Por Misto Brasil – DF

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou seu apoio ao Projeto de Lei da dosimetria (PL 2.162/2023), que foi aprovado pelo Senado pouco tempo depois, à noite.

Esta proposta visa diminuir as sentenças impostas àqueles condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A parlamentar argumentou que o texto representa um avanço na correção de exageros nas condenações e permite que o Senado finalize a discussão deste assunto, dedicando-se a outras prioridades.

“Nós faremos justiça ao reduzir a pena, mas nada poderá devolver a essas pessoas os dias em que ficaram detidas. Nada poderá devolver a essas pessoas a vida que possuíam anteriormente e a vida que terão a partir de agora e no futuro”, declarou a senadora.

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Damares Alves relatou ter se encontrado com familiares dos presos e mencionou que muitos condenados receberam sentenças severas, sem distinção entre as ações cometidas. Ela apontou que existem casos de indivíduos que não se envolveram em atos de vandalismo, mas que foram condenados sob o mesmo enquadramento legal aplicado àqueles que depredaram bens públicos.

Atuação do Senador Izalci Lucas e Foco no Distrito Federal

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um resumo das atividades realizadas em seu mandato no ano de 2025.

Entre os destaques, ele mencionou sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, na qual contribuiu com a apresentação de denúncias, solicitação de quebra de sigilo e pedidos de convocação de pessoas investigadas por irregularidades em benefícios destinados a aposentados e pensionistas.

O senador também citou ações tomadas contra decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus impactos no andamento da comissão de inquérito, conforme registrado pela Agência Senado.

Izalci Lucas enfatizou, ainda, iniciativas direcionadas ao Distrito Federal. O parlamentar mencionou a conquista do reajuste salarial para as forças de segurança do DF, além de projetos nas áreas de saúde, educação e apoio à agricultura familiar.

Adicionalmente, o senador defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, de sua autoria, que propõe a atualização anual dos repasses destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal com base na variação da Receita Corrente Líquida da União. Segundo Izalci, essa medida visa aumentar a autonomia administrativa da capital.

Visão Geral

Ambos os senadores que representam o Distrito Federal no Senado votaram favoravelmente ao projeto de lei sobre a dosimetria das penas, que visa reduzir sentenças relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A senadora Damares Alves focou na correção de excessos nas condenações, enquanto o senador Izalci Lucas destacou suas realizações no mandato, incluindo a aprovação do reajuste para as forças policiais do DF, além de outras ações legislativas relevantes para a região e fiscalizações em comissões como a do INSS.

Créditos: Misto Brasil