Conteúdo

• A Estratégia dos Dois Pacotes: Quebrando o Gelo Político
• O Eixo Central do Setor Elétrico: O Primeiro Pacote
• O Segundo Pacote: Financiamento e Ambição (NDCs)
• O Papel Inegociável do Mercado de Carbono
• A Urgência Imposta pela Amazônia
• Perspectivas para o Investidor em Energia Limpa
• Visão Geral

A trigésima Conferência das Partes (COP30), realizada em Belém do Pará, adota uma nova e audaciosa estratégia para desatar os nós das negociações climáticas. Pela primeira vez, a presidência brasileira, liderada por André Corrêa do Lago, propôs a antecipação dos resultados em dois pacotes distintos. Essa manobra tática é crucial para evitar o tradicional colapso de decisões de última hora, frequentemente visto em COPs anteriores, e foca em dar previsibilidade ao mercado.

Para o setor elétrico e o mercado de energias renováveis, essa aceleração é um sinal claro de que o Brasil está determinado a transformar o evento em um ponto de inflexão. A proposta visa fechar um primeiro conjunto de decisões até a metade da semana e o segundo, contendo os temas mais politicamente sensíveis, até a sexta-feira. Isso estabelece um cronograma apertado, forçando as delegações a entregar progresso real.

A Estratégia dos Dois Pacotes: Quebrando o Gelo Político

A divisão em dois pacotes de negociação não é apenas logística; é uma jogada política para isolar temas de consenso dos pontos de maior divergência. O objetivo é capitalizar o impulso inicial. Fechar o primeiro pacote rapidamente injeta a confiança necessária para que os países-membros enfrentem os assuntos mais espinhosos que definem o futuro do planeta e, claro, o horizonte de investimentos em transição energética.

O primeiro pacote, previsto para ser finalizado no meio da semana, deve consolidar os avanços técnicos. Isso inclui decisões sobre transparência nas ações climáticas (o chamado Enhanced Transparency Framework) e elementos de adaptação. Embora pareçam burocráticos, esses itens são fundamentais para que o fluxo de capitais e projetos de energia limpa possa ser validado e monitorado globalmente com maior rigor.

A COP30 reconhece a necessidade urgente de sair do campo das intenções para o da implementação. Profissionais do setor de energia renovável anseiam por regras claras e consistentes para destravar investimentos de longo prazo. O sucesso na entrega desse primeiro conjunto de resultados práticos é a chave para dar credibilidade à presidência brasileira e ao processo da COP como um todo.

O Eixo Central do Setor Elétrico: O Primeiro Pacote

No que tange à transição energética, o primeiro pacote deve focar nos insumos de mitigação. Espera-se que ele aborde a implementação prática do Global Stocktake (GST), que na COP28 identificou o descompasso entre as metas atuais e o limite de 1,5°C. Isso implica um sinal de mercado inequívoco sobre o futuro do carvão, petróleo e gás.

Para as empresas de geração e transmissão de energia limpa, a certeza regulatória é o combustível. Decisões antecipadas sobre o Marco Global de Biodiversidade e o papel das Soluções Baseadas na Natureza (SBNs) influenciam projetos híbridos, como a combinação de energia solar com reflorestamento e o desenvolvimento da bioeconomia na Amazônia. Belém coloca a floresta no centro do debate.

A resiliência das redes elétricas, um tema de adaptação crescente, também deve figurar neste primeiro conjunto. Com eventos climáticos extremos se tornando a norma, o setor precisa de diretrizes internacionais para fortalecer a infraestrutura. Isso abre portas para tecnologias de smart grids e o aprimoramento da geração distribuída, que são menos vulneráveis a falhas centralizadas.

O Segundo Pacote: Financiamento e Ambição (NDCs)

O segundo e mais explosivo pacote será dedicado aos “ossos duros de roer”: o financiamento climático e as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para 2035. É aqui que o capital necessário para a expansão massiva da energia verde em países em desenvolvimento será discutido, elevando o patamar de ambição da COP30.

A negociação do Novo Objetivo Coletivo Quantificado de Financiamento (NCQG) é a peça central. Os US$ 100 bilhões anuais prometidos pelos países ricos há mais de uma década são insuficientes para a escala da transição energética global. Fala-se agora em trilhões, um número que, se confirmado em Belém, redefine o risco e a atratividade de projetos de energia renovável na periferia do capitalismo climático.

O Brasil tem sido vocal na defesa de mecanismos inovadores de financiamento, como impostos sobre combustíveis fósseis ou o uso de Direitos Especiais de Saque (DES) do FMI. O resultado deste pacote ditará se o dinheiro será majoritariamente na forma de empréstimos, grants (doações) ou capital privado, impactando diretamente o custo de captação para projetos de infraestrutura de energia.

As novas NDCs para 2035, que os países devem apresentar na COP30, exigirão um compromisso radical com a descarbonização. Para o setor elétrico, isso significa acelerar o phase-out de térmicas a gás e carvão e garantir a dominância absoluta de fontes como eólica offshore e energia solar. O Brasil, como host e major player, tem a responsabilidade de liderar pelo exemplo.

O Papel Inegociável do Mercado de Carbono

Um subitem crucial, que pode transitar entre os dois pacotes, mas que demanda atenção máxima do mercado, é o Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata do mercado de carbono. Destravar as regras de créditos de carbono, especialmente em relação ao Artigo 6.4 (mecanismo centralizado da ONU), é vital para financiar a transição energética em escala global.

A expectativa é que a COP30 finalize as regras de contabilidade e transparência. Isso criaria uma demanda global robusta e regulamentada por créditos de remoção de carbono. Para o Brasil, com sua vasta capacidade de Soluções Baseadas na Natureza e potencial para captura direta de ar, isso representa uma nova fonte de receita e financiamento para projetos sustentáveis.

A incerteza sobre a dupla contagem e a integridade ambiental dos créditos tem freado o desenvolvimento desse mercado. A antecipação de um acordo sobre o Artigo 6, idealmente no primeiro pacote ou no início do segundo, poderia liberar bilhões em capital privado para projetos de energia limpa e bioeconomia.

A Urgência Imposta pela Amazônia

A realização da COP30 na Amazônia adiciona uma camada de pressão e urgência. As decisões tomadas em Belém não são apenas sobre gases de efeito estufa, mas sobre o futuro da maior floresta tropical do mundo. Isso implica a necessidade de integrar a agenda de energia com a de conservação e inclusão social.

O conceito de “transição justa” ganha destaque. O setor elétrico não pode apenas descarbonizar; ele precisa gerar oportunidades e desenvolvimento sustentável para as comunidades locais. Investimentos em energia solar em comunidades ribeirinhas e em bioeletricidade de resíduos florestais, por exemplo, são vetores de transformação que se alinham com a pauta amazônica.

O sucesso dos dois pacotes será medido não apenas pela retórica, mas pela capacidade de mobilizar recursos reais e estabelecer o cronograma para as metas de 2035. O Brasil, ao impor um ritmo acelerado, sinaliza que a COP30 deve ser a COP da entrega, e não apenas da promessa.

Perspectivas para o Investidor em Energia Limpa

Para os profissionais que planejam investimentos em infraestrutura de energia, a estratégia dos dois pacotes oferece janelas de oportunidade. O primeiro pacote fornecerá insights rápidos sobre a estabilidade regulatória e o foco em adaptação e tecnologia. Já o segundo pacote trará a resposta definitiva sobre o volume de financiamento disponível.

Monitorar de perto as declarações do presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e o avanço das negociações sobre o NCQG é indispensável. A COP30 em Belém, com sua tática de entrega antecipada, está reescrevendo o manual das negociações climáticas e, com sorte, pavimentando um caminho mais rápido e seguro para um futuro dominado pela energia renovável.

A corrida contra o tempo é real, mas o mecanismo de dois pacotes sugere um otimismo cauteloso. A comunidade de energia limpa brasileira e internacional deve se manter atenta. As decisões tomadas em Belém, nas próximas horas, definirão a trajetória de investimento para a próxima década.