Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica deverão atualizar dados cadastrais para manter o desconto na conta de luz, conforme as novas regras do programa definidas pela ANEEL.
Novas diretrizes para a Tarifa Social de Energia
Os clientes que apresentam inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico) já começaram a ser notificados pelas distribuidoras de energia e terão um prazo estabelecido até 31 de dezembro de 2026 para regularizar seus dados. Caso a atualização não seja realizada dentro do período estipulado, o benefício poderá ser suspenso definitivamente. O Grupo Equatorial iniciou o processo de notificação em fevereiro de 2026 nos estados onde atua, incluindo Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás, visando adequar os beneficiários à Resolução Normativa nº 1.147 da ANEEL.
Regras obrigatórias e critérios de permanência
De acordo com a nova regulamentação federal, duas condições fundamentais passam a ser obrigatórias para a manutenção do desconto na conta de luz. Primeiramente, o titular da conta de energia deve ser, obrigatoriamente, um integrante da família registrada no CadÚnico. Além disso, o município da unidade consumidora deve coincidir com o município informado no cadastro social. As notificações enviadas pelo Grupo Equatorial detalham qual inconsistência foi identificada em cada caso específico, orientando o consumidor sobre os passos necessários para a devida regularização junto aos órgãos competentes e à própria distribuidora de energia.
Procedimentos para a regularização cadastral
Nos casos em que houver divergência de titularidade, o consumidor poderá incluir o titular da conta no cadastro familiar junto ao CRAS ou solicitar a troca de titularidade da conta para um integrante da família já vinculado ao benefício. Se a divergência for relativa ao município, será necessário atualizar o Cadastro Único na cidade onde a unidade consumidora está localizada.
“A Tarifa Social de Energia Elétrica é essencial para garantir o acesso à energia às famílias de baixa renda, promovendo dignidade, inclusão social e segurança no dia a dia”
afirma Diego Rivera Mendes, Executivo de Cadastro do Grupo Equatorial.
Canais de comunicação e funcionamento do desconto
As notificações oficiais são enviadas por WhatsApp, correio ou pelo e-mail institucional tarifa.social@equatorialenergia.com.br. Atualmente, mais de 1,4 milhão de clientes precisam regularizar sua situação para garantir a continuidade da Tarifa Social de Energia Elétrica. Este programa do Governo Federal oferece descontos progressivos na fatura mensal para famílias de baixa renda ou beneficiárias de programas sociais. O objetivo central é reduzir o impacto financeiro da conta de luz no orçamento das famílias brasileiras mais vulneráveis, desde que mantenham seus dados devidamente atualizados no CadÚnico e junto à distribuidora.
