Conteúdo

• Alerta Setorial e Exposição ao Mercado de Curto Prazo
• A Decisão Estratégica do CMSE e a Nova Agenda de Ações
• O Risco do Sistema e a Vulnerabilidade do Mercado
• Modelagem de Negócios e a Geração Despachada
• Implicações para o Investidor e o Futuro do Setor
• Visão Geral

SE Reage à Disponibilidade de Usinas Merchant e Define Risco

O Comitê de Monitor do Setor Elétrico (SE) acusou um sinal de alerta vermelho sobre a disponibilidade de usinas merchant no Brasil. Este movimento regulatório é apenas um ajuste operacional; reflete a preocupação crescente com a segurança energética e a volatilidade do Preço de Liquidação das D enças (PLD). Para os profissionais do setor elétrico, é preciso harmonizar a lógica de mercado da Geração Livre com a confiabilidade exigida pelo Sistema Inter conectado Nacional (SIN).

Uma usina merchant é, essencialmente, um ativo de geração que opera sem contratos de longo prazo (PPAs) para a total ou parte de sua energia. Ela se expõe ao Mercado de Curto Prazo, vendendo sua produção ao PLD. A exposição é um risco calculado que visa maximizar o retorno. No entanto, o SE teme que a baixa disponibilidade operacional dessas usinas, muitas delas novas renováveis, esteja criando laços no suprimento.

O problema reside no fato de que, em momentos de alto PLD — quando o sistema precisa de toda a geração disponível —, a performance dessas usinas não atende à expectativa. O sistema conta com essa energia para evitar o acionamento de fontes caras, as termelétricas. Quando a usina merchant falha em entregar, o custo operacional aumenta e a segurança do suprimento é desafiada.

A Decisão Estratégica do CMSE e a Nova Agenda de Ações

Em sua última reunião, o SE definiu um conjunto de ações atórias para mitigar o risco inerente à grande e crescente participação de usinas merchant. O objetivo é garantir, sim, criar mecanismos para garantir que esses ativos contribuam de forma estável para a matriz. O Comitê reconhece que a Geração Despachada é vital, exige previsibilidade.

A determinação do SE foi o pedido de estudos aprofundados ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Esses órgãos técnicos deverão mapear o papel de geração despachada e avaliar o real impacto de sua disponibilidade operacional nos programas de despacho e na formação de preço no Mercado de Curto Prazo.

A EPE, em particular, deverá analisar a injeção intermitente dessas usinas merchant na meta da expansão de longo prazo e a necessidade de contratação de reserva de capacidade. O objetivo é identificar se há defasagem entre o que o sistema espera desses ativos e o que eles, de fato, conseguem entregar em estresse de demanda.

O Risco do Sistema e a Vulnerabilidade do Mercado

O aumento da participação de usina merchant no setor elétrico brasileiro, impulsionado pelo crescimento da Geração Livre, tem tornado o PLD sensível à disponibilidade operacional e aos riscos hidrológicos. Historicamente, a disponibilidade dessas usinas foi absorvida sem grandes choques. Hoje, o papel é grande demais para ser ignorado.

Quando a usina merchant não está disponível conforme sua projeção, o ONS precisa compensar essa falta ativando a geração mais cara do sistema. Esse despacho ex-post artificializa o PLD, gerando custos que são repassados a todos os participantes do Mercado de Curto Prazo. É um risco financeiro que se traduz em insegurança para o sistema.

Profissionais de comercialização e risco financeiro precisam ficar de perto dos os resultados dos estudos do ONS. Se a análise técnica concluir que a disponibilidade dessas usinas merchant é sistêmica, o SE pode recomendar medidas drásticas, como a introdução de penalidades por baixa performance ou a exigência de garantias de capacidade.

Modelagem de Negócios e a Geração Despachada

O modelo de negócios merchant é atrativo porque permite que empreendedores de energia limpa construam ativos sem a garantia de um PPA de 20 anos. O risco de ter receita fixa é compensado pela possibilidade de capturar picos de preços no Mercado de Curto Prazo e o prêmio de liquidez.

Contudo, a intervenção do SE sugere que o equilíbrio entre o risco e retorno pode estar sendo distorcido pela disponibilidade operacional em momentos críticos. O SE busca garantir que a lógica econômica não comprometa a estabilidade técnica, exigindo um grau de confiabilidade operacional compatível com o impacto desses ativos.

A discussão regulatória que se avizinha é se a ANEEL deverá criar mecanismos de fiscalização e tarifas que incentivem a alta disponibilidade de usinas merchant. Isso poderia incluir a exigência de contratos de manutenção de longo prazo robustos ou a criação de um “prêmio por disponibilidade” para os participantes que performam acima da média esperada.

Implicações para o Investidor e o Futuro do Setor

Para investidores de cap de risco e project finance, a posição do SE adiciona uma nova camada de complexidade. O cálculo de risco da usina merchant deve agora incluir a possibilidade de futuras ações ou a necessidade de investimentos adicionais em infraestrutura para melhorar a disponibilidade operacional.

O mercado de Geração Livre se beneficia enormemente da flexibilidade e inovação trazidas pelas usinas merchant e precisa, mas precisa de regras claras. Se o governo e o SE agirem para aumentar a confiabilidade operacional, isso pode, a longo prazo, reduzir o risco sistêmico e estabilizar o PLD, beneficiando a todos, inclusive os grandes consumidores.

O futuro do setor elétrico brasileiro depende da capacidade de gerir esses ativos de mercado de forma segura. A ação do SE é um ataque à Geração Despachada e um chamado à responsabilidade. O mercado precisa ficar consciente que pode entregar a energia projetada, especialmente em momentos de penúria para manter a confiança no modelo usina merchant e na expansão da energia limpa.

Visão Geral

O Comitê de Monitor do Setor Elétrico (SE) demonstrou preocupação com a disponibilidade de usinas merchant, essenciais à Geração Livre, devido aos riscos que sua baixa performance impõem ao PLD e ao SIN. Estudos foram solicitados ao ONS e à EPE para garantir a confiabilidade operacional e a estabilidade do suprimento energético nacional.