Conteúdo

• Uso de Recursos do Fust para Energia Renovável em Escolas
• Substitutivo de Hugo Leal e Alteração na Lei do Fust
• Impacto na Educação Digital e Alívio na CDE
• Próximos Passos da Tramitação Legislativa
• Visão Geral

Uso de Recursos do Fust para Energia Renovável em Escolas

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial que direciona verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para instalar energia renovável em escolas públicas localizadas em regiões sem acesso à rede elétrica convencional. Esta iniciativa visa primordialmente garantir conectividade e o uso de ferramentas pedagógicas digitais, beneficiando especialmente escolas na região Norte do país. A disponibilidade de energia é vista como um pré-requisito indispensável para que os alunos possam aproveitar as novas tecnologias de comunicação disponíveis. O objetivo central é promover a educação digital superando a barreira da infraestrutura energética básica, um avanço significativo para a inclusão tecnológica no ambiente escolar brasileiro.

Substitutivo de Hugo Leal e Alteração na Lei do Fust

O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), introduziu um substitutivo ao Projeto de Lei 4574/24, originalmente proposto pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). Enquanto o texto inicial estabelecia diretamente o Programa Luz na Escola, a nova versão modifica a Lei 9.998/00, que rege o Fust. A alteração inclui explicitamente a viabilização de fontes de energia renovável, como a solar, entre as finalidades legais do fundo. Isso assegura as diretrizes e fontes de custeio por meio de lei, permitindo que o Poder Executivo defina os detalhes de execução e operacionalização, garantindo maior celeridade e flexibilidade na implementação das soluções de energia limpa.

Impacto na Educação Digital e Alívio na CDE

O relator argumenta que esta medida elimina um grande obstáculo à educação digital, afirmando que a falta de energia elétrica não será mais impeditivo para políticas públicas de conectividade. Além do foco educacional, Hugo Leal ressaltou que utilizar os recursos do Fust para este fim pode diminuir a pressão financeira sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelos consumidores para custear programas sociais. Ao diversificar as fontes de custeio para levar energia limpa às escolas, a proposta busca mitigar o impacto direto sobre as tarifas de luz pagas por todos os cidadãos brasileiros, promovendo uma gestão financeira mais equilibrada no setor elétrico. Para saber mais sobre fontes de energia, acesse o Portal Energia Limpa: https://go.energialimpa.live/energia-livre.

Próximos Passos da Tramitação Legislativa

Após ser aprovado pela Comissão de Comunicação, o projeto segue seu rito na Câmara dos Deputados. A matéria ainda precisa ser analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo prevê análise em caráter conclusivo nessas comissões, o que agiliza a passagem pelo Legislativo, se não houver recurso para votação em plenário. Para que o projeto se torne lei, é mandatório que ele seja aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores, garantindo a conformidade constitucional e o alinhamento com as diretrizes federais de energia e telecomunicações.

Visão Geral

O projeto aprovado na Comissão de Minas e Energia visa integrar escolas remotas à era digital, financiando a instalação de energia renovável via Fust. A mudança legislativa oferece segurança jurídica e flexibilidade operacional para implementar soluções de energia, corrigindo barreiras históricas à educação digital e aliviando a sobrecarga em outros fundos setoriais, como a CDE.