Aprovação e Assinatura do Acordo Mercosul-União Europeia

Aprovação e Assinatura do Acordo Mercosul-União Europeia

Por Alex Rodrigues – DF

Após 26 anos de negociações, representantes do Mercosul e da União Europeia (UE) estão prontos para assinar um acordo de livre comércio, que visa integrar um mercado com aproximadamente 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul).

O tratado foi aprovado pela grande maioria dos 27 países que compõem a UE e será formalmente assinado em Assunção, no Paraguai, sede temporária do Mercosul desde dezembro de 2025.

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A cerimônia de assinatura está marcada para as 12h15 (horário de Brasília) no teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio. Curiosamente, este é o mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, marco inicial para a formação do Mercosul (que hoje inclui Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).

O evento contará com a presença dos presidentes dos países-membros (Javier Milei da Argentina, Rodrigo Paz da Bolívia, Santiago Peña do Paraguai e Yamandú Orsi do Uruguai), além de líderes da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen (presidente da Comissão Europeia) e António Costa (presidente do Conselho Europeu).

O Brasil será representado na assinatura pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No dia anterior (16), o Presidente Lula havia recebido Ursula e Costa no Rio de Janeiro para discutir a implementação do acordo e outros assuntos internacionais.

A assinatura serve para protocolar o fim da fase de negociações técnicas e políticas que se iniciaram em junho de 1999.

O texto prevê a eliminação gradual de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, abrangendo bens industriais (como máquinas, ferramentas e automóveis) e produtos agrícolas.

Após a assinatura, o acordo precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais de cada membro do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial dependerá dessa aprovação legislativa, com implementação escalonada ao longo dos anos subsequentes.

A expectativa é que o tratado seja implementado gradualmente, estabelecendo a maior zona de livre comércio do mundo, embora os efeitos práticos demorem a ser totalmente sentidos.

Nesta quinta-feira (15), o Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, expressou confiança de que o acordo comercial poderia entrar em vigor no segundo semestre do ano corrente.

“Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência”, declarou Alckmin.

Embora seja celebrado por governos e setores industriais, o acordo enfrenta críticas e protestos de agricultores europeus, receosos da concorrência dos produtos sul-americanos devido à eliminação de tarifas alfandegárias.

O tratado também é alvo da desconfiança de ambientalistas devido a preocupações sobre impactos climáticos e competição agrícola. No entanto, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, considera que o texto final está alinhado com a agenda ambiental, promovendo desenvolvimento e proteção da natureza.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) calcula que a implementação do acordo pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, favorecendo a diversificação das vendas internacionais e a indústria nacional.

O que diz o acordo comercial

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas aplicadas à maior parte dos bens e serviços.
• O Mercosul desonerará 91% dos bens provenientes da UE em até 15 anos.
• A União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para vários produtos industriais.
• >> Setores beneficiados incluem:
  • Máquinas e equipamentos;
  • Automóveis e autopeças;
  • Produtos químicos;
  • Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul terão preferência em um mercado de elevado poder aquisitivo (UE com PIB estimado em US$ 22 trilhões).
• O comércio deve se tornar mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação estabelecidas. Tarifas são aplicadas para volumes que excedam essas cotas.
• As cotas aumentarão com o tempo, com tarifas reduzidas, em vez de permitir entrada irrestrita, visando evitar choques bruscos para agricultores europeus.
• Na UE, as cotas correspondem a cerca de 3% do volume ou 5% do valor importado do Brasil. No Brasil, as cotas chegam a 9% do volume ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

• A UE terá a prerrogativa de reintroduzir tarifas temporariamente caso:
  • As importações superem limites pré-definidos;
  • Os preços fiquem significativamente abaixo dos praticados no mercado europeu.
• Esta medida se aplica a cadeias produtivas consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos abrangidos pelo acordo não poderão ter origem em desmatamento ilegal.
• As cláusulas ambientais são de caráter vinculante.
• Há previsão de suspensão do acordo em caso de descumprimento do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• A UE não alterará seus padrões sanitários e fitossanitários.
• Produtos importados deverão aderir a exigentes regras de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

• Redução da discriminação regulatória contra investidores estrangeiros.
• Avanços previstos em setores como:
  • Serviços financeiros;
  • Telecomunicações;
  • Transporte;
  • Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE, sob regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de aproximadamente 350 indicações geográficas europeias.
• Estabelecimento de regras claras para marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Inclusão de um capítulo dedicado às PMEs.
• Medidas para facilitar procedimentos aduaneiros e o acesso à informação.
• Objetivo de reduzir custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

• Potencial aumento das exportações, especialmente dos setores agropecuário e industrial.
• Maior inserção nas cadeias globais de valor.
• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

• Assinatura agendada para 17 de janeiro, no Paraguai;
• Aprovação subsequente pelo Parlamento Europeu;
• Ratificação nos Congressos Nacionais do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
• A entrada em vigor só ocorrerá após a conclusão de todos os ritos legais;
• Acordos que ultrapassam a política comercial exigem a aprovação dos parlamentos nacionais.

Visão Geral

O acordo entre Mercosul e União Europeia representa um marco histórico, finalizando negociações que duraram mais de duas décadas. A assinatura formal, aprovada pela maioria dos membros da UE, ocorrerá no Paraguai. O tratado visa criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, promovendo a eliminação progressiva de tarifas alfandegárias para a maioria dos bens industriais e agrícolas, com exceções gerenciadas por cotas para produtos mais sensíveis. Enquanto setores industriais esperam um impulso nas exportações (estimado em US$ 7 bilhões para o Brasil), o acordo gera debates, especialmente entre agricultores europeus temerosos da concorrência e ambientalistas atentos aos compromissos vinculantes de sustentabilidade. A implementação efetiva, no entanto, depende de um longo processo de ratificação legislativa em ambos os blocos.

Créditos: Misto Brasil