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ANEEL Redefine a Governança Setorial com a Delegação de Competências e Fiscalização Estadual
Nova regra da ANEEL descentraliza a fiscalização do setor elétrico, transferindo responsabilidades operacionais para agências
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Alerj Instala CPI para Apurar Termos da Renovação das Concessões de Gás da CEG e CEG Rio
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) inicia investigação sobre a renovação das concessões
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ANP Identifica 787 Irregularidades em Fiscalização de Combustíveis com a Operação “Tô de Olho”
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Alerj Formaliza CPI para Investigar Concessões de Gás Canalizado no Estado
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) estabeleceu uma CPI focada na análise das
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Decisão do TCU estende prazo para negociação dos ativos de transmissão da MEZ Energia, priorizando
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ANEEL Avança no Planejamento da Segurança Energética com Foco no LRCAP 2026 e Revisão Regulatória
Discussões cruciais sobre o LRCAP 2026 e a descentralização regulatória moldam o futuro da energia
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Petrobras: Reavaliação do Licenciamento na Foz do Amazonas e Implicações para a Exploração em Território Sensível
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TCU Determina Fim Imediato de Restrições Orçamentárias em Agências Reguladoras
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TCU Impõe Prazo a Governo para Restabelecer Autonomia Financeira da ANEEL e Agências Reguladoras
Decisão do TCU visa combater a asfixia orçamentária que compromete a regulação do setor elétrico
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ANEEL Determina Análise do ONS sobre Rigidez Operacional de Termelétricas
A Aneel acionou o ONS para avaliar o corte de inflexibilidades em termelétricas, visando maior