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• Impacto Financeiro nos Consumidores Brasileiros
• Energia de Itaipu: Custos e Consumo no Paraguai
• Mudança na Política Tarifária de Itaipu
• Visão Geral

Impacto Financeiro nos Consumidores Brasileiros

Desde 2022, aproximadamente 130 milhões de consumidores brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste foram sobretaxados em R$ 18,3 bilhões na tarifa de energia da usina de Itaipu. Essa quantia extra é resultado da implementação de um modelo de definição tarifária baseado em negociações, que se afastou das diretrizes estabelecidas pelo Tratado da usina binacional. A situação se agravou significativamente em 2026, onde, apenas nos primeiros dois meses, o valor pago pela energia hidrelétrica foi quase três vezes superior ao previsto pelo tratado. Essa disparidade levanta sérias questões sobre a equidade e a transparência na gestão dos custos da energia elétrica no país.

Dados internos de Itaipu revelam uma distorção nos custos de energia, com o Brasil arcando com 76% do Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), mas recebendo apenas 58% da energia produzida entre janeiro e fevereiro de 2026. Em contrapartida, o Paraguai consumiu 42% da produção da usina, contribuindo com cerca de 24% dos custos. Esse desequilíbrio fez com que os consumidores brasileiros pagassem cerca de US$ 50,12 por megawatt-hora (MWh) no primeiro bimestre de 2026, enquanto o valor estimado pelo Tratado de Itaipu seria de US$ 17,82 por MWh. Esse acréscimo de US$ 228 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 1,2 bilhão, representa um ônus adicional significativo.

Alexandre Street, professor da PUC-Rio e Tinker Visiting Professor em Stanford, critica a situação: “É difícil compreender como as instituições setoriais e as instâncias de controle permitem manobras criativas nas chamadas ‘despesas socioambientais’”. Ele ressalta que o objetivo dos governos não parece ser a conformidade com o tratado original nem a proteção do consumidor, que por 50 anos pagou fielmente sua parte esperando uma redução tarifária agora retirada. A simplicidade do problema reside na falha em cumprir o que foi combinado, gerando insegurança e custos elevados para o Brasil.

Energia de Itaipu: Custos e Consumo no Paraguai

Os registros da usina também indicam que uma quantidade substancial de energia, precisamente 2,89 milhões de MWh, paga pelos consumidores brasileiros, foi supostamente utilizada pelo Paraguai no primeiro bimestre de 2026. Este volume é comparável ao consumo de energia de duas grandes cidades como Belo Horizonte no mesmo período, evidenciando a magnitude da distorção no consumo de Itaipu. Especialistas apontam que essa anomalia está diretamente ligada ao chamado “acordo operativo”, implementado em 2024. Este acordo teria concedido à Ande, a estatal de energia do Paraguai, a prerrogativa de priorizar o uso da energia de Itaipu, mesmo que o pagamento corresponda apenas à parcela originalmente contratada.

Na prática, a Ande consome não só a sua porção contratada de energia (aproximadamente 24% da produção total), mas também utiliza uma parte significativa da energia que é financeiramente coberta pelos consumidores brasileiros. Este cenário levanta questões sobre a eficiência da gestão e a equidade da divisão de recursos entre os países parceiros da usina binacional. O impacto financeiro recai diretamente sobre a conta de luz dos brasileiros, que, sem consumir, acabam pagando por energia que beneficia diretamente o país vizinho.

Mudança na Política Tarifária de Itaipu

A raiz deste complexo problema reside em decisões tomadas pela diretoria e pelo conselho brasileiros de Itaipu entre os anos de 2022 e 2024. Durante este período, houve uma alteração substancial na metodologia de precificação da tarifa da usina. Em vez da aplicação rigorosa do cálculo estabelecido no Tratado de Itaipu e em seu Anexo C, que define as bases financeiras para a operação da hidrelétrica, a tarifa passou a ser determinada por meio de negociações. Esta mudança, sem respaldo no texto original, abriu precedentes para as discrepâncias tarifárias observadas atualmente e o aumento dos custos de energia para o Brasil.

Um parecer da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sublinha que os dirigentes da usina não possuíam a competência legal ou regulatória para negociar a tarifa de energia. Sua função deveria ser a de aplicar as regras já definidas e previstas no tratado, não a de redefinir termos financeiros de um acordo internacional. Essa interpretação fortalece a crítica de que as ações recentes desrespeitaram a estrutura legal e contratual da usina de Itaipu, culminando em um custo adicional e injusto para os consumidores brasileiros.

Visão Geral

A situação atual da tarifa de Itaipu revela uma complexa teia de decisões políticas e operacionais que resultaram em um ônus financeiro considerável para os consumidores brasileiros. A transição de um modelo tarifário baseado em tratado para um sistema de negociação, somada ao chamado “acordo operativo”, culminou na pagamento extra de bilhões de reais e em uma distorção no consumo de energia que favorece o Paraguai. Especialistas criticam veementemente essa alteração, apontando-a como uma falha na proteção do consumidor e um desvio dos princípios do Tratado de Itaipu. A necessidade de revisão e transparência nessas políticas energéticas é crucial para assegurar a justiça tarifária e a sustentabilidade do setor elétrico nacional.