### Conteúdo

• A Geopolítica Verde: Por Que a Urgência
• O Dilema da Lista: Técnica vs. Política
• Os Pilares do Marco Legal: Beneficiamento e Fundo Garantidor
• COP30: O Palco da Apresentação Global
• Impacto Direto no Setor Elétrico e a Cadeia de Baterias
• Visão Geral

A Geopolítica Verde: Por Que a Urgência dos Minerais Críticos

O impulso para o novo Marco Legal dos minerais críticos não é apenas doméstico; é uma resposta direta à reconfiguração da cadeia de suprimentos global. Países como China, Estados Unidos e a União Europeia já definiram suas listas estratégicas e criaram mecanismos robustos de incentivo (como o IRA americano) para garantir o acesso a esses elementos. O Brasil, que é uma potência mineral, não pode ficar para trás.

Os minerais críticos são os alicerces da Transição Energética. O Lítio e o Grafite são cruciais para as baterias de íon-lítio; as Terras Raras são indispensáveis para os ímãs de alta performance em motores elétricos e geradores eólicos; o Cobre e o Níquel são essenciais para a infraestrutura de energia limpa. A segurança de suprimento é, hoje, sinônimo de segurança nacional e segurança energética.

A pressão para aprovar o Marco Legal antes da COP30 em Belém é estratégica. O Brasil quer se apresentar ao mundo não apenas como líder em energia limpa (solar, eólica, hidrogênio verde), mas também como fornecedor confiável e regulado dos insumos que tornam essa transição possível. A ausência de um Marco Legal sólido é vista como um risco à reputação e à capacidade de atração de investimento estrangeiro.

O Dilema da Lista: Técnica vs. Política

A demora na divulgação da Lista de Minerais Críticos é o ponto de fricção do processo. A definição dessa lista é de responsabilidade do Comitê Interministerial de Minerais Críticos (CTIMC) e envolve análises técnicas complexas sobre a relevância econômica, a escassez de fornecimento global e a importância para o desenvolvimento tecnológico nacional.

Contudo, a lista é também um instrumento político e econômico poderoso. Os minerais incluídos recebem status prioritário, desburocratização de processos e acesso a linhas de crédito especiais. A indefinição cria lobby intenso por parte de setores que buscam incluir seus minérios e gera incerteza sobre o foco real do Governo na Transição Energética.

Para o Setor Elétrico, essa lista é o mapa do tesouro. A indústria de baterias, por exemplo, precisa saber com clareza quais incentivos serão dados ao Lítio e ao Grafite para planejar a construção de gigafábricas no país. O Marco Legal sem a lista é como um carro sem volante: a estrutura existe, mas a direção ainda não está definida.

Os Pilares do Marco Legal: Beneficiamento e Fundo Garantidor

A proposta de Marco Legal, mesmo sem a lista, está sendo moldada para resolver gargalos históricos da mineração brasileira. O relator promete incluir incentivos vigorosos para o Beneficiamento e a industrialização dos minerais críticos em território nacional.

Atualmente, o Brasil exporta a maior parte de seus minérios em estado bruto, perdendo valor agregado. O objetivo do novo Marco Legal é exigir e incentivar o Beneficiamento – a transformação do minério bruto em insumos de alta pureza (como o hidróxido de lítio de grau bateria) – antes da exportação. Isso gera empregos de maior qualificação e insere o Brasil em fases mais lucrativas da cadeia de valor global de energia limpa.

Outro ponto crucial é a inclusão de um Fundo Garantidor de Minerais Críticos. Esse fundo, financiado possivelmente por parte das receitas de royalties ou recursos de P&D, serviria para mitigar riscos de investimento em projetos de mineração e Beneficiamento, além de oferecer garantias para a atração de capital privado, especialmente em áreas consideradas de alto risco operacional ou ambiental.

COP30: O Palco da Apresentação Global

O compromisso de entregar o relatório na semana da COP30, em novembro de 2025, sublinha a intenção do governo de usar a Conferência do Clima como vitrine para o investimento em Transição Energética no Brasil. O evento, sediado na Amazônia, é a oportunidade perfeita para o país demonstrar que pode conciliar o desenvolvimento sustentável com a exploração responsável de recursos minerais.

A expectativa é que a aprovação ou, no mínimo, a apresentação formal do Marco Legal envie uma mensagem clara aos investidores globais: o Brasil está pronto para ser o fornecedor de minerais críticos da nova economia de carbono zero. Isso é vital, pois a janela de investimento em mineração tem ciclos longos; qualquer atraso na aprovação final pode custar ao país uma década de oportunidades.

A pressão para o Marco Legal é também um contraponto à agenda de energia limpa. Não basta ter sol e vento; é preciso ter os insumos minerais para construir painéis solares, turbinas e baterias de armazenamento. O sucesso da Transição Energética brasileira e global depende da exploração regulamentada e responsável desses recursos.

Impacto Direto no Setor Elétrico e a Cadeia de Baterias

Para o Setor Elétrico, a aprovação do Marco Legal representa a esperança de segurança de suprimento de longo prazo. O crescimento exponencial da frota de veículos elétricos e a necessidade de sistemas de armazenamento para a estabilidade da rede (BESS) dependem de uma cadeia de lítio e níquel estável e, se possível, nacional.

Sem um Marco Legal que priorize o Beneficiamento interno, o Brasil corre o risco de ver seu lítio extraído, enviado para a Ásia para processamento e, depois, reimportado na forma de baterias caras. O Marco Legal visa quebrar essa lógica, incentivando a verticalização da indústria no país.

A urgência do Setor Elétrico é que a Lista de Minerais Críticos seja definida logo após a entrega do relatório na COP30, permitindo que os projetos de investimento saiam do papel. A clareza regulatória é o catalisador final para a injeção de capital na mineração sustentável, garantindo que o Brasil mantenha sua liderança em energia limpa em todas as etapas da cadeia produtiva. O tempo urge, e o relógio da COP30 está correndo.

Visão Geral

A consolidação do Marco Legal para minerais críticos é vista como indispensável para destravar o investimento na cadeia de valor da Transição Energética brasileira. A promessa de apresentação do texto na COP30 demonstra o alinhamento estratégico do país, mas a ausência da Lista de Minerais Críticos mantém uma incerteza regulatória que afeta diretamente o planejamento do Setor Elétrico e a atração de capital para o Beneficiamento nacional de recursos vitais como Lítio e Nióbio.