Visão Geral

O setor elétrico brasileiro discute a exclusão da biomassa dos LRCap, ignorando sua capacidade firme e despachável, crucial para a segurança energética nacional.

O Papel Estratégico do LRCap e a Firmesa

Os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) foram criados pelo governo para comprar, acima de tudo, segurança e firmesa para o sistema. Não se trata apenas de contratar energia, mas de garantir que haja capacidade disponível para ser despachada quando a intermitência das fontes solar e eólica ou a sazonalidade hídrica apertarem. É a “reserva de emergência” do Brasil.

Neste contexto, a biomassa sólida se destaca. As usinas de co-geração, geralmente ligadas à indústria sucroenergética, funcionam de maneira previsível e podem injetar eletricidade na rede sob demanda, especialmente durante o período seco, fora da safra hídrica. Sua despachabilidade a torna uma ferramenta indispensável para a gestão do risco sistêmico, justificando sua participação plena no LRCap.

Biodiesel versus Biomassa Sólida: Uma Diferença Técnica Crucial

A confusão regulatória surgiu da inclusão e subsequente questionamento do biodiesel no âmbito da capacidade firme. O biodiesel, um combustível líquido, enfrenta desafios de competitividade de custo e, em certos contextos de uso, pode não oferecer a mesma confiabilidade de longo prazo exigida pelo LRCap. Sua exclusão foi vista por alguns como inevitável em um cenário de busca por firmesa a preços mais baixos.

O erro, segundo as associações do setor elétrico, é tratar a biomassa sólida da mesma forma. A biomassa – resíduos agrícolas, florestais, etc. – opera em ciclo fechado e apresenta uma capacidade de geração mais robusta e previsível. Excluir essa fonte por causa das dificuldades inerentes ao biodiesel é uma generalização técnica perigosa. A biomassa não pode ser penalizada pelo desempenho de um combustível líquido com dinâmica de mercado totalmente distinta.

O Impacto da Exclusão na Economia da Transição

Se a biomassa for excluída do LRCap, as consequências econômicas serão sentidas em duas frentes. Primeiro, haverá uma perda de receita para o setor sucroenergético, que utiliza a venda de capacidade para viabilizar investimentos na expansão da co-geração. Essa receita extra é fundamental para manter a competitividade e a sustentabilidade da indústria.

Segundo, a exclusão da biomassa forçaria o sistema a buscar alternativas mais caras ou com maior pegada de carbono para garantir a capacidade de reserva. Isso poderia incluir térmicas a gás natural ou mesmo a necessidade de manter usinas a óleo combustível mais onerosas. É um retrocesso claro na agenda de energia renovável e descarbonização do país.

A Biomassa como Aliada da Energia Renovável Intermitente

É um paradoxo do setor elétrico: para integrar mais energia renovável intermitente (solar e eólica), o Brasil precisa de mais capacidade firme e despachável. A biomassa preenche exatamente essa lacuna, funcionando como um backup limpo. Quando o sol se põe ou o vento acalma, a biomassa entra em operação, garantindo que a demanda seja atendida sem recorrer a fontes fósseis.

A biomassa é, portanto, um catalisador da transição energética. Sua previsibilidade operacional oferece a sustentação necessária para que a energia renovável de fontes variáveis continue a crescer de forma segura. Retirá-la do LRCap é enfraquecer o pilar de firmesa que permite a expansão verde.

Preços e Competitividade: O Fator LRCap

Um dos principais argumentos técnicos para manter a biomassa no LRCap é sua competitividade de preço. Em leilões anteriores, a biomassa demonstrou ser uma das fontes mais custo-eficientes para entrega de capacidade firme, frequentemente superando outras tecnologias termelétricas. A exclusão de um competidor eficiente tende a elevar o preço final da reserva de capacidade contratada, onerando o consumidor.

O LRCap busca o menor custo para a maior segurança. Ao restringir o leque de participantes, o regulador corre o risco de desvirtuar essa premissa. O mercado precisa de ampla concorrência para garantir que a capacidade de reserva seja contratada a valores justos, refletindo a real valia da biomassa no contexto da energia renovável.

A Urgência da Revisão Regulatória

A associação defende que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) devem rever urgentemente a proposta, reconhecendo as especificidades da biomassa sólida. A regulamentação do LRCap deve ser tecnicamente agnóstica em relação ao combustível, focando estritamente na entrega da capacidade firme e despachável.

A biomassa comprovadamente oferece essa capacidade, diferentemente do que se argumentou para o biodiesel. O setor elétrico espera que o regulador atenda ao pleito, mantendo a biomassa como um vetor crucial para a segurança e sustentabilidade da energia renovável brasileira. Garantir sua vaga no LRCap é garantir um futuro energético mais estável e verde para o país.