Bioenergia Etanol Contra Sonegação – Devedor Contumaz Chave Para Competitividade

O Câncer da Sonegação e os Bilhões Perdidos na Bioenergia

O conceito de devedor contumaz refere-se a empresas que fazem da sonegação de impostos seu modelo de negócio, utilizando a diferença de preço obtida pela fraude para dominar fatias de mercado. Estima-se que, somente no setor sucroenergético, as perdas anuais para os cofres públicos e para a concorrência leal cheguem a cifras bilionárias.

Essa prática criminosa afeta diretamente a competitividade do etanol e da bioeletricidade brasileira. O preço final dos combustíveis e da energia negociada é distorcido, forçando produtores honestos a competir em condições de desvantagem absurda. A ausência de um mecanismo legal robusto permite que esses sonegadores operem livremente, muitas vezes reabrindo empresas sob novos CNPJs após serem autuados.

A articulação política de FPBio e FPEtanol visa, portanto, proteger o investimento em tecnologia e sustentabilidade. Sem um mercado justo, o incentivo para inovar em energia limpa e infraestrutura é minado, o que freia o avanço da descarbonização.

O PL do Devedor Contumaz: Um Remédio Administrativo para a Competitividade

O Projeto de Lei (PL) em questão busca fornecer ferramentas administrativas e jurídicas mais eficazes para o Fisco. O objetivo principal não é criminalizar o empresário em dificuldade, mas sim isolar o criminoso habitual, aquele que demonstra clara intenção de não pagar tributos como parte de sua estratégia operacional.

Entre as medidas propostas, destacam-se a cassação da inscrição estadual ou municipal e a responsabilização solidária dos sócios e administradores. Tais sanções são cruciais para impedir que o devedor contumaz simplesmente feche uma empresa e comece a operar imediatamente em outra, repetindo o ciclo da fraude.

A FPEtanol argumenta que a aprovação do PL é um passo civilizatório. Em um ambiente de comercialização de energia cada vez mais aberto, a garantia de que todos os *players* sigam as mesmas regras fiscais é a base da segurança jurídica e da previsibilidade de mercado, essenciais para atrair capital de longo prazo.

A Força Unida da Bioeconomia no Congresso: FPBio e FPEtanol em Ação

A união da FPBio (liderada por membros da Câmara e Senado com foco na bioeconomia) e da FPEtanol (que representa os interesses específicos da cadeia produtiva do etanol) é um sinal de força. Embora o biocombustível seja o foco principal da fraude do devedor contumaz, a questão da sonegação tem impacto em toda a cadeia de valor.

A FPBio amplia o debate, mostrando que a evasão fiscal afeta todos os produtos da biomassa, incluindo a bioeletricidade. Geradores de energia a partir da biomassa, que investem em alta tecnologia para garantir o fornecimento firme, não podem ser penalizados por concorrentes que vendem produtos mais baratos porque fraudam o ICMS.

A articulação política das duas Frentes é estratégica. Elas atuam para educar os parlamentares sobre a diferença entre o inadimplente ocasional e o devedor contumaz, desarmando argumentos contrários que buscam enfraquecer o projeto sob a alegação de excesso de punição ao empresariado. A clareza na definição legal é a chave da aprovação.

Sustentabilidade e Bioeletricidade: O Risco Invisível da Sonegação

O tema toca diretamente o setor elétrico de energia limpa. Produtores que investem em tecnologias como a cogeração de bioeletricidade a partir do bagaço da cana seguem padrões rígidos de sustentabilidade e compliance. Seus custos operacionais refletem esses investimentos e a conformidade fiscal.

O dinheiro sonegado pelo devedor contumaz poderia ser reinvestido em melhorias ambientais, expansão da capacidade de bioeletricidade e inovação em etanol de segunda geração. Ao permitir a sonegação, o Estado inadvertidamente subsidia operações que não têm compromisso com as práticas de ESG.

Portanto, a aprovação do PL do devedor contumaz é uma medida de defesa da sustentabilidade. Ela garante que apenas os *players* que honram seus compromissos fiscais e ambientais prosperem, consolidando a imagem do Brasil como um *hub* de energia limpa confiável. A competitividade justa é pré-requisito para a sustentabilidade duradoura.

A Luta Pela Isonomia no Mercado Livre de Energia

A abertura do mercado livre de energia para novos consumidores, prevista para os próximos anos, só será bem-sucedida se houver isonomia fiscal. Se a fraude tributária persistir na cadeia de bioenergia e biocombustíveis, ela contaminará a comercialização de energia de forma mais ampla.

As empresas de comercialização de energia dependem da estabilidade e da transparência das regras para fechar contratos de longo prazo. A presença de um devedor contumaz desestabiliza toda a cadeia de preços, afetando a precificação do risco e a atração de capital para novos projetos de energia limpa.

A articulação política liderada por FPBio e FPEtanol busca sinalizar ao mercado financeiro que o Brasil está comprometido com o *compliance*. A mensagem é clara: o setor sucroenergético e a bioeletricidade querem competir por mérito, e não contra a criminalidade.

Visão Geral: O Legado do PL para a Energia Limpa

A aprovação do PL do devedor contumaz é mais do que uma medida arrecadatória; é um marco regulatório que define o futuro da competitividade no setor elétrico brasileiro. A FPBio e a FPEtanol entendem que sem essa ferramenta, a energia limpa corre o risco de ser marginalizada economicamente.

O projeto de lei representa a defesa da ética empresarial. Ao proteger produtores honestos de etanol e bioeletricidade da concorrência desleal, o Congresso garante o fluxo de investimentos para o desenvolvimento de novas tecnologias. A isonomia fiscal é a base para que a sustentabilidade e a energia limpa sejam, de fato, as vencedoras no mercado. A articulação política continuará intensa até que o projeto seja, finalmente, sancionado.