O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é o indicador chave utilizado para calcular o reajuste anual do salário mínimo, apresentou um resultado de 0,03% em novembro, fechando o acumulado de 12 meses em 4,18%. Estes dados, fundamentais para a definição das contas públicas e o poder de compra da população, foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é o indicador chave utilizado para calcular o reajuste anual do salário mínimo, apresentou um resultado de 0,03% em novembro, fechando o acumulado de 12 meses em 4,18%. Estes dados, fundamentais para a definição das contas públicas e o poder de compra da população, foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fórmula de Reajuste para 2026
O salário mínimo projetado para 2025 é de R$ 1.518. Para que o valor de 2026 seja definido, a regra de reajuste estipula que o montante sofra duas correções distintas. A primeira delas é baseada no INPC acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior (2025). Portanto, o percentual de 4,18% anunciado é uma das parcelas. A segunda correção refere-se ao crescimento real da economia, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos antes, ou seja, 2024. Recentemente, o IBGE confirmou que a expansão do PIB em 2024 foi de 3,4%.
O Impacto do Arcabouço Fiscal e as Projeções
Apesar do crescimento do PIB ser um fator no cálculo, o mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, conhecido como arcabouço fiscal, impõe um limite ao ganho acima da inflação. Esse ganho real é limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Seguindo essa regra, a projeção atualizada para o salário mínimo de 2026 é de R$ 1.620,99, que, após o arredondamento previsto em lei, atinge R$ 1.621. Este valor representa um reajuste total de R$ 103 (6,79%). É importante notar que este resultado fará o governo ter que revisar cálculos, pois o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, aprovado no Congresso, estimava o salário mínimo em R$ 1.627, representando um reajuste maior (7,18%).
Reflexos em Outros Benefícios Sociais
O valor do salário mínimo não afeta apenas os trabalhadores que o recebem diretamente; ele tem reflexos diretos e indiretos em uma série de contas públicas. Serve como base para outros gastos cruciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Enquanto o reajuste anual do salário mínimo utiliza o INPC acumulado até novembro, outros benefícios como o seguro-desemprego e o teto do INSS são ajustados com base no resultado total do INPC acumulado até dezembro.
Diferença entre INPC e IPCA
O INPC é divulgado paralelamente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a chamada inflação oficial (que em novembro acumulou 4,46% em 12 meses). A diferença crucial entre os dois índices reside no escopo de renda familiar que eles monitoram: o INPC apura a variação do custo de vida para famílias com renda de até cinco salários mínimos, enquanto o IPCA abrange famílias com renda de até 40 salários mínimos. Por essa razão, o IBGE atribui pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos têm um peso de quase 25% no índice total, uma proporção maior do que no IPCA (cerca de 21%), refletindo o fato de que as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com alimentação básica.
Visão Geral
O objetivo fundamental da apuração do INPC, conforme o IBGE, é corrigir o poder de compra dos salários, medindo as variações de preços na cesta de consumo da população assalariada de mais baixa renda. A coleta de preços é realizada em uma ampla área geográfica que inclui dez regiões metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, além das capitais Brasília, Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
(Por Bruno de Freitas Moura – DF)
Créditos: Misto Brasil
